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Diário Oficial da União · 15/02/2024 · pág. 48

DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021500048 48 Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CRTR 12ª MS/MT Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORIA INTERVENTORA DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 12ª REGIÃO/MS-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei 7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17de junho de 1986 e Portaria Conter 120/202, faz saber: CONSIDERANDO o teor do caput do artigo nº 37 inserto na carta magna, no tocante aos princípios que devem nortear os atos da administração pública, notadamente os da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público com base no art. 44 da Resolução CONTER Nº. 14/2016 E ATA De Diretoria Executiva de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º. - Nomear a Comissão de sindicância, assim composta: - ULISSES RODRIGO PEREIRA SARAIVA - Presidente - MAURA FLAVIANA DA SILVA CAMPOS- Membro - HELLEN PATRÍCIA DE O.C. MAIA- Membro Art. 2º - A Comissão nomeada ficará encarregada de conduzir os trabalhos desta sindicância. Art. 3º - A presente Comissão iniciará suas atividades a partir de 22/01/2024; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário. HELLEN CRISTINA DA SILVA Diretora Presidente SIMARA MONIQUE CORREA DE MORAES Diretora Secretaria Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORTE 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria Nr 047 - Sect/53º BIS - NUP: 64121.008135/2023-24, de 18 de outubro de 2023, do Senhor ROGÉRIO DE MATOS SOARES - Maj, respondendo pelo comando do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, de NUP: 64121.008135/2023-24, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Art. 13, §2º e Art. 15, das Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), aprovada pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, e Art. 22, §4º das Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB10-N-13-007), aprovadas pela Portaria nº 1.845, de 29 de setembro de 2022 c/c Art. 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente edital, notifico a Sr. MARCELLY THAÍS MOURA OLIVEIRA, como sindicada, facultando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta data, para, vistas dos autos e para, querendo oferecer alegações finais e praticar todos os atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por esta encontra-se em lugar incerto e não sabido, após tentativas de notificação in loco e via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. TEN CEL HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de NOVEMBRO/2023: . Nº NOME CPF S I T U AÇ ÃO . 1. JERONETE DA SILVA BEZERRA .663.124-* Beneficiário de Pensão . 2. MARIA CRISTINA LINO NETO .492.984- Beneficiário de Pensão . 3. SARA MARIA DA SILVA P EQ U E N O .908.934- Beneficiário de Pensão 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 12ª REGIÃO