DOMCE 16/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3398

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

Implantação do sistema de monitoramento do informatiza APS conforme Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019 e os indicadores de saúde da atenção primaria em saúde conforme o pagamento por desempenho previsto no programa Previne Brasil no âmbito Municipal, referente a Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 para análise, monitoramento e busca ativa, através da leitura do banco de dados do sistema e-SUS APS, gerando relatórios personalizados para a tomada de decisões frente ao acompanhamento das condições de saúde da população adstrita, qualificando os registros no sistema e-SUS APS ao novo financiamento pagamento por desempenho, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 21/02/2024 até 23:59hrs.

As propostas de Preços deverão ser preenchidas e enviadas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico da Plataforma do Portal de licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, disponível no endereço eletrônico www.comprasjardimceara.com.br, até a data limite.

O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Eletrônica – Contratação Direta estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim (www.jardim.ce.gov.br), na Plataforma do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim (www.comprasjardimceara.com.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Flanelógrafo da Prefeitura (Quadro de Avisos e Publicações).

Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, sito a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - Ceará, no horário das 08:00h às 12:00h de segunda a sexta feira ou ainda pelo Fone: (88) 3481- 7445.

Jardim/CE, 15 de fevereiro de 2024. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:5B6031BC

LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.07.2.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Retificação. O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, torna público aos interessados que no EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.07.2, corrige-se o número do processo. Onde se lê: ―2024.02.07.1‖, Leia-se: ―2024.02.07.2‖. Esclarecimentos pelo fone: (88) 3481-7445.

Jardim/CE, 15 de fevereiro de 2024,

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:726EB056

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 0902.01/2024 - CE - SME

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 0902.01/2024 - CE - SME. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para execução de projeto de demolição e construção para um novo centro de educação infantil e projeto de reforma e conclusão do espaço educativo urbano II de 06 salas de aula, conforme Estudo Técnico Preliminar e projetos básicos de engenharia. Comissão de Licitações comunica aos interessados que a data de sessão de abertura das propostas comerciais será às 09h00min do dia 18 de Março de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Agente de Contratação.
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:917F4636

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.843/2024

Gabinete do Prefeito Avenida Buriti Grande, 55 CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará www.mauriti.ce.gov.br CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0

LEI MUNICIPAL Nº 1.843/2024

DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Assegurada a respectiva proporcionalidade salarial, os cargos públicos abaixo descritos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde passam a ter suas respectivas jornadas de trabalho nos termos a seguir:

REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 01/2024. CARGO PÚBLICO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL (HORAS) Técnico em Saúde Bucal 40 Auxiliar em Saúde Bucal 40 Atendente de Consultório Dentário 40 REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 01/2024.

Art. 2º. O valor definido no art. 1º terá reajuste anual e na mesma data e índice do piso nacional de salários a partir do ano de 2025.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:81FD28C3

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.06.05/SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA-ME, OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de