DOMCE 16/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3398

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0902.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0002/2024, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.20.122.2001.2.067 - Gerenciamento da Sec. Mun. De Agricultura, Rec. Hídricos e Des. Rural

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ROTA DOS TRATORISTAS, CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE HORAS DE TRATOR, SUPERVISÃO DA ENTREGA DOS BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, SUPORTE NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ENTREGA DAS SEMENTES DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR, CONTROLE E ENCAMINHAMENTO DOS CADASTROS DE PRODUTORES A CONAB JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA

VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA.

Quixeré – CE, 09 de fevereiro de 2024.

OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:A6E9E832

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 0004/2024 a seguir:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, representada neste ato pelo Sr. VALDERI FERNANDES DE ARAUJO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA do município de Quixeré-Ce.

CONTRATADO: JOSÉ EDMAR DE SOUSA, inscrito CPF Nº 480.899.663-49,residente e domiciliado no Sítio Leão III, Nº 768 em Quixeré-Ce, CEP: 62.920-000

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0004/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0004/2024.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE EFLUENTES DE RESÍDUOS LIQUIDOS DESTINADOS A MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.

FONTE DE RECURSOS: 1500000000

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.15.122.1501.2.013- GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00

VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.

Quixeré-CE, 15 de fevereiro de 2024.

VALDERI FERNANDES DE ARAUJO Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura.
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:66FD5B1E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.09.02/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE prorrogar a Nomeação do Sr. LEVI MAIA XAVIER, cargo comissionado de CHEFE DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIAL, DAS-7 para substituir MARIA DAIANE DE SOUSA MELO, cargo comissionado de CHEFE DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIAL, DAS-7 pelo período de 11 de fevereiro de 2024 a 11 de março 2024, por se encontrar em gozo de licença prêmio por assiduidade e no período de 12 de março de 2024 a 10 de abril de 2024 por se encontrar em gozo de férias, cargo criado pela Lei N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:A6D5AE9B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.14.02/2024

O SUPERINTENDENTE DO SAAE – Serviço Autônomo de Água de Esgoto, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sra. DANIEL PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de Superintendente, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para fazer face a suas despesas com o seu