DOMCE 16/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3398
www.diariomunicipal.com.br/aprece 114
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:9F05AA78
SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO
-
CE
–
EXTRATO
RESUMIDO
DE
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro –
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do
Município de Saboeiro-CE.CONTRATADA: LUIS ANTONIO DA
SILVA
MOTA,
inscrita
no
CPF
sob
o
nº 042.777.713-
51.OBJETO:Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento
do
programa
nacional
de
alimentação
escolar/PNAE,
de
responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de
Saboeiro-CE.CHAMADA
PÚBLICA
Nº
14.12.002/2023-
PMS.CONTRATO Nº. 06.02.002-13/2024-PMS.FUNDAMENTO
LEGAL:Art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013,
conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, alterado pela Lei Nº 14.660,
de 23/08/2023 na Resolução CD/FNDE nº 6 de 08/05/2020,
Resolução CD/FNDE nº 21 de 16/11/2021.VIGÊNCIA: a partir da
assinatura até 31/12/2024.VALORES:valor global R$ 37.110,00
(trinta e sete mil cento e de27.540,00 (vinte e sete quinhentos e
quarenta reais) – DOTAÇÃO: 0601.12.306.0039.2.011 - elemento de
despesa 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor
Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena, Secretário da Educação.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de fevereiro de
2024.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:1422D100
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 06224-SMS ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°19.12.2023.01-SRPE CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde
CONTRATADO (A).....: JOAO V S LIMA (PORTO BELO VIAGENS)
CNPJ...............................: 43.503.560/0001-71
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS/TERRESTRES NO ÂMBITO NACIONAL DE INTERESSE DA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI/CE
VALOR TOTAL................: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), e (%) 10% (dez por centro) cobrado por cada taxa de transição na emissão dos bilhetes. PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2 2075 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - Classificação econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 500.1002.00;
DATA DA ASSINATURA.........: 06 de fevereiro de 2024
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2024
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:476CC8DF
PROCURADORIA GERAL LEI N.º 1.032/2024, DE 15 DE FEVEREIRO 2024 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri.
O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI/CE, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O Piso Salarial dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica de Santana do Cariri, com carga horária de 100 horas mensais, para o exercício de 2024, será de R$ 2.314,00 (dois mil trezentos e catorze reais).
Art. 2º O Piso Salarial dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica de Santana do Cariri, com carga horária de 200 horas mensais, para o exercício de 2024, será de R$ 4.628,00 (quatro mil seiscentos e vinte e oito reais)
Art. 3º As despesas concernentes à execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º O reajuste concedido no art. 1º se estende aos servidores inativos (aposentados e pensionistas) dos cargos em comento, em face do disposto no parágrafo único do art. 60 da Lei Municipal nº. 719/2013 e observado o art. 37, XI, da Constituição Federal.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Cariri/CE, em 15 de fevereiro de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:57ACD9BE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO - JS3
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE004/2021:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ONIBUS E TOPIQUE POR QUILOMETRO RODADO, MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor Mensal Valor Global (10 meses) Recomposto R$ 356.217,29 R$ 3.562.172,90 LOTE 1 R$ 167.982,41 R$ 1.679.824,08 LOTE 2