DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR GLOBAL: R$ 226.810,06 DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 460.975.112-72 e, JOSÉ AUGUSTO TAMBINI PINTO, Presidente do INSTITUTO CAMINHO CERTO, CPF nº 339.621.036-00 Processo: 71000.054760/2022-07 SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 910204/2021. Processo n. º 71000.034581/2021-64. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Pedro Osório/RS - CNPJ: 88.859.962/0001-41. Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 910204/2021. Celebrado em 03/12/2021. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 31/01/2024. SIGNATÁRIO: MOACIR OTÍLIO ALVES - Prefeito Municipal de Pedro Osório/RS - CPF: .535.180-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 927490/2022, Processo nº 71000.008599/2022-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM - CNPJ: 32.690.668/0001- 02. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 24/08/2022 a 17/03/2025. Data da Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781- . EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928391/2022, Processo nº 71000.009934/2022-79. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Canela/RS - CNPJ: 88.585.518/0001-85. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 24/11/2022 a 22/12/2024. Data da Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928650/2022, Processo nº 71000.011203/2022-93. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS - CNPJ: 89.658.025/0001-90. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 29/06/2022 a 08/10/2024. Data da Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940689/2023, Processo n. º 71000.030057/2023-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mais Humanos - CNPJ: 17.342.089/0001-77. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/07/2023 a 27/04/2025. Data da Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 917861/2021, Processo nº 71000.072357/2021-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA - CNPJ: 13.825.476/0001-03. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/12/2021 a 08/07/2024. Data da Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 96-2024/PGFN/CAFIN TRIGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 96/2024/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 4.375.779.422,67 (quatro bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105942/2023-21. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLÁU D I O TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2024/PGFN/CAFIN SEXAGÉSIMA NONA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 91/2024/PGFN/CAFIN/ da Sexagésima Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VA LO R ; 369.087,00 (trezentos e sessenta e nove mil e oitenta e sete reais) PROCESSO SEI No: 17944.105484/2023-20, DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CAIXA, FERNANDO CORDEIRO MORALES, Superintendente Nacional da SUMOB, GABRIELLA ABALEM TRONCONI CAMPOS MACEDO; Gerente Nacional da GEOPE (Substituta). EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Águas Mornas/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Águas Mornas/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 09/02/2024; b) pela PGFN: 10/02/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Águas Mornas/SC, CNPJ nº 82.892.266/0001-50, o senhor Omero Prim, Prefeito Municipal de Águas Mornas/SC. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Crissiumal/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Crissiumal/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 05/02/2024; b) pela PGFN: 10/02/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Crissiumal/RS, CNPJ nº 87.613.147/0001-35, o senhor Marco Aurélio Nedel, Prefeito Municipal de Crissiumal/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Igarapava/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Igarapava/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 08/02/2024; b) pela PGFN: 10/02/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, CNPJ nº 45.324.290/0001-67, o senhor Jose Ricardo Rodrigues Mattar, Prefeito Municipal de Igarapava/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ivoti/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ivoti/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 31/01/2024; b) pela PGFN: 10/02/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Ivoti/RS, CNPJ nº 88.254.909/0001-17, o senhor Martin Cesar Kalkmann, Prefeito Municipal de Ivoti/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Lontras/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Lontras/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/01/2024; b) pela PGFN: 10/02/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Lontras/SC, CNPJ nº 83.102.665/0001-33, o senhor Marcionei Hillesheim, Prefeito Municipal de Lontras/SC.