DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo Legal: artigo 8º inciso III Decreto 9.373 de 11 de maio de 2018 e artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de assinatura: 20/12/2023. Assinatura: ALDRONEI ANTÔNIO PACHECO RODRIGUES, Superintendente Regional da SR/PF/RS, e JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria/RS. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200233 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08673.000930/2020-12. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/03/2024 a 02/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.258.577,18. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.031041/2023-50. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 27.186.678/0001-67 - VANESSA DOS SANTOS SILVA 07591037471. Objeto: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos -mediante troca de vasilhame) para a delegacia da prf de seabra/ba - 6ª delegacia, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total: R$ 2.338,00. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08653.001636/2021-39. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 08/2021 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 02/03/2024 e termina em 01/03/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.681.495,66. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 200112 Número do Processo: 08653.000274/2024-10. Nº do Empenho: 2024NE00038. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO CEARÁ. Contratado: Serviço Autônomo de Água e esgostos de Canindé - SAAE CANINDÉ. CNPJ Nº 07.113.566/0001-79. Objeto: Contratação de Empresa para serviço de fornecimento de água e esgoto para a Unidade Operacional de Canindé por prazo indeterminado. Fundamento legal: Art.74, Inc I, Lei 14.133/2021. Justificativa: Inviabilidade de competição nos ternos do Art. 74, Inc. I da Lei 14.133/2021. Valor Global anual: R$ 3.000,00. Vigência: 25/01/2024 a prazo indeterminado. AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 1/2024/PÁTIO-CE. Nº DO PROCESSO: 08653.013207/2022-95. 9.2 do EDITAL Nº 2/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 46552938), "Este período poderá ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das solicitações de desvinculações e desembaraço enviadas a outros órgãos, ficando o arrematante ciente de possíveis ônus causados por essa demora"; e considerando que a Comissão Regional de Gestão de Pátios de Leilões da SPRF-CE (CRGPL) está aguardando pelo envio de 09 (nove) CRVs e Códigos de Segurança por parte do DETRAN-CE.. A CRGPL decide prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 21/12/2023, o período de entrega da documentação dos veículos leiloados como conservados no 1º leilão/2023/SRPRF-CE. EDUARDO BATISTA GONÇALVES Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.002897/2023-29. Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de forma contínua, para o posto de designer gráfico - cbo 2624-10, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029. Valor Total: R$ 362.899,20. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). EDITAL RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 2/2024 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CT B, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.001074/2023-15, MARCOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA, IND E F E R I D O, 01/12/2023. 08650.026985/2022-74, DIVINO JOSE LEONARDO, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08650.094727/2022-11, MARCIO BAILAO DE BRITO SILVA, INDEFERIDO, 17/01/2024. 08662.014041/2022-15, LEOPOLDO MARCOS PONTES, INDEFERIDO, 28/12/2023. 08650.037107/2022-84, GEANY SOUZA APARECIDO, INDEFERIDO, 28/12/2023. 08650.014212/2023-26, HIAGO WILKER CANEIRO DE SOUZA, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.009645/2021-69, CARLOS ALVARENGA PRADO, INDEFERIDO, 27/09/2023. 08662.004236/2022-57, THALYTA FLAVIA PEREIRA, DEFERIDO, 13/10/2023. 08662.014827/2022-32, RAFAEL SILVA DE SOUZA, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08662.014826/2022-98, RAFAEL SILVA DE SOUZA, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08662.014825/2022-43, RAFAEL SILVA DE SOUZA, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08661.015824/2022-26, CARLOS HENRIQUE SOUSA SANTOS, INDEFERIDO, 28/12/2023. 08666.034937/2022-81, LEONARDO CEZAR DE SOUZA, ILEGITIMO, 28/12/2023. 08662.014849/2022-01, RITA ALVES SILVA, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08656.065535/2022-47, IGOR HENRIQUE SILVEIRA ROSA, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08650.105283/2022-56, JOSÉ LUIZ CORREIA, INDEFERIDO, 17/01/2024. 08674.006571/2023-31, MAURILIO DE OLIVEIRA NEGRE, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015283/2023-15, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015279/2023-49, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015282/2023-62, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015280/2023-73, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015278/2023-02, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015276/2023-13, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 05/01/2024. 08662.015277/2023-50, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015275/2023-61, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08662.015281/2023-18, MIGUEL JORGE NETO, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08656.076704/2023-55, LUCIA DOS REIS SILVA OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 15/01/2024. 08650.081686/2022-01, MARIANA ADRIANA DA SILVA, DEFERIDO, 14/12/2023. 08650.081685/2022-58, MARIANA ADRIANA DA SILVA, DEFERIDO, 14/12/2023. 08650.081687/2022-47, MARIA ADRIANA DA SILVA, DEFERIDO, 15/12/2023. 08662.015964/2022-94, GUILHERMINO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 09/02/2024. 08662.015757/2022-30, FABRICIO CARDOZO BRAZ, ILEGITIMO, 02/02/2024. 08650.018737/2022-50, ANTONIO VAGNER MOTA QUEIROZ, INDEFERIDO, 02/02/2024. 08656.039052/2022-97, ANA PAULA MARTINS, ILEGITIMO, 02/02/2024. 08662.007781/2022-03, WENIO DE OLIVEIRA CARDOSO, INDEFERIDO, 02/02/2024. 08656.071793/2022-62, ADRIANO GONCALVES CRUZ, INDEFERIDO, 02/02/2024. 08656.071442/2022-51, ADRIANO GONCALVES CRUZ, INDEFERIDO, 02/02/2024. 08656.071434/2022-13, ADRIANO GONCALVES CRUZ, INDEFERIDO, 02/02/2024. 08662.014073/2022-11, WEBERTON FELIPE SIQUEIRA GOMES, INDEFERIDO, 28/12/2023. 08675.010814/2022-45, EDINA MARIA DE MORAES DOS SANTOS, ILEGITIMO, 15/01/2024. 08650.088648/2022-71, JOSE INACIO LEITE COSTA, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08650.088253/2022-78, JOSÉ INÁCIO LEITE COSTA, INDEFERIDO, 28/12/2023. 08662.014724/2022-72, DOMICIANO AUGUSTO NETO, INDEFERIDO, 05/01/2024. 08656.071440/2022-62, ADRIANO GONCALVES CRUZ, INDEFERIDO, 17/01/2024. 08656.071869/2022-50, ADRIANO GONCALVES CRUZ, INDEFERIDO, 17/01/2024. 08656.071868/2022-13, ADRIANO GONCALVES CRUZ, INDEFERIDO, 17/01/2024. 08650.105809/2022-06, PATRICK DE LIMA MORAES, INDEFERIDO, 17/01/2024. 08650.105811/2022-77, PATRICK DE LIMA MORAES, INDEFERIDO, 17/01/2024. 08662.013334/2022-85, JANNYPHER ANTUNES TEIXEIRA, INDEFERI D O, 28/12/2023. 08662.015941/2022-80, LARA CAROLINA GOMES DE SOUSA, INDEFERI D O, 02/02/2024. ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO Coordenador Geral da JARI-GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 08669.001017/2019-51. Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 11/2019, devido ao reajuste do valor dos salários e do auxílio alimentação da categoria previstos na convenção coletiva de trabalho 2023/2024 do sindpd/ms, , que foi registrada no mte em 28/06/2023, tendo como data-base o dia 01/06/2023, com efeitos financeiros a contar a partir de junho de 2023, conforme definido na cláusula sexta - repactuação, do respectivo pacto e item 2.3 do termo aditivo 05/2023. Alterar a cláusula terceira - preço, em função da repactuação.. Vigência: 08/02/2024 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.208,76. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024- 01-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 192.982,30. Leia-se: Valor Total: R$ 194.178,79. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08654.014263/2021-56. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 09.310.232/0001-10 - MP SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993; alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do prazo de vigência, passando o prazo de vigência deste contrato a ser de 03/05/2024 até 02/05/2025.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 741.448,80. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).