DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 . . I N T E R ES S A D O CNPJ CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES PROCESSO ADMINISTRATIVO . J-JU EQUIPAMENTOS LTDA ME 05.649.202/0001-82 4/2018 a 3/2022 02027.001143/2023-61 PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . PAULO DEMBINSKI .336.102-* MZ8FBCRA 02121.003257/2022-96 . Ligia Aissa Cardoso Matos 949.512 - W9FTT5Q8 02072.000195/2021-11 . Gilmar Podsiad 071.482- I3IWT0J3 02121.003050/2022-11 . André Fernando Ferri *.844.999 - LQ 2 R E M K 1 02121.000649/2022-01 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA GERÊNCIA REGIONAL SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 - COAGR-5 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5) torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 90002/2024 cujo objetivo foi a contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio e teve como resultado para o Grupo 1 a empresa vencedora foi a SIGMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.802.459/0001-70, que fornecerá os serviços descritos no Grupo 1 pelo valor global de R$ 652.152,00 e para o Grupo 2 a empresa vencedora foi a TATSUO SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.424.958/0001-38 que fornecerá os serviços descritos no Grupo 2 pelo valor anual de R$ 495.456,00 totalizando o valor global de R$ 1.147.608,00. Os autos encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI nº 02127.003267/2023-52. Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024 CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001482/2023-16. Inexigibilidade de Licitação Nº 90152/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 06.978.858/0001-01 - ASTEL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de assistência técnica manutenção corretiva de câmera de captura de imagens de microscopia do Laboratório de Botânica Estrutural da Diretoria de Pesquisa. Vigência: 09/02/2024 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 6.500,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02011.000527/2020-92. Pregão. Nº 25/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 02.566.106/0001-82- SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2021, referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de apoio à visitação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, pelo período de 12/02/2024 a 12/02/2025. Vigência: 12/02/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.314.007,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 7/2020.Nº Processo: 02011.000059/2020-56. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 81.102.709/0001-08 - N C TURISMO LTDA. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados aos órgãos e entidades da administração pública federal, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, pelo período de 05/03/2024 a 05/03/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 128.937,48 (cento e vinte e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Data de assinatura: 09/02/2024. ELIEZER DE SOUSA NUNES- Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 48500.002913/2021-99. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O reajustar em 2,13% o valor unitário dos itens que compõem o contrato de acordo com o icti de outubro/2023. Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.366.854,00. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 37/2024 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.000047/2024-82 Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Donatário: 07.549.168/0001-08 - Segundo Batalhão de Engenharia de Construção - 2° BEC. Objeto: Doação dos bens móveis relacionados no instrumento contratual. Os bens móveis descritos acima foram avaliados conforme os laudos anexos. A condição de interesse público e a finalidade social dos bens foram declaradas no Processo Administrativo no 48049.001265/2023-08. Data de Assinatura: 05/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 155/2023 - UASG 495710 Nº Processo: 48049.000966/2023-11 Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Donatário: 09.590.536/0001-89 - Vigésimo Quinto Batalhão de Engenharia de Construção - 25° BEC. Objeto: Doação dos bens móveis relacionados no instrumento contratual. Os bens móveis descritos acima foram avaliados conforme os laudos anexos. A condição inservível dos bens foi declarada no Processo Administrativo - SEI n° 48049.000466/2021-18 - UN I DA D E REGIONAL DE TERESINA/2021. Data de Assinatura: 09/11/2023. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 254/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Impressora de Transferência Térmica HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIDEC - 15/02/2024) 910847-91081-2024NE017691