DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001009433202341. Objeto: Aquisição de Espectrofotômetro portátil com software (biblioteca) e com kits operacionais que permitam a identificação de substâncias químicas e agrotóxicos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RAFHAEL ANGELO BARROS Pregoeiro (SIASGnet - 14/02/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02012.002714/2020-09; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES MACIEL, CPF nº 205.293-, e de outro lado MICHAEL ANDRÉ SOUSA CARDOSO, CPF/CNPJ Nº 92..**-34, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS de São Luís, localizado no Estado do Maranhão, município de São Luís; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 22.959,72 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18208857/2023-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 06 de dezembro de 2024. FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES MACIEL- Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.001960/2022-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Elyane Macedo de Oliveira, CNPJ Nº 17.789.480/0001-14, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 5.419,72 (cinco mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18087556/2024-SUPES-PB; DATA DA S ASSINATURAS: 26 de Janeiro de 2024. GEANDRO GUERREIRO PANTOJA- Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 - SUPES-RO Processo nº 02024.000591/2022-96 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu a defesa e homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em: inclusão do devedor no Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . T. D. S. Comércio e Beneficiamento de Madeiras Eireli 14.517.489/0001-88 02024.001967/2016-31 9114325-E . T. D. S. Comércio e Beneficiamento de Madeiras Eireli 14.517.489/0001-88 02024.000478/2016-62 9103264-E . T. D. S. Comércio e Beneficiamento de Madeiras Eireli 14.517.489/0001-88 02024.001243/2016-98 9109993-E . T. D. S. Comércio e Beneficiamento de Madeiras Eireli 14.517.489/0001-88 02024.000499/2016-88 9103263-E . T. D. S. Comércio e Beneficiamento de Madeiras Eireli 14.517.489/0001-88 02024.001988/2016-57 9112271-E . T. D. S. Comércio e Beneficiamento de Madeiras Eireli 14.517.489/0001-88 02024.001251/2016-34 9110003-E . T. D. S. Comércio e Beneficiamento de Madeiras Eireli 14.517.489/0001-88 02024.000737/2016-55 9100256-E CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02553.000389/2020-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Evando Dias Santana, CPF XXX.777.832-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do CETAS, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.925,86 (três mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 40 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18292006/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 07/02/2024 (Superintendente) e 09/02/2024 (representante do(a) autuado(a)). CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES- Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 - SUPES-SP Processo nº 02027.000974/2023-15. EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 . . I N T E R ES S A D O CNPJ CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES PROCESSO ADMINISTRATIVO . JDL METALURGICA E ARTEFATOS DE METAIS LTD 18.308.763/0001-60 4/2018 a 3/2019 02027.000974/2023-15 PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER