DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÃO CONHECIDOS PEDIDO INCOMPATÍVEL>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.087827/2023-71, FABRICIO HENRIQUE SANCHES, T644028617, BBB0101. DANIEL DOS SANTO SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016007141202218. Objeto: Aquisição de 522 escâneres para inspeção de segurança, com tecnologia de varredura de objetos por transmissão de raios X, com perspecitva de visualização tridimensional (3D), em vista única (single view), com túnel de inspeção com área aproximada de 60 cm (sessenta centímetros) x 40 cm (quarenta centímetros), daqui em diante chamado de escâneres por raios X 6040 3D.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 15/02/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 08020.009282/2020-36. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.405.348/0001-52 - PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA . Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 24/2023 (21854829), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/2/2024 à 16/2/2025, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.120,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 74/2024 - Processo nº 08020.004954/2023-60. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 74/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS NASCIMENTO BOTELHO, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 528/2023 - Processo nº 08020.011713/2023-77. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 528/2023, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS NASCIMENTO BOTELHO, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 39/2024 - Processo nº 08020.000364/2023-68. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 39/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 107.892,00 (cento e sete mil oitocentos e noventa e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 42/2024 - Processo nº 08300.000188/2022-37. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 42/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 35.952,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 107/2024 - Processo nº 08000.016514/2023-93. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 107/2024, em referência. Data da assinatura: 08/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO L I B E R AT O DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 410.368,00 (quatrocentos e dez mil trezentos e sessenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 98/2024 - Processo nº 08000.021153/2023-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 98/2024, em referência. Data da assinatura: 08/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO L I B E R AT O DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 0,00 (zero real). Espécie: Termo de Doação nº 91/2024 - Processo nº 08020.011853/2023-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001- 15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 91/2024, em referência. Data da assinatura: 08/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA , Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Alagoas. Valor: R$ 1.567.030,00 (Um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil e trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 41/2024 - Processo nº 08020.009020/2022-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 41/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 4.134.832,50 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 104/2024 - Processo nº 08000.006871/2023-43. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 104/2024, em referência. Data da assinatura: 08/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO L I B E R AT O DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 31.501,42 (trinta e um mil quinhentos e um reais e quarenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 80/2024 - Processo nº 08020.007396/2022-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 80/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 1.239.585,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.001784/2023-11. Pregão Nº 6/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 04.120.966/0006-28 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de tratamento técnico e guarda de acervo arquivístico, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$ 719.224,10. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 70, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000859/2024-19. Requerentes: Baxi Foods Ltda. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Advogados: Vitor Ottoboni Pavan, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: fabricação de alimentos para animais (CNAE 1066- 0/00), originação de grãos de milho, soja e trigo (CNAEs 0111-3/02; 0115-6/00; 0111-3/03), comercialização de grãos de milho, soja e trigo (CNAEs 4632-0/01; 4622-2/00; 4632-0/03) e armazenamento de grãos (CNAE 5211-7/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto EDITAL Nº 71, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000905/2024-80. Requerentes: ADNOC Fertilizers - Sole Proprietorship, L.L.C. e Fertiglobe plc. Advogados: Leonardo Rocha e Silva e José Rubens Battazza Iasbech. Natureza da operação: consolidação de controle. Atividade econômica envolvida: comercialização de ureia - CNAE: 20.12-6/00. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto