DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Definição de perfil e atuação: - Agentes populares (Região Imediata de São Paulo - IBGE) . Requisitos: Possuir formação em: - Qualquer área de conhecimento; e/ou - Dispor de reconhecimento de Notório saber (Art. 66 da LDB); e/ou - Estar adequado (a) aos requisitos equivalentes, das bolsas CNPq aplicáveis, descritos na RN15/10; . - As características da trajetória profissional do candidato devem estar relacionadas, em caráter específico, às áreas de atuação previstas para este perfil. - O candidato deve ter disponibilidade para viagens a trabalho. - Atuação na Região Imediata de São Paulo, conforme definição geográfica do IBGE. . Nível de experiência e área de atuação: - Experiência de 02 anos em projetos de economia solidária com ações efetivas e comprováveis junto às comunidades. - Conhecimentos comprovados em práticas de economia popular e solidária com ações efetivas na Região Imediata de São Paulo, segundo definição geográfica do IBGE. . Experiências e habilidades desejáveis: - Experiência prévia em projetos de economia solidária ou iniciativas comunitárias e dinâmicas locais; - Capacidade de liderar equipes, motivar colaboradores, mediar conflitos; - Compreensão das dinâmicas locais: Conhecimento profundo das necessidades, desafios e . potenciais da comunidade em que atua; - Habilidades de comunicar com diferentes públicos, desde membros da comunidade até potenciais parceiros e financiadores; - Compromisso com os valores da economia e educação popular e solidária; - Capacidade para guiar, promover, fortalecer o desenvolvimento sustentável; . - Prática em projetos de economia solidária, conhecimento das necessidades locais e habilidades de facilitação; - Habilidades interpessoais, como empatia e capacidade de trabalhar em equipe; - Criar redes e promover a colaboração; - Conhecimentos em gestão financeira e marketing social para impulsionar iniciativas de . economia solidária; - Atuação em áreas sujeitas a processos de grande desindustrialização; - Demonstrar compromisso com os princípios da administração pública; - Demonstrar sensibilidade com as questões em saúde e segurança do trabalho. . Perfil nº 8 1 (uma) bolsa Fixação A . Definição de perfil e atuação: - Profissional com experiência em gestão pública, terceiro setor e empreendimentos de impactos socioculturais e ambientais e Inovação . Requisitos: Possuir formação em: - Qualquer área de conhecimento; e/ou - Dispor de reconhecimento de Notório saber (Art. 66 da LDB); e/ou - Estar adequado (a) aos requisitos equivalentes, das bolsas CNPq aplicáveis, descritos na RN15/10; . - As características da trajetória profissional do candidato devem estar relacionadas, em caráter específico, às áreas de atuação previstas para este perfil. - O candidato deve ter disponibilidade para viagens a trabalho. . Nível de experiência e área de atuação: - Profissional com o mínimo de 06 anos de atuação em políticas públicas e gestão, terceiro setor e/ou empreendimentos solidários com impactos socioculturais e ambientais; - Estudo, pesquisa, atuação em setores da economia criativa, economia da cultura, economia do conhecimento, economia digital, economias sustentáveis . - Gestão de processos formativos e educativos; - Gestão de projetos pedagógicos; - Atuação projetos sociais, políticas ou programas de desenvolvimento territorial, economia popular e solidária e educação popular; - Apresentação de portfólio e/ou memorial descritivo comprovando conhecimentos nas . áreas indicadas. . Experiências e habilidades desejáveis: - Habilidade em ferramentas de tecnologia da informação e comunicação- TIC e da cultura digital e conhecimento tecnológico; - Estratégias de sustentabilidade financeira; - Gestão de projetos de sustentabilidade econômica no setor público; . - Gestão de projetos no terceiro setor; - Proximidade com as políticas culturais, ambientais, tecnológicas e sociais; - Relação com o Pontos e pontões de cultura, pontos digitais, empreendimentos com impactos sociocultural e ambiental; - Experiência em TICs para economia criativa solidária; . - Experiência/ vivência em trabalho social, participação comunitária, formulação e avaliação de políticas sociais; - Experiência na elaboração, execução e monitoramento de projetos; - Vivência na interação entre entes públicos, privados, organizações sociais e na construção de parcerias e redes territoriais; . - Atuação com economia popular e solidária, arranjos e sistemas produtivos locais, iniciativas econômicas autogestionadas, organizações comunitárias e coletivas; - Demonstrar compromisso com os princípios da administração pública presentes no Art. 37 da Constituição Federal; - Demonstrar sensibilidade com as questões em saúde e segurança do trabalho. ANEXO III CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA OS CANDIDATOS E CANDIDATAS 1. Atendimentos dos objetivos e regras do edital bem como dos requisitos eliminatórios especificados em cada perfil do ANEXO II, para a candidatura almejada (Eliminatório); 2. Análise do Currículo Lattes (Classificatório: ADC/ACL); 3. Análise do Memorial Descritivo (Classificatório: ADC/AMD); 4. Os documentos comprobatórios terão que ser encaminhados como anexo ao e-mail de "Apresentação de Candidatura" - ver alíneas (b), (e) e (f) do item 5.3 deste edital (ADC/AMD). A não apresentação de documentos comprobatórios acarretará a desconsideração do item respectivo para fins de pontuação; 5. A pontuação será composta por: a. Trajetória Acadêmica (Classificatório: ADC/ACL/AMD), b. Produção de conteúdos como artigos, cartilhas, livros e vivências (Classificatório: ADC/ACL/AMD/ADC) c. Trajetória Profissional (Classificatório: ADC/ATP); d. Experiência/Vivência (Classificatório: ADC/AEV); e. Gestão (Classificatório: ADC/ACL); f. Formação (Classificatório: ADC/ACL/AMD/ATP). g. Atuação em movimentos sociais (Classificatório: ADC/AEV); h. Atividades profissionais relacionados aos temas de segurança e saúde do trabalho SST (Classificatório: ADC/ACL/AMD/ATP); i. Comunicação e redação (Classificatório: AMD) 6. Critérios de desempate: a. Maior tempo e vivência com Economia Popular e Solidária, comprovada pelo currículo e Memorial Descritivo. 7. Serão classificados as candidatas e candidatos que atingirem a maior pontuação, conforme descrito na tabela Componentes de Avaliação, abaixo, até o limite de bolsas disponíveis por perfil. L EG E N DA : ACL (Análise Currículo Lattes) ADC (Análise dos Documentos Comprobatórios - verificação da relevância de cada documento como elemento de comprovação) AMD (Análise Memorial Descritivo) ATA (Análise Trajetória Acadêmica) ATP (Análise da Trajetória Profissional) ACT (Análise da Comunicação Textual) AEV (Análise da atuação em Movimentos e Gestão) COMPONENTES DE AVALIAÇÃO . Componente Pontuação Máxima . Trajetória Acadêmica Até 5 pontos . Produção de conteúdos como artigos, cartilhas, livros e vivências Até 20 pontos . Trajetória Profissional Até 10 pontos . Experiência/Vivência Até 20 pontos . Gestão Até 5 pontos . Fo r m a ç ã o Até 5 pontos . Atuação em movimentos sociais Até 20 pontos . Atividades profissionais relacionados aos temas de segurança e saúde do trabalho SST Até 10 pontos . Comunicação e redação Até 5 pontos TOTAL 100 PONTOS A atribuição de pontos para cada componente de avaliação será conduzida pela banca, sempre que possível, de forma a buscar uma normalização que considere o candidato com mais atributos naquele item como pontuação máxima e o com menor atributos como pontuação mínima. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Presidente RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 PROCESSO nº 47648.001781/2023-11 De acordo com o item 6.2 do edital nº 01/2024, retificamos o cronograma conforme abaixo: . AT I V I DA D ES DAT A . Publicação e divulgação do edital 16/02/2024 . Período de inscrição De 02/02 até 23h59min 21/02/2024 . Publicação da relação dos inscritos e do nome dos membros da banca 22/02/2024 . Prazo de recurso das inscrições 23/02/2024, até 23h59min . Publicação da lista dos inscritos com recursos 26/02/2024 . Avaliação e seleção 26/02 a 27/02/2024 . Publicação do resultado parcial de avaliação e seleção 28/02/2024 . Prazo de recurso 29/02/2024, até 23h59min . Publicação da homologação do resultado final 01/03/2024 . Início das atividades Após a assinatura do termo de outorga PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Presidente Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 50000.009597/2021-69. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO - ME. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 19/2023, firmado com a pessoa jurídica adeir feitosa porto, cnpj n.º 24.927.188/0001- 86, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 4,683540% (apuração em novembro/2023), com despesa estimada no valor total de r$ 3.883,40 (sete mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos) para o período de 18/12/2023 até 18/12/2024.. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.799,40. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 50000.001685/2021-12. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.907.701/0001-77 - TEMPER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 19/2021, firmado com a empresa temper engenharia e comércio ltda., cnpj n.º 24.907.701/0001-77, embasada na convenção coletiva de trabalho df000655/2023, bem como o reajuste, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (5,1852%) aos serviços e tratamento químico da água, e o índice nacional de custo de construção - incc (3,2240%) aos materiais e, por fim, reduzir o percentual excedente ao estipulado para retenção em conta vinculada, referente às rubricas de férias e adicional de férias (itens 2.1.b e 4.1.a) das planilhas de custos e formação de preço dos profissionais contratados, por se tratar de custo não renovável, em conformidade com a in 05/2017.. Vigência: 15/09/2021 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.282.068,84. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).