DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101, entre os km 133,35 e km 135,100 - com travessia no km 135 + 100, SNV:101BAL0810, perfazendo uma área total de 1.424,99 m² para implantação de rede de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 146.242,60 (cento e quarenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000267/2023-72. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. André Paes Cerqueira de França - Superintendente Regional no Estado Alagoas. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., cuja solicitação para ocupação foi requerida pelo seu representante legal, Sr. Alexandre Gomes Paiva. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-002/2024 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR - 101 / AL, no trecho Divisa PE/AL a Divisa AL/SE, subtrecho, ENTR AL - 220 ao ENTR AL - 105 SNV 101BAL0830, segmento do Km 159,5 ao Km 161,0 numa extensão total de 1.500 metros, perfazendo uma área total de 750,00 m² para implantação de rede de energia elétrica em 69KV. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 94.770,00 (noventa e quatro mil setecentos e setenta reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000623/2022-77. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. André Paes Cerqueira de França - Superintendente Regional no Estado Alagoas. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-104/AL, entre o Km 55+700 e o KM 55 + 870 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -9,287 e --9,287- Município de Murici/AL, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50620.000467/2022-44, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-104/AL, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-104/AL, entre o Km 44+585 e o KM 44 + 560 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -9,2331 e -36,0228- Município de Branquinha/AL, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50620.000481/2022-48, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-104/AL, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação no DOU n° 28 seção 3, pág. 154, de 08/02/2024. Onde se Lê: (Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU Nº 01/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-174/AM para implantação de rede de transmissão de energia), Leia- se: (Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU Nº 1/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-174/AM para implantação de placas de publicidade). SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 483/2022. Nº Processo: 50601.001747/2022-06. Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro e de Abertura de Critério de Pagamento ao Contrato SR-00483/2022-00.. Vigência: 14/02/2024 a 06/11/2024. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 732/2023. Nº Processo: 50603.002157/2023-53. Dispensa. Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual e de execução, sem acréscimos de quantitativos, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir de 11/02/2024 para execução e 10/04/2024 para vigência, com término novo previsto para o dia 08/08/2024 e 06/10/2024, respectivamente. O objeto e o escopo do contrato permanecem inalterados por esta prorrogação, restando mantidas as mesmas condições descritas no instrumento originário.. Vigência: 09/02/2024 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.480.478,51. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603001765202341. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços gráficos específicos cujo detalhamento ou necessidade não possa ser antecipada previamente pelo órgão demandante, derivado de atividades das áreas de comunicação, engenharia e treinamentos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90030- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também estão disponíveis em www.dnit.gov.br.. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 15/02/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 00075/2024 Nº DO PROCESSO: 50617.001611/2023-08. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-262/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-262/ES, ENTRE O KM 158 E O KM 159, COORDENADAS GEOGRÁFICAS LONGITUDE UTM: 238505.04M E A LATITUDE UTM: 7760841.98M S, PARA IMPLANTAÇÃO DA OBRA "MONUMENTO DA BÍBLIA" NA TERRA DOS TROPEIROS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. Romeu Scheibe Neto- Superintendente Regional do DNIT/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 633/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50612001594202260. , publicada no D.O.U de 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura em sistema Building Information Modeling (BIM), compreendendo as fases de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, com a finalidade de planejamento e produção de material técnico para a realização do retrofit no Edifício da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás, bem como possibilitar a contratação de obras desses projetos Novo Edital: 16/02/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 15/02/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 54/2022. Nº Processo: 50611.003868/2021-84. Pregão. Nº 469/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-174/mt com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento - p.a.t.o. Trecho: porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: 1) entr. Mt- 473 (pontes e lacerda) - ponte s/rio sararé - 2) entr. Br-174/mt-473 (pontes e lacerda) - entr. Mt-199 (p/vila bela da santíssima trindade) - 3) entr. Acesso vila bela da sant. Trindade - início ponte s/ rio guaporé, segmento: 1) km 303,40 ao km 365,50 - 2) km 0,00 ao km 78,00 - 3) km 0,00 ao km 3,10, extensão: 1) 62,10 km - 2) 78,00 km - 3) 3,10 km. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivo e o prazo de execução por mais um período de 757 (setecentos e cinquenta e sete) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 19/02/2026. Vigência: 21/02/2024 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.742.641,26. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).