DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003125/2023-15. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Superintendente Regional DNIT/PR EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-006/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs- 153/158/163/272/373/376/467/476/487, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (16956932), referentes à renovação dos contratos SR-PR-00791/2017, SR-PR-00803/2017 e SR-PR-00586/2018, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003128/2023-59.DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Superintendente Regional DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 93/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: CONSTRUTORA JUREMA LTDA, com sede à Rua Eliseu Martins, nº 1600, Centro, Teresina/PI - CEP: 64.000-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.802.690/0001-90, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Diretor, JOÃO COSTA E CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº. 235.178 SSP/DF, e do CPF/MF nº. 112.771.571-20, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI (ACESSO). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.544.624,60 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte quatro reais, e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001306/2023-06. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618001803202304. Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia Necessários de Manutenção Rodoviária(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-343/PI (trecho: Campo Maior - Teresina, extensão: 85,30 Km) e BR-226/PI (trecho: Altos - Coivaras, extensão: 28,0Km), totalizando uma extensão de 113,30 km. sob jurisdição da Superintendência Regional do Estado do Piauí , no âmbito do Plano Anual de Trabalho eOrçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt- br.. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 15/02/2024) 393022-39252-2024NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA UASG 393012 Processo nº 50610.005576/2023-58 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 37, inciso IV, do Regimento Interno do DNIT e Art. 37, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, Seção 1, págs. 27/30, resolve MANTER a decisão de Primeira Instância, proferida pelo Coordenador de Administração e Finanças-Substituto, em 22 de novembro de 2023, em face da empresa PORTALSUL EMPRESA DE VIGILÂNCIA S/S LTDA, CNPJ nº 03.994.920/0001-60, que entendeu pela sanção de MULTA, sendo esta atualizada no valor de R$ 8.850,74 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) e MODIFICAR a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Federal, Direta e Indireta pelo período de 12 (doze) meses, para a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR NO ÂMBITO DO DNIT pelo prazo de (12) meses, pelo descumprimento das obrigações do Contrato N€10.1.0.00.0071.2023, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância, em 04 de dezembro de 2023, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa 06/2019, apurado no Processo Administrativo nº 50610.005576/2023-58. Em 16 de fevereiro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 PROCESSO Nº: 50622.001793/2023-30. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA . CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0007-04. CONTRATADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREA-RO CNPJ DO CONTRATADO: 04.920.948/0001-16 Objeto: O objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o DNIT/RO e o CREA/RO é a cooperação mútua entre os partícipes, a fim de otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercâmbio de informações entre os órgãos, promovendo a valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA, garantindo a formação e o registro do quadro técnico do DNIT/RO e a anotação das atividades técnicas profissionais, além de priorizar a prestação de serviços e atendimento de qualidade à sociedade em geral, a ser executado no Estado de Rondônia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 14/02/2024 A 14/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2024. ANDRE LIMA DOS SANTOS- Superintendente Regional RO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-004/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE V A R G EÃO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Volmir Felipe. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por acesso público entre os km 472+800 m e km 473+900, perfazendo uma área total de 61.740,00 m² com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000790/2019-81. 14/02/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 564/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado da licitação em epígrafe; vencedor: V3 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA; CNPJ: 29.062.196/0001-20; Valor negociado: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Processo Administrativo SEI! Nº 50608.000203/2023-30. Data da Homologação: 15/02/2024. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional do DNIT-SP (SIDEC - 15/02/2024) 393025-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 551/2023-21 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: CASTILHO ENGENHARTIA E EMPRRENDIMENTOS S/A (CNPJ nº: 92.779.503/0001-25), com o valor de R$ 48.150.000,00 (Quarenta e oito milhões, cento e cinquenta mil reais). Processo administrativo: 50621.529/2023-99. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA Superintendente Regional DNIT/SE VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE Nº 2/2024 Processo nº 50050.008536/2023-51 A Infra S.A, torna público que realizará a licitação, cujo procedimento é o da Lei nº 13.303/16, denominado RLE Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa Fechado, visando a contratação de pessoa jurídica para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) voltados a subsidiar processo de concessão de ferrovias federais, com extensão total aproximada de 4.256 km, conforme as especificações contidas do edital. Data de disponibilização do Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Portal de Compras: https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp e https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-002-2024/. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 10h00 no site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. A Licitação será regida pela Lei nº 13.303/16 e legislação complementar estabelecida em Edital. ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO RLE Nº 3/2024 Processo nº 50050.005684/2023-13 A Infra S.A torna público que realizará a licitação, cujo procedimento é o da Lei nº 13.303/16, denominado RLE Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa Aberto, visando a contratação de consultoria técnica especializada para realização de avaliação do cumprimento das obrigações assumidas no termo aditivo da relicitação, das condições econômico-financeiras da Concessionária Autopista Fluminense S.A., e a realização do cálculo dos valores de indenização devidos à concessionária, relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados, conforme as especificações e as condições constantes do Termo de Referência, bem como a prestação de apoio técnico especializado, com transferência de conhecimento, no acompanhamento do processo de relicitação, em especial o processo de transição operacional e dos ativos, e o cumprimento das obrigações assumidas no Termo Aditivo. Data de disponibilização do Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Portal de Compras: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp e https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle- edital-no-003-2024/. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 14 horas e 30 minutos no site https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. A Licitação será regida pela Lei nº 13.303/16 e legislação complementar estabelecida em Edital. ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações