DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600167 167 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 202300006026744. Tipo da Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de preparo e fornecimento de refeições preparadas do tipo Self-Service (café da manhã, almoço, lanche, jantar), água mineral e gelo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e este Termo de Referência, visando atender as ações vinculadas a Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação e outros departamentos desta Secretaria. Empresas Vencedoras: VISUAL EVENTOS E FOR M AT U R A S , CNPJ: 23.540.814/0001-14 detentores dos Lotes 01, 06 e 07 no valor Total de R$ 5.559.926,40, TRIP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.745.441/0001-71 detentor do Lote 04, no valor Total de R$ 1.933.988,00, Doranice Distribuidora, CNPJ: 08.687.366/0001- 92 detentores dos Itens 02, 03, 05, 08, 10, 12, 13 no valor Total de R$ 7.260.973,31, TERRAÇO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 02.486.936/0001-08 detentores dos itens 09 e 11 no valor Total de R$ 279.998,40, totalizando R$ 15.034.886,11. PEDRO VITOR DAMASCENO QUEIROZ Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP 016-2024 202300010046382 PE 247/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 016/2024 'A' e 'B' assinadas em 14 de fevereiro de 2024, pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, CNPJ 02.529.964/0001-57, Pregão eletrônico nº 247/2023, Processo nº 202300010046382. Objeto: Registro de preço para eventuais aquisições de insumos laboratoriais destinados ao Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO. Oferecido pela proposta melhor classificada os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21 e 22 à empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ Nº 04.724.729/0001-61; para os itens 15 e 19 à empresa ALTERNATIVA COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA-EPP, CNPJ Nº 11.099.425/0001-16. Os itens 07 e 09 restaram fracassados. O item 12 restou deserto. Validade da Ata: 12 (doze) meses contados da publicação deste extrato no D.O.U. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 Às 09:40 horas do dia 09 de fevereiro de 2.024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, homologa a adjudicação referente ao Processo 202316448020139, Pregão 115/2023. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO. Lote nº 01- Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 07.766.048/0002-35 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 30.852,83. Lote nº 02- Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 40.044.289/0001-65 - B G DISTRIBUIÇÃO LTDA. Valor Total: R$ 10.000,00. Lote nº 03- Situação: Fracassado. DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO Subsecretário da Segurança Pública GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 50/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/0007-61. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077 (Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - Conta 13.269- 1; Natureza de Despesa: 449052. Belém-PA, 14 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 51/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA , CNPJ/MF sob o nº 05.757.597/0001-37. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.172-5; Natureza de e Despesa: 333904094. Belém-PA, 14 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 52/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa NETSCAN DIGITAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.103.620/0005-01. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 210106; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 344905235. Belém-PA, 14 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 34/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa RCA DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES E COM. EQUIP. DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 26.543.386/0001- 71. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.180-6 Natureza de Despesa: 3339030. Belém-PA, 6 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa F CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.949.905/0001-63. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.180-6 Natureza de Despesa: 3339030 Belém-PA , 6 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 36/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 16.647.2781/0001-95 . BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.180-6 Natureza de Despesa: 3339030 Belém-PA, 6 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 37/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa MELLUZZI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 26.174.873/0001-04. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.180-6 Natureza de Despesa: 3339030 Belém-PA, 6 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa FERNANDO UNIFORMES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 21.008.058/0001-51. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.180-6 Natureza de Despesa: 3339030 Belém-PA, 6 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa SILVA E DELGADO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.393.709/0001-06. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.180-6 Natureza de Despesa: 3339030 Belém-PA, 6 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 40/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.048.534/0001-01. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso :01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.180-6 Natureza de Despesa: 3339030 Belém-PA, 6 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 46/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, CNPJ n° 15.453.449/0001-82. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário); 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13188-1; Natureza de Despesa: 44905238 Belém-PA , 14 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 47/2023-SEGUP/FESPDS/PA PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa RESGATECNICA TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIO LTDA, CNPJ n° 06.759.858/0002-00. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077 (Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - Conta 13.188-1; Natureza de Despesa: 449052. Belém-PA, 14 de Fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA - Secretária Executiva