DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA Nº 82, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001890/2023-92, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 515, DE 28 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 83 de 03 de maio de 2023, seção 2, página 60, que concedeu pensão ao Cônjuge VALMIR CAVALCANTE BARBOSA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez do interessado. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013702/2023-79, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge ZENILCE GINAID MOYSES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 25/08/2023, do ex- servidor GABRIEL MORAES MOYSE, Matrícula SIAPE nº 0.220.838, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019,devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA Nº 85, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010901/2023-25, resolve: Conceder Pensão a Cônjuge NEIDE FERREIRA BASTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 18.06.2023, do ex-servidor NEY LUIZ PINHEIRO BASTOS, SIAPE 0.645.325, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA Nº 89, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016316/2023-39, resolve: Conceder pensão à Cônjuge DEBORA MACHADO RIBEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 07/12/2023 do ex-servidor RICARDO FALCÃO GARCIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.654.667, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004703/2021-61, resolve: Retificar a PT/MS/NERJ/SEPAI nº 1.427 de 10.12.2002, publicada no DOU nº 212 de 31.10.2002, que declarou aposentada a servidora EULINA DIAS DA ENCARNAÇÃO, matricula SIAPE nº 0.303.821, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 0130387-19.2016.4.02.5152, do 1º Juizado Especial Federal de N i t e r ó i / R J, Onde se lê: incorporando-se 23% (vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, Leia-se: incorporando-se 26% (vinte e seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA Nº 93, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013876/2023-31, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge MARIVALDO RODRIGUES PEIXOTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 30/07/2021, da ex-servidora EDNA DA SILVA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 0.648.484, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento, tendo em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019,devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000200/2024-39, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DE AVILA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VIRGILIO DE AVILA LIMA, matricula SIAPE nº 601180, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 10/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/02/2024, data em que o requerimento de pensão foi encaminhado para este Serviço, sendo considerado como data de requerimento. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da pensionista ANNA MARIA TRIVELLATO DRUMOND, CPF nº 875.066.537-53, matrícula SIAPE nº 6109845, em razão de ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido benefício. Art. 2º. A suspensão do pagamento da pensionista foi efetivada na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2024. Art. 3º. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 . Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou 3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma supracitada. (Processo 33409.000911/2024-89). AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS PORTARIA Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.101, de 28/06/2023, DOU nº. 123, de 30/06/2023, resolve: Art. 1º- Designar como PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo. P R EG O E I R O S Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874 Meire Lanza - SIAPE 3130180 EQUIPE DE APOIO Fabrício Fernandes Cardoso - SIAPE: 0504365 Joaquim Martins da Silva - SIAPE: 498866 Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041 Art. 2º- Em seus afastamentos eventuais o Pregoeiro será substituído na ordem acima estabelecida. Art. 3º - Fica revogado a portaria nº 2 de 02 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 26 de 6 de fevereiro de 2023. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. HAROLDO SAW MUNDURUKU SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar, o servidor SÍLVIO ROGÉRIO CORRÊA COSTA, matrícula SIAPE 2001788, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Aquisições, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.02, código 32.0107, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo, a servidora ANA NERY GOMES COELHO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL