DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021600072 72 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 1º DESIGNAR o Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática Direitos Humanos que será realizada no Ministério Público do Estado de Goiás, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de promoção e proteção de igualdade de gênero, da defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, cujos trabalhos serão realizados no período compreendido entre 28 de fevereiro e 08 de março de 2024, na modalidade virtual, e no período de 04 a 08 de março de 2024, na modalidade presencial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. 2° REQUISITAR a Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Dra. FERNANDA PEREIRA BARBOSA, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. 3º DESIGNAR a servidora da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, DENISE SILVA VIEIRA, no período de 04 a 08 de março de 2024, na modalidade presencial, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 11, 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 04 de março de 2024, as requisições dos seguintes Membros Auxiliares e Colaboradores da Corregedoria Nacional do Ministério Público: I - Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (Portaria CNMP-CN nº 60, de 07 de julho de 2023); II - Marcelo Liscio Pedrotti (Portaria CN nº 14, de 15 de fevereiro de 2023); III - Mabiane Czarnobai Message (Portaria CN Nº 43, de 28 de abril de 2023); e IV - Michel Betenjane Romano (Portaria CNMP-CN nº 68, de 02 de março de 2018 e Portaria CNMP-CN nº 228, de 18 de outubro de 2017). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 14, 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar o Procurador Regional do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 15, 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar, a partir de 04 de março de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 122, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da sessão de conciliação nas Reclamações nºs 64943, 64800, 64803 e 64807, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 129, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da sessão de conciliação na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7487/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ALLANA DE ALBUQUERQUE SOUSA SILVA para exercer o cargo comissionado de Assessor Nível II, CC-2, da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0013180/2024-70, resolve: Art. 1º Designar, de 15 de fevereiro a 15 de março 2024, o servidor VALMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Administração da Secretaria de Administração, código CC-05 (62040000), dispensando, durante o referido período, o servidor MARCELO DE FREITAS, matrícula 1854-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4433.0010402/2024-58, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de fevereiro de 2024, a servidora PÂMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010058). Art. 2º Dispensar, a contar de 6 de fevereiro de 2024, a servidora PÂMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010092). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 145, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3273.0012854/2024-45, resolve: Art. 1º Designar o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI, matrícula 1318-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067). Art. 2º Nomear, a contar de 15 de março de 2023, o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI, matrícula 1318-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067), exonerando, em consequência, o servidor KLEBER ARAGÃO MATHEUS, matrícula 2168-7. Art. 3º Designar, a contar de 15 de março de 2023, a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO, matrícula 5524-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-03 (62040067), dispensando, em consequência, o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI, matrícula 1318-8. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 148, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3605.0013547/2024-22, resolve: Art. 1º Designar a servidora BARBARA MATTA SOUZA RABELO PATURY, matrícula 3295-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 15 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Consultor Jurídico da Secretaria-Geral, código CC-05 (62002010), dispensando, durante o referido período, o servidor RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA, matrícula 4366-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 191, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0009404/2024-73, resolve: Designar o servidor FLÁVIO VASCONCELOS LIMA, matrícula 2922-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001008). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 199, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0082913/2023-82, resolve: Dispensar, de 23/10 a 29/10/2023, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 200, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3663.0012619/2024-55, resolve: Designar a servidora MÔNICA MARTINS MENDES, matrícula 4760-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão de Processos Organizacionais da Secretaria de Planejamento, código CC-01 (50120031). CLÁUDIA MARIA RAMOS