DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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XIII - Unidade do Ofício de Representação em Macapá/AP: a) Ofício Único, provido por FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XIV - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM: a) 2º Ofício, provido por ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça Militar, com designação vigente; b) 1º Ofício, provido por JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; c) 3º Ofício, provido por KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça Militar, com designação vigente. XV - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN: a) 1º Ofício, provido por ANTONIO CARLOS GOMES FACURI, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XVI - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS: a) 1º Ofício, provido por MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Procuradora de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por ADRIANO ALVES MARREIROS, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; c) 3º Ofício, provido por SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XVII - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO: a) 1º Ofício, provido por ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA, Procuradora de Justiça Militar, com designação suspensa (Secretária-Geral de Pesquisa e Apoio à Investigação - SPAI); b) 2º Ofício, provido por JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XVIII - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE: a) 1º Ofício, provido por ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, com designação suspensa (Membro Auxiliar do CNMP); b) 2º Ofício, provido por GUILHERME DA ROCHA RAMOS, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; c) 3º Ofício, provido por CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XIX - Unidade do Ofício de Representação em Rio Branco/AC: a) Ofício Único, provido por LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XX - Unidade da 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ: a) 1º Ofício, provido por SÉRGIO SALDANHA DA GAMA JUNIOR, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; c) 3º Ofício, provido por GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO, Promotora de Justiça Militar, com designação vigente; d) 4º Ofício, provido por FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; e) 5º Ofício, provido por VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XXI - Unidade da 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ: a) 1º Ofício, provido por AILTON JOSÉ DA SILVA, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; b) 5º Ofício, provido por NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar, com designação vigente; c) 2º Ofício, provido por ELIANE COSTA DE AZEVEDO, Promotora de Justiça Militar, com designação vigente; d) 3º Ofício, provido por MAX BRITO REPSOLD, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; e) 4º Ofício, provido por ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XXII - Unidade da 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ: a) 1º Ofício, provido por HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Procuradora de Justiça Militar, com designação vigente; b) 3º Ofício, provido por ANA CRISTINA DA SILVA, Promotora de Justiça Militar, com designação vigente; c) 2º Ofício, provido por FERNANDA MACHADO LOPES, Promotora de Justiça Militar, com designação vigente. XXIII - Unidade da 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ: a) 1º Ofício, provido por RONALDO PETIS FERNANDES, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; b) 3º Ofício, provido por MÁRIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; c) 2º Ofício, provido por RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; d) 4º Ofício, provido por MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; XXIV - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA: a) 1º Ofício, provido por SELMA PEREIRA DE SANTANA, Procuradora de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XXV - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS: a) 1º Ofício, provido por OSMAR MACHADO FERNANDES, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XXVI - Unidade da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA: a) 1º Ofício, provido por ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por VINÍCIUS YSCANDAR DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XXVII - Unidade da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP: a) 1º Ofício, provido por HELENA MERCÊS CLARET DA MOTA, Procuradora de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por CLAUDIO MARTINS, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; c) 3º Ofício, provido por ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XXVIII - unidade da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP: a) 1º Ofício, provido por OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO, Procurador de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício, provido por LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; c) 3º Ofício, provido por RENATO BRASILEIRO DE LIMA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. XXIX - Unidade do Ofício de Representação em Vitória/ES: a) Ofício Único, provido por FABIANO MATTOS DE MELO, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. Parágrafo único. Para fins do disposto no art. 6º, parágrafo único, do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, o quadro efetivo de ofícios, no âmbito da primeira e última instâncias, é o estabelecido neste artigo. Art. 2º Os Membros do Ministério Público Militar lotados em uma determinada unidade, em suas faltas e impedimentos ocasionais, serão substituídos pelos membros constantes das listas de substituição por unidades, consoante Anexo desta Portaria. Art. 3º A alternância das designações a que se refere o art. 39, III, do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014, dar-se-á, preferencialmente, a cada 15 (quinze) dias de efetiva substituição, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 35 do referido Ato Conjunto. Parágrafo único. A alternância observará a sequência dos ofícios constantes da lista de substituição por unidades constante do Anexo desta Portaria, até contemplar todos os ofícios, considerando, ainda, as hipóteses de exercício em outras unidades ou localidades (lotação provisória ou cargo na PGJM ou no CNMP). Art. 4º O procedimento de substituição de Ofícios, nos casos de afastamento do membro titular por período determinado, obedecerá a ordem crescente numérica dos Ofícios, começando pelo 1º Ofício. § 1º A escala de substituição obedecerá a ordem dos Ofícios existentes na respectiva Unidade. § 2º Uma vez designado, o Ofício passará a ocupar a última colocação na escala de substituição. Art. 5º Estando o Membro designado impedido para substituir, a atribuição será do Membro lotado no Ofício subsequente na ordem estabelecida no § 1º do artigo 4º, e assim por diante, de forma que todos os membros sejam designados com a substituição. Art. 6º Poderá ser aberto Edital para substituição preferencialmente na forma remota, sem necessidade de deslocamento do membro à sede funcional do ofício substituído, nos termos do Artigo 32 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, quando desnecessário o deslocamento físico do membro ao ofício substituído ou acumulado. Parágrafo único. É permitido o deslocamento ocasional na designação para substituição na modalidade remota, para a participação em atos, judiciais ou extrajudiciais, nas quais a presença física se faça necessária. Art. 7º Quando não houver membros disponíveis para a substituição, na unidade ou remotamente, o Procurador-Geral de Justiça Militar designará membros compulsoriamente, observados os critérios previstos no artigo 39 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014. Art. 8º Caberá ao Departamento de Documentação Jurídica, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, aos Procuradores de Justiça Militar e Secretarias de cada unidade, no âmbito das Procuradorias de Justiça Militar, promoverem a imediata redistribuição dos feitos judiciais e extrajudiciais dos ofícios substituídos aos ofícios substitutos. Art. 9º O pagamento da gratificação por exercício cumulativo de Ofícios dos Membros do Ministério Público Militar será precedida de ato oficial de designação para o exercício cumulativo de ofícios. § 1º Cada unidade deverá encaminhar à área de Gestão de Pessoas, via SEI, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis do efetivo afastamento, para fins de elaboração do ato de substituição e de pagamento da gratificação a que se refere o caput. § 2º O pagamento da gratificação será efetuado no mês subsequente ao da acumulação, devendo qualquer ocorrência que impeça o exercício cumulativo de ofícios ser informada à área de Gestão de Pessoas, pelo Membro responsável pela substituição. Art. 10. Aplicam-se, no que couber, os demais dispositivos da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, competindo ao Diretor- Geral da Secretaria autorizar o pagamento e dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 189/PGJM, de 10 de novembro de 2021 (0976727). ANEXO LISTA DE SUBSTITUIÇÃO POR UNIDADES . PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR OFÍCIOS . CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA 2º OFÍCIO . ROBERTO COUTINHO 3º OFÍCIO . ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI 6º OFÍCIO . ARILMA CUNHA DA SILVA 7º OFÍCIO . MARCELO WEITZEL RABELLLO DE SOUZA 8º OFÍCIO . HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO 10º OFÍCIO . GIOVANNI RATTACASO 13º OFÍCIO . CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI 5º OFÍCIO . ANTÔNIO PEREIRA DUARTE 11º OFÍCIO . SAMUEL PEREIRA 12º OFÍCIO . MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES 1º OFÍCIO . MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA 9º OFÍCIO . LUCIANO MOREIRA GORRILHAS 4º OFÍCIO . PROCURADORIAS DE JUSTIÇA MILITAR . PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS OFÍCIOS . SANDRA MARA REGIS 1º OFÍCIO . MURILO ANTONIO DOS SANTOS 2º OFÍCIO . . PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA OFÍCIOS . CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES 1º OFÍCIO . RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA 2º OFÍCIO . . PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BOA VISTA/RR OFÍCIOS . MARCELO FELIPE MAIA HOR MEYLL ALVARES OFÍCIO ÚNICO . . 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF OFÍCIOS . JAIME DE CASSIO MIRANDA (em exercício no CNMP) 1º OFÍCIO . ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES 3º OFÍCIO . ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA 2º OFÍCIO . JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS (em exercício na PGJM) 4º OFÍCIO . . 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF OFÍCIOS . CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ 1º OFÍCIO . CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI 3º OFÍCIO . CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES (em exercício na PGJM) 4º OFÍCIO . NELSON LACAVA FILHO 2º OFÍCIO . . PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS OFÍCIOS . ADRIANA SANTOS 1º OFÍCIO . MARCOS JOSÉ PINTO 2º OFÍCIO . MÁRCIO PEREIRA DA SILVA 3º OFÍCIO . . PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR OFÍCIOS . REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA 1º OFÍCIO . ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS 2º OFÍCIO . CRISTIANE PEREIRA MACHADO 3º OFÍCIO