DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021600085 85 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 63/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Proad nº 26367/2023, CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, em resposta à Consulta nº. 0006657- 79.2023.2.00.0000, com base na Resolução CNJ nº. 344/2020, resolve: ALTERAR a especialidade dos cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, conforme Anexo Único, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte para TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ANEXO ÚNICO CARREIRA/CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Especialidade antiga: Transporte André Lucio Andrade Guerra, André Luiz Marques Batista, Fernando Fonseca de Barros e Silva, Gercino Freire de Oliveira Filho, Jorge André Dantas Luna, Jorge Antônio da Silva, José Itamar Maranhão da Silva, José Paulo Gomes Barbosa, Juliano Henrique Pereira Barboza, Marcelo Cavalcanti Dantas, Marcilio Gouvea de Oliveira Belem Junior, Marco Antônio Gomes dos Santos, Marcos Antônio Cardoso Martins, Renan Gustavo Gomes Bastos, Saulus Batista Cavalcanti, Sergio Limeira da Silva, Valdinoni de Abreu Cavalcanti, Wellington Lopes da Silva, Cargo Vago (Último Ocupante: Douglas Barbosa Gonçalves) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 4086/2019 (doc. 180), e em cumprimento ao Acórdão nº 3031/2023 - TCU - 1ª Câmara, que considerou ilegal o ATO TRT7.GP nº 33/2020 (DOU de 17/03/2020 - doc. 78 do PROAD 4086/2019), retificado pelo Ato TRT7.GP nº 90/2020 (DOU de 03/09/2020 - doc. 119 do PROAD 4086/2019), que concedeu aposentadoria voluntária a FERNANDO ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 17/03/2020, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% (dez por cento), Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento), VPNI da Lei 8.112/90 de 4/10 (quatro décimos) de FC-05 e VPNI da Lei 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) de FC-05, entre 08/04/1998 e 04/09/2001, esta última concedida por decisão judicial transitada em julgado, proferida na Ação 0001050-59.2005.4.05.8100 (2005.81.00.001050-3) - Sindissétima ao servidor FERNANDO ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, matrícula nº 60321, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 36, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do Trabalho (c-2779), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024); II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2024); III - dispensar ELISANGELA BELOTE MARETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 654/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO FELIX DO NASCIMENTO (matrícula n.º 210.154.605), no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe "C', padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225- 45/2001), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 4/5 da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-04 e 1/5 do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei nº 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115 /CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001, e Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar da data da publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 772/2024, resolve: Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DAFNA RODIN CUNHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 138, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta no PROAD nº 2856/2024, resolve: Dispensar, a partir de 6 de fevereiro de 2024, MARIA DAS GRAÇAS CAULA LESSA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Tietê. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS PORTARIAS CPV DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 149 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNO CESAR VIOTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara de Trabalho de Capivari, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando BRUNO SAMPAIO DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3323/2024, resolve: Nº 150 - Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, LUIZ FERNANDO DE NOVAES LANCELLOTTI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcos da Silva Porto. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3328/2024, resolve: Nº 151 - Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, MARCIUS AUGUSTUS AUM PATRIZI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Daniela Macia Ferraz Giannini. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 152 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA LÚCIA MELO POMPEO GUTIERRE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Tietê, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo artigo 43 do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0002129-31.2023.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor MARCOS STULZER DE ALMEIDA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC- 3), 2/5 (dois quintos) de Secretário de Audiência (FC-3) e 2/5 (dois quintos) de Auxiliar Especializado (FC-1), dos quais 1/5 de Assistente Administrativo (FC-3), 2/5 de Secretário de Audiência (FC-3) e 1/5 de Auxiliar Especializado (FC-1) foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIA Nº 189, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR Wilkis Campos da Penha, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA