DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021600086 86 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 21, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 212/2024, resolve: Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 22 a 24/1/2024, em razão de licença para tratamento de saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 18, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 015/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 07/02/2024; e Considerando o disposto no PROAD n. 1825/2024, resolve: Nomear o candidato FERNANDO LUIZ BENITEZ OTA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 101, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR a servidora CARMEM ANDRÉIA BAEZ BRIGNADELO ROJO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/CGP Nº 102, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora VERONICA BARRÊTO DE ALMEIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (264), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 14/02/2024. DESIGNAR o servidor SAULO FIGUEIREDO GUEDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (264), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA CFBIO Nº 474, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo o ocupante do cargo de carreira Agente Administrativo Eric Guttierrez Soares de Meneses. Art. 2º Fica revogada a Portaria CFBio nº 416, de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO PORTARIA CFBIO Nº 477, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer a Função de Confiança de Gerente Geral o ocupante do cargo de carreira Agente Administrativo Diego de Souza de Araújo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO PORTARIA CFBIO Nº 478, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Licitações e Contratos o ocupante do cargo de carreira Agente Administrativo Matheus Paulo de Lima. Art. 2º Ficam revogadas as Portarias CFBio nº 417 e 419, ambas de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO PORTARIA CFBIO Nº 479, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Viagens e Eventos a ocupante do cargo de carreira Agente Administrativo Regina Maria da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO PORTARIA CFBIO Nº 480, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Financeiro o ocupante do cargo de carreira Agente Administrativo Neumar Ferraz de Souza Júnior. Art. 2º Fica revogada a Portaria CFBio nº 418, de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 81, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o disposto no inciso LX do Art. 6º e no § 5º do Art. 8º da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Designar o Agente Administrativo LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO como Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial, para atuar nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM- 3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos incisos II, III e XI do artigo 28 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução do CFBM n. 54, de 17 de novembro de 2000, CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, por se tratar de uma autarquia federal, subordina-se ao regime da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no que diz respeito às licitações e contratos administrativos, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º e 8º da Lei n. 14.133/2021, CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CRBM-3 em reunião presencial realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação os empregados públicos abaixo relacionados: I - Verusca Daniela Emilio; II - Anniely Carvalho Rebouças Oliveira; III - Rafael Martins Rezende; IV - Loraine da Silva Carvalho; V - Simone Rangel de Araújo; VI - Mozart Oliveira Braga; VII - Gracilene da Cruz Fernandes Mendes. § 1º Caberá ao Presidente do CRBM-3 designar formalmente, no ato inaugural de cada processo de contratação, o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação dentre os empregados arrolados no caput. § 2º A Comissão de Contratação será constituída apenas em licitação que envolva bens ou serviços especiais, bem como na modalidade licitatória denominada diálogo competitivo, nos termos do art. 8º, § 2º, e 32, § 1º, XI, da Lei n. 14.133/2021. § 3º A composição da Comissão de Contratação será sempre em quantidade ímpar, com no mínimo 3 (três) membros, devendo o Presidente do CRBM-3 indicar o empregado que exercerá sua presidência. § 4º Na modalidade licitatória denominada pregão, caberá ao Presidente do CRBM-3 designar formalmente o Pregoeiro dentre os empregados arrolados no caput. § 5º Os empregados arrolados no caput poderão auxiliar a condução da contratação na qualidade de integrantes da Equipe de Apoio, tanto do Agente de Contratação quanto da Comissão de Contratação e do Pregoeiro, desde que designados formalmente pelo Presidente do CRBM-3 e não estejam exercendo outras funções no mesmo processo de contratação. § 6º O Agente de Contratação, o Presidente da Comissão de Contratação e o Pregoeiro poderão solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de empregados não listados nesta Portaria, bem como apoio dos órgãos de assessoramento jurídico, contábil e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n. 14.133/2021. § 7º As designações de agentes públicos previstas nos parágrafos deste artigo estão condicionadas ao atendimento dos requisitos estabelecidos nos incisos I a III do art. 7º da Lei n. 14.133/2021. Art. 2º Compete ao Agente de Contratação, à Comissão de Contratação e ao Pregoeiro, em consonância com a Constituição Federal, Lei n. 14.133/2021 e demais legislações e atos normativos que disciplinam ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações no âmbito do CRBM-3. § 1º Compete, ainda, instruir o processo de contratação com estudos técnicos preliminares, análise de riscos, termo de referência, projeto básico, projeto executivo e termo contratual, além de outras providências alusivas à fase interna da contratação, com auxílio da Equipe de Apoio, se houver. § 2º O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e o Pregoeiro devem observar todas as regulamentações internas e apresentar à autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.