DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021600056 56 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 51.571.437/0001-16. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujo controle societário foram alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de fevereiro de 2024. Nº 425 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13. Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 431 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 432 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos De São Vítor 09 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 9. Unidades Geradoras: UG2 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique- Xique, no estado da Bahia. Nº 433 - Processo nº: 48500.003938/2021-18. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa Dourados. Unidades Geradoras: UG2, de 26.000,00 kW. Localização: Município de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul. Nº 434 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: EDR Construções LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Edr Construções. Unidades Geradoras: UG1, de 1.845,00 kW. Localização: Município de Sumé, no estado de Paraíba. Nº 435 - Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: Oslo IX S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG5 e UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 436 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BRAFISH, INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brafish. Unidades Geradoras: UG4, de 30,00 kW UG2, de 60,00 kW UG3, de 75,00 kW e UG1, de 240,00 kW cada. Localização: Município de Bragança, no estado de Pará. Nº 437 - Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 08. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 438 - Processo nº: 48500.006099/2020-09. Interessados: UFV Pitombeira S.A . Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pitombeira. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.375,00 kW cada. Localização: Município de Aracati, no estado do Ceará. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 451, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002702/2021-56, decide retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG 1, 3 e 4 da EO L Santo Agostinho 13, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EO L . C V . R N . 0 3 3 8 5 3 - 2 . 0 1 . LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 409, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006681/2023-18, decide indeferir o pedido apresentado pela Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.854.481/0001-26, de cadastro na margem extraordinária estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023, para as UFV Raios do Poeta I e II. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006680/2023-65, decide indeferir o pedido apresentado pela Ômega Desenvolvimento de Energia17 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, de consideração dos Complexos Fotovoltaicos Kuara 2 e 4 na lista de empreendimentos qualificáveis à captura de margem da anistia estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 13 de julho de 2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 29/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 867.341/2013-ALVARO PIZZATO QUADROS 867.340/2013-CARLOS JOSE FERNANDES 867.339/2013-CARLOS JOSE FERNANDES Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.798/2014-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Cessionário:Rio Granito Ltda- CPF ou CNPJ 05.835.276/0001-03- Alvará n°9948/2014 Fase de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 867.070/2017-L G COMERCIO DE AREIA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 866.299/2012-NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA- 5216 n° 2012 - Cessionário: Geomin Geologia e Mineração Ltda- CNPJ 00.802.905/0001-85 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 867.534/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A - Publicado DOU de 06/06/2022, Relação n° 366/2022, Seção 1, pág. 171- Onde se lê:"...Outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)..." - Leia-se:"...Outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 67/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 832.767/2021-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 832.767/2021-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 830.300/1983-FRUTTY REFRIGERANTES LTDA.- Prazo:- 1,0 (um) ANO Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.308/2009-JL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho publicado(2234) 830.308/2009-JL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-Indeferimento do Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento por não cumprimento de exigência. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.811/2000-CAETANO MARTINS DA COSTA NETO ME-OF. N°3838/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 831.724/2001-DUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4005/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.330/2015-BB AREAL COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°3803/2024/DIOUT- MG/ANM 832.239/2022-ANDRÉ ROMÃO NASSER-OF. N°3804/2024/DIOUT-MG/ANM 830.672/2023-BACURI AGRICOLA LTDA.-OF. N°3278/2024/DIOUT-MG/ANM 831.370/2023-SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA.-OF. N°3273/2024/DIOUT- MG/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 831.976/2022-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 68/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 58/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 830.280/2006 - Titular R A BRANDAO - Substância(s) AREIA, DIAMANTE - Município(s) de PRESIDENTE JUSCELINO/MG, GOUVEIA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 57/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 831.960/2000 - Titular LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de BRUMADINHO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 59/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 831.276/2010 - Titular AREAL CAMPOS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTO DOS VOLANTES/MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 14/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.040/2022 - MATEUS MOURA CAVALCANTE-Registro de Licença n° 144/2024 - Vencimento 07/12/2025 886.166/2022 - ALFREDO DOMINGOS LUCENA-Registro de Licença n° 148/2024 - Vencimento 24/08/2027 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino