DOMCE 19/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 871/2022, de 06 de setembro de 2022 que dispõe sobre os critérios para a escolha de Gestores Escolares da rede municipal de Groaíras/CE; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de 2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR ANA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA, inscrita no CPF nº 657.740.353-87, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa de DIRETORA ESCOLAR do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro do corrente ano.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 15 de fevereiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:8A0DF343

GABINETE DO PREFEITO ATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024 - GABPREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTRR), no valor de R$ 700,00(setecentos reais), ao servidor (a) JADE GIOVANNA PRADO MESQUITA, inscrito no CPF nº 615.952.803-32, da estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica do Munícipio.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 8 de fevereiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:8F8AEE4E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 06/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDOo que dispõe a Lei Municipal n° 750, de 02 de julho de 2018.

DECRETA: Art. 1º - Ficam aprovados o Plano Anual das Atividades da Controladoria-Geral e Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, da Controladoria Geral do Município de Groaíras.

Art. 2° - As determinações dispõem sobre as normas e procedimentos para o fluxo dos processos de despesas e de pagamentos realizados pelos órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Groaíras, com o devido monitoramento da Controladoria Interna. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 31 de janeiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:2C022C72

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL Nº 03/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), EDITAL Nº 03/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO EIXO DO PROGRMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (PAIC INTEGRAL) e MAIS INFÂNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC, com o objetivo de compor o BANCO DE FORMADORES do referido programa, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como formadores nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências humanas e da natureza, nos Eixos de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Fundamental II, Eixo de Literatura e Formação do Leitor e Eixo de Gestão e Avaliação, com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido neste edital.

01- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A seleção pública simplificada, regida por este Edital, será coordenada e administrada pela Secretaria da Educação do Município de Groaíras-CE, através de Comissão Executiva, nomeada pela Secretária da Educação Básica para este fim, que poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização deste processo seletivo.