DOMCE 19/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

www.diariomunicipal.com.br/aprece 133

Art. 2º. Os cargos abaixo descritos, a partir da aprovação da presente Lei, passarão a ter a seguinte remuneração:

ITEM DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD. VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO (R$) (R$) (R$) 76. Diretor(a) de Departamento Técnico de Projetos DDTP 1 2.000,00 1.000,00 3.000,00 92. Procurador(a) Adjunto(a) Jurídico(a) Municipal PROAJUR 1 4.500,00 - 4.500,00

Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Adminsitração do Municipio de Irauçuba, deverá proceder com a atualização para o valor mencionado do caput deste artigo.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 1º de fevereiro de 2024.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 1º de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:08805549

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50609012023.10 – OBJETO: Aquisição de órteses, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia, tratamentos especiais sem cobertura do SUS e outros destinados à Sec. de Saúde da Prefeitura do Município de Massapê-CE., CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, (CNPJ: 13.576.534/0001-02), representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr. Thiago Marco Barros Maia. VALOR GLOBAL: R$ 12.484,50 (Doze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), perfazendo os seguintes itens e valores unitários e totais:

Item DESCRIÇÃO UND Qtd ARP Qtd.
Vr. Unt. Vr. Total Marca 55 GAZE 91X91 TIPO QUEIJO ROLO 600 420 18,90 7.938,00 AMED 68 FRALDAS INFANTIS TIPO ROUPINHA XXG PACOTE 500 350 12,99 4.546,50 BUMMIS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5060901/2023 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0401.10.122.0402.2.007.3.3.90.32.00 PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: imediatamente após a homologação da licitação e a respectiva assinatura do termo contratual, vigorando até o dia 31 de dezembro do corrente ano, IMPRORROGÁVEIS. DATA: 19/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-mail: [email protected], de 08 às 13h, Massapê-CE. –

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:BE08E0BB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2150901/2023 – Aviso de julgamento – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços para Contratação de Serviços de execução de Reformas de 07 (sete) Unidades Escolares no Município de Massapê-CE. EMPRESAS E RESPECTIVOS VALORES EM R$:

Ordem Empresa Vl R$ lote 1 Vl R$ lote 2 Vl R$ lote 3 Vl R$ lote 4 Vl R$ lote 5 Vl R$ lote 6 Vl R$ lote 7 01 Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda 764.511,61 290.136,88 429.193,21 274.302,90 138.816,25 218.090,10 291.211,21 02 A. M. de S. Lima Construções e Serviços – ME 761.124,62 289.094,16 420.820,80 273.437,01 138.304,82 217.283,48 290.859,23 03 Apolo Serviços Ltda 759.348,85 289.232,18 422.479,22 274.737,36 138.721,72 215.660,95 291.663,21 04 Aqua Construtora & Comércio – ME 763.754,46 285.261,33 421.972,27

138.696,36 217.891,87 290.858,14 05 Araújo Batalha Serviços e Construções Eireli 763.304,85 288.774,42 428.385,18 273.121,67 138.020,07 217.867,21 290.562,30 06 B. S. Serviços e Construções Ltda 761.583,67 289.195,80 420.820,80 273.289,65 138.304,82 217.271,27 290.046,66 07 Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos Ltda 760.023,82 287.008,41 419.651,98 272.481,07 137.961,30 216.815,30 289.264,84 08 Consbral Construções & Empreendimentos 765.853,98 289.760,40 429.818,90 274.887,46 139.105,16 218.428,36 291.986,04 09 Conserbrás Construções e Serviços Ltda 767.466,60 291.283,65 431.144,78 275.626,11 139.472,01 218.901,51 292.245,94 10 Construplan Construções Ltda 760.817,15 287.951,89 420.771,08 273.496,12 138.391,23 217.498,83 290.191,39 11 Construtora Florida e Serviços Ltda 763.873,69 289.587,86 427.325,20 273.901,86 138.881,53 217.912,24 290.965,10 12 Construvasp Construtora Ltda 765.492,38 289.274,56 429.791,43 274.227,97 139.006,61 218.373,00 291.636,38 13 Construtora AG Ltda 765.239,62 289.273,82 422.858,39 274.402,64 138.980,38 218.373,00 291.448,89 14 DEC Engenharia Empreendimentos Imobiliários Ltda 764.493,15 288.997,06 422.447,22 274.143,45 138.835,48 218.096,69 291.170,88 15 Eletrocampo Serviços e Construções Ltda 765.807,21 289.849,73 430.041,86 274.620,22 139.048,20 218.454,05 291.379,43 16 FJ2 Construções Ltda 768.917,98 292.040,48 431.421,19 275.802,41 139.590,07 219.647,25 293.720,27