DOMCE 19/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

www.diariomunicipal.com.br/aprece 153

DIRETOR DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1 40H/SEM 120 A 135 DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 40H/SEM 120 A 140 DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 40H/SEM 120 A 140 OUVIDOR GERAL 1 40H/SEM 95 CONTROLADOR GERAL 1 40H/SEM 95 COORDENADOR DE REGULAÇÃO 1 40H/SEM 90 COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO 1 40H/SEM 90 COORDENADOR DE CONCESSÕES E PARCERIAS 1 40H/SEM 90 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E RH 1 40H/SEM 90 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 1 40H/SEM 90 COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E TI 1 40H/SEM 90 SECRETÁRIO EXECUTIVO 1 40H/SEM 70 ASSESSOR DE REGULAÇÃO 3 40H/SEM 60 ANALISTA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 35 40H/SEM 80 TÉCNICO DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20 40H/SEM 50

1. A referência salarial inicial do Diretor Geral e dos demais Diretores obedecerá ao seguinte escalonamento, que leva em consideração a quantidade de Municípios pertencentes ao Consórcio: Até 45 municípios: Diretor Geral - referência 125; Diretor - referência 120 De 46 a 90 municípios: Diretor Geral - referência 130; Diretor - referência 125 De 91 a 135 municípios: Diretor Geral - referência 135; Diretor - referência 130 Acima de 135 municípios: Diretor Geral - referência 140; Diretor - referência 135
2. A mudança de referência salarial inicial dos Diretores dar-se-á no mês seguinte ao tingimento do respectivo número de municípios consorciados.
3. Em caso de diminuição do número de municípios consorciados, implicando em retrocessão da referência salarial inicial, esta dar-se-á somente após o término do mandato do Diretor.

ANEXO II
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ANEXO II REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CARGO: Diretor Geral REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria Geral da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Diretor de Regulação e Fiscalização REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria de Regulação e Fiscalização da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Diretor de Planejamento, Administração e Finanças REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Diretor de Relações Institucionais REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria de Relações Institucionais da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Ouvidor Geral REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 67ª DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Ouvidoria da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Controlador Geral REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 71ª DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Controladoria da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Coordenador de Regulação REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 42ª, p.único DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Regulação da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Coordenador de Fiscalização REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 45ª, p.único DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Fiscalização da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Coordenador de Concessões e Parcerias REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 48ª, p.único DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Concessões e Parcerias da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Coordenador de Administração e RH REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 54ª, p.único DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Administração e Recursos Humanos da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Coordenador de PlanejamentoREQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 57ª, p. único DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Planejamento da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções CARGO: Coordenador de Comunicação e TI REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 63ª, p. único