DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quando necessário produzir relatórios, realizar viagens, promover e participar de reuniões e webconferências com médicos sob a sua responsabilidade e com o(a) Tutor(a) ou convocadas pela Instituição Supervisora UFPI e Ministério da Educação. 3.5 Ter conhecimento básico de informática para realizar os relatórios de supervisão mensal. 4 - DAS ATRIBUIÇÕES 4.1 O supervisor(a) deve dar suporte pedagógico ao trabalhador(a) bolsista do PMMB sob sua responsabilidade. 4.2 A supervisão poderá ser por meio de encontros presenciais ou virtuais; o supervisor deverá estar disponível à distância, conforme determinação do MEC; 4.3 As atividades de supervisão preconizadas são: 4.3.1 Auxiliar na elaboração de um plano de educação permanente com o profissional e estabelecer um cronograma de atividades; 4.3.2 Auxiliar os profissionais na solução dos problemas e no enfrentamento das dificuldades vivenciadas; 4.3.3 Acompanhar o processo de desenvovimento cognitivo, procedimental e atitudinal; 4.3.4 Realizar visitas in loco (quando autorizadas pela Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES), conhecer o município e as respectivas unidades de saúde de atuação dos profissionais; ou quando autorizada realizar supervisão na modalidade longitudinal (virtual), mantendo o contato com a gestão municipal e o profissional sob supervisão; 4.3.5 As visitas devem ser nas unidades de saúde de atuação do médico bolsista uma vez por mês, quando modalidade in loco for autorizada; 4.3.6 Participar das Oficinas Loco-Regionais (quando autorizadas pela DDES), com todos os trabalhadores bolsistas de uma mesma região; nesta ocasião a visita in loco não se faz necessária; a periodicidade das oficinas pode ser alterada por decisão da Instituição Supervisora UFPI ou pelo Ministério da Educação; 4.3.7 Ser referência à distância para o profissional (telefone, plataforma virtual); 4.3.8 Preencher mensalmente os relatórios de supervisão após cada visita, no prazo estipulado pela tutoria; 4.3.9 Avaliar o(a) trabalhador(a) bolsista, se solicitado, por meio do preenchimento de instrumento indicado pela Instituição Supervisora UFPI ou pelo Ministério da Educação. 4.4 Estabelecer contato com o gerente ou coordenador da unidade básica de saúde/gestão municipal/atenção básica; 4.5 Apoiar o estabelecimento do vínculo do profissional com a equipe local e com a Instituição Supervisora UFPI; 4.6 Discutir problemas advindos do processo de supervisão acadêmica com a tutoria da Instituição Supervisora UFPI; 4.7 Participar dos encontros de Educação Permanente promovidos pela tutoria, para qualificação da Supervisão Acadêmica, como um espaço de gestão acadêmica para tratar do acompanhamento aos médicos participantes e suas necessidades de formação. 5 - DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS 5.1 A seleção tem objetivo de cadastro de reserva em caráter classificatório e os candidatos serão chamados de acordo com sua classificação, conforme necessidade da Instituição Supervisora (UFPI), priorizando a regionalização do Plano de Trabalho aprovado pelo MEC; 5.2 O número de vagas está condicionado aos parâmetros autorizados pelo MEC e ao número de médicos(as) participantes do PMMB lotados nos municípios das regiões de saúde sob responsabilidade da UFPI como Instituição Supervisora. 5.3 A escolha dos municípios sob responsabilidade de cada supervisor(a) fica a cargo da Instituição Supervisora UFPI/MEC. 5.4 O cadastro de reserva está aberto para candidatos que residam em qualquer município do Estado do Piauí. 6 - DAS INSCRIÇÕES 6.1 O período de inscrição será de 17/02/2024 até as 23h59m de 21/02/2024. 6.2 A inscrição será online mediante solicitação de inscrição para o endereço eletrônico [email protected]. 6.3 No ato da inscrição, o candidato deverá anexar em um único arquivo PDF: 6.3.1 A ficha de inscrição devidamente preenchida, no modelo constante no anexo II desse edital; 6.3.2 Tabela do anexo III preenchida no campo "pontuação do candidato", acompanhada de cópia digital da documentação comprobatória. 6.3.3 Cópia digital de comprovante de residência (luz, telefone, etc.) com data posterior a novembro de 2023. 6.4. Não haverá taxa de inscrição para a seleção. 7 - DA CLASSIFICAÇÃO 7.1 Todos os candidatos que preencherem os pré-requisitos exigidos serão classificados. 7.2 Os comprobatórios aceitos são: cópias de declarações, atestados, carteira de trabalho ou equivalentes com timbre, assinatura e carimbos da instituição que prestou serviço. 7.3 Todos os candidatos serão classificados conforme o somatório das notas dos documentos apresentados, explicitado em anexo a este edital. A nota final é o somatório da pontuação da formação e experiência profissional pontuados conforme anexo. 7.4 As informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição e que não forem comprovadas não serão pontuadas. 7.5 Em caso de empate de pontuação, o canditado mais velho será priorizado. 7.6 Serão desclassificados os candidatos que fizerem a inscrição fora do prazo. 7.7 A ordem de chamada será definida de acordo com a necessidade de supervisor nos municípios de abrangência da UFPI como instituição supervisora, considerando a pontuação obtida na nota final. 8 - DOS RESULTADOS 8.1 O resultado do processo seletivo, e homologação do (a) candidato (a) serão divulgados no site da Universidade Federal do Piauí/Editais 9 - DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 9.1 O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso contra a decisão relativa ao resultado final poderá fazê-lo em até 24 horas após o horário de divulgação do resultado no site da UFPI, enviando o Formulário de Interposição de Recurso (modelo em anexo), devidamente preenchido e assinado, para o e-mail da comissão de seleção, [email protected] com o assunto "Recurso Seleção de SupervisãoTutor PMMB/UFPI - 2024"; 9.2 A decisão do recurso será dada a conhecer, no prazo de até 48 horas, a contar do prazo de recebimento. 10 - DA VALIDAÇÃO DOS CANDIDATOS 10.1 Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão se apresentar em reunião virtual no dia e endereço a ser enviado por e-mail, para validação do processo seletivo quando a convocação for necessária. 10.2 A existência de discordância entre o que foi informado na inscrição e os comprobatórios apresentados pode acarretar em alteração na classificação. 10.3 Os candidatos que não puderem se apresentar no momento da validação, deverão fazer contato com a instituição supervisora previamente através do e-mail, [email protected] a fim de que a apresentação para validação em formato alternativo seja garantida. 11 - DA CONCESSÃO DE BOLSAS 11.1 Para o desenvolvimento de suas atividades o(a) supervisor(a) pedagógico(a) receberá bolsa- supervisão, mediante cumprimento das respectivas atribuições durante o prazo de sua vinculação ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. 11.2 A bolsa será paga pelo Ministério da Educação aos supervisores médicos selecionados e convocados neste Edital. 11.3 Para fazer jus ao recebimento da bolsa, o profissional deverá realizar as atividades descritas no item IV - Das atribuições, deste Edital. 11.4 A bolsa será concedida após validação dos relatórios mensais pelo supervisor responsável e autorização do MEC. 11.5 O não cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital e nas normas estabelecidas pela Instituição Supervisora UFPI e parceiras, responsáveis pela supervisão, implicará em suspensão da bolsa, e poderá acarretar o desligamento do(a) supervisor(a) do PMMB. 11.6 A Instituição Supervisora UFPI ou o Ministério da Educação poderá instituir processo de avaliação periódica do(a) supervisor(a) acadêmico(a). 11.7 A participação como supervisor pedagógico do PMMB, de acordo com o disposto neste edital, não implica em vínculo contratual direto com a Instituição Supervisora UFPI. 12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Este edital está sujeito a alterações em todo ou parte dele mediante aviso a ser disponibilizado no site da UFPI/Editais. 12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção deste Edital. 12.3 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento do presente edital ou de qualquer norma ou comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculados ao programa, ou utilizar de artifícios que possam prejudicar o presente processo de seleção. 13. FAZEM PARTE DESTE EDITAL: a) Anexo I - Cronograma do Processo Seletivo b) Anexo II - Ficha de inscrição, com declaração de disponibilidade c) Anexo III -. Quadro de atribuição de pontos para seleção d) Anexo IV - Modelo de Recurso 14. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no endereço eletrônico. GILDÁSIO GUEDES FERNANDES Reitor ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO PARA SUPERVISORES DO PROJETO MAIS MÉDICOS SOB SUPERVISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 1.O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo,que indica as datas previstas de realização das etapas. 2.As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência. . ETAPAS DAT A S . Período de Inscrição De 17/02/2024 a 21/02/2024 . Realização da seleção pela comissão avaliadora: análise e classificação 22 a 23/02/2024 . Divulgação do resultado 26/02/2024 . Interposição de recurso relativo ao resultado Até 24 horas após a divulgação do resultado . Divulgação do resultado de recurso relativo ao resultado Até 48 horas após recebimento do recurso . Divulgação do resultado final do processo seletivo Até 01/03/2024 . Convocação e validação dos candidatos A definir ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO SUPERVISÃO PMMB - UFPI 2024 . 1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO . Nome . CPF . Inscrição no CFM: . E-mail . Nº de Telefone Celular: . Declaração de Disponibilidade para desenvolvimento das atividades. ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS FORMAÇÃO ACADÊMICA . ITENS REFERÊNCIA PARA PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO DO CANDIDATO . 12 . Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade . Especialização em Medicina da Família e Comunidade com título reconhecido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade 10 . .Curso de Formação em Preceptoria Médica ou Curso de Formação em Gestores de Residência (carga horária mínima 30h) 2 . . . . Mestrado em Saúde da Família; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social. 12 . Doutorado em Saúde da Família; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social. 14 . Residência em áreas afins (clínica médica, pediatria, ginecologia) 5 . . Curso de Especialização Lato Sensu (mínimo de 360 horas) em Medicina da Família e Comunidade; Atenção Básica, Saúde da Família; Saúde Coletiva; Saúde Pública; Saúde Comunitária; Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins Pontuar no máximo duas especializações. 4 . EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL . ITENS REFERÊNCIA PARA PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO DO CANDIDATO . Até 1 ano: 5 pontos (pontuação máxima de 20 pontos). . Experiência em tutoria/supervisão médica pelo Programa Mais Médicos comprovada em declaração expedida pela Instituição Supervisora . Experiência comprovada em carteira de trabalho e/ou declaração expedida pela Instituição Empregadora na Estratégia de Saúde da Família como integrante da equipe mínima ou médico especialista do NASF ou e Multi (nos últimos 10 anos) 1,0 a cada ano de experiência (pontuação máxima de 10 pontos) . .Experiência docente (em preceptoria - residência ou internato) comprovada em declaração expedida pela Instituição Formadora Pública ou Privada em Medicina da Família e Comunidade; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social. Até 1 ano - 1 ponto; (pontuação máxima de 5 pontos). . . .Experiência docente (em preceptoria - residência ou internato) comprovada em declaração expedida pela Instituição Formadora Pública ou Privada nas áreas afins (clínica médica, pediatria, ginecologia) Até 1 ano - 0,5 ponto; (pontuação máxima de 2 pontos). . . Experiência em supervisão ou coordenação de Programas de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade 1,0 a cada ano de experiência (pontuação máxima de 5 pontos) . . Experiência em tutoria de processos formativos na modalidade de Educação à Distância em Medicina da Família e Comunidade, Atenção Básica ou Saúde da Fa m í l i a . 1,0 a cada ano de experiência (pontuação máxima de 5 pontos) . ANEXO IV Formulário para interposição de recurso relativo ao processo seletivo de SUPERVISORES do PMMB/UFPI Eu,... ,portador do documento de identidade nº. , inscrito(a) na seleção para concorrer a uma vaga de supervisão de médicos inscritos no Programa Mais Médicos para o Brasil, apresento pedido de reconsideração junto à Comissão de Seleção. A decisão objeto de contestação é................ (explicitar a decisão que está contestando). Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: .........Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:...... Cidade...................., Data......./......./....... Assinatura do candidato