DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. A fundamentação da decisão pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.108622/2021-15, BH COLCHOES E ESPUMAS LTDA, R291439659; 08656.111630/2021-49, DOUGLAS BATISTA SILVA, T501995897; 08656.050534/2020-36, FELIPE ROBSON MARMONTELO, T469543094; 08650.019533/2020-74, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T464489598; 08656.096822/2020-37, LEANDRO CASSIO RODRIGUES JUNQUEIRA, T481658157; 08656.050037/2020-38, RAFAEL FELIPE COIMBRA, T465356303; 08656.089646/2020-87, RENATO LUIZ MOREIRA, T485627426; 08656.087167/2020-26, RODRIGO DOS SANTOS, T478836481; 08656.081967/2020-33, VALDINEI JOSÉ PEDROSO, T464077966; 08656.036511/2020-19, ALMERINDO GOMES DE ABREU, T208336117; 08656.069771/2020- 71, ARTHUR RAMOS CARVALHO, R471470724; 08656.070404/2020-10, AURELIA AZEVEDO ALVES, T213309203; 08658.038314/2020-14, CERAMICA FORMIGRES LTDA., T468339728; 08656.073466/2020-83, DANIEL NOVAES PAVÃO, R326237259; 08656.078755/2020-79, DANIELA BRAIGHI, R467144117; 08656.072602/2021-07, EVANDRO ANTUNES DUTRA , E260662186; 08656.053552/2020-70, EVERTON MANUEL DA SILVA, T466025653; 08656.117896/2021-03, FELIPE PEREIRA ARAUJO, T549988815; 08656.037350/2020-81, GLEISON LUIZ DUARTE, B171805372; 08656.103615/2020-46, HENRIQUE PALMER N. SOUZA, E260519685; 08656.103608/2020-44, HENRIQUE PALMER NEVES DE SOUZA, E260519731; 08650.076375/2021-31, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R509045847; 08656.086833/2021-90, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS GETSEMANI, T484542467; 08656.060884/2021-91, JAKSON VARGAS AMORIM, T501457402; 08656.051694/2021-83, JULIANO ELIAS MORAIS, T200124967; 08656.031145/2020-10, LEONARDO TEODORO FALEIRO, T211952117; 08656.098747/2020-49, LUIZ ANTONIO MENDES, T469048317; 08656.070524/2020-17, MARCELO COELHO SOARES, T468535257; 08650.019781/2021-04, MARINA ZICA BUCHACRA BARREIROS, T502858478; 08656.144624/2019-53, MAURO JOS COELHO JUNIOR, R441929168; 08656.186698/2019-67, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHA, R394407083; 08656.050532/2020-47, RAFAEL FELIPE COIMBRA, T465320295; 08656.073696/2020-42, RODRIGO ALVES ACACIO, T462829207; 08656.062553/2020-13, STRATERA ENGENHARIA LTDA, T208987045; 08656.052143/2020-56, TARCISIO LIMA DOS SANTOS, T467317607; 08656.055074/2020-32, VITOR SEBASTIAO POSSA, T464442397; 08656.043940/2021-23, WAGNER VICTOR VIEIRA DE TOLEDO, R462313816; 08650.067937/2021-55, YURI GOMES NEME PEDROZA, B164740937; 08650.067893/2021- 63, YURI GOMES NEME PEDROZA, T480870985; 08650.067900/2021-27, YURI GOMES NEME PEDROZA, T481214577; 08650.069986/2021-22, YURI GOMES NEME PEDROZA, T513678085. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.159741/2019-11, ADRIANO DA SILVA MUNIZ, R407867015; 08656.009914/2014-47, AFRANIO ARANTES, B135813786; 08656.116007/2018-87, ANTONIO DANILO DOS SANTOS, B163892792; 08656.114191/2019-10, CASSIO MURILO FAGUN D ES , B164032401; 08656.243426/2018-91, CLECIUS ANDRE RODRIGUES, R398932573; 08659.071243/2018-37, DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, R376951777; 08656.183118/2019-80, EDMAR DA SILVA DOS SANTOS, T192287834; 08656.131128/2019- 30, EDMARA NEVES SOARES OLIVEIRA, R391554506; 08656.055545/2020-11, EMERSON HENRIQUE SILVA COSTA, T463809807; 08656.012711/2021-67, FLAVIA OLIVEIRA FONSECA, R493920737; 08656.039312/2020-62, GILBERTO RUAS DA SILVA, T463182383; 08658.150220/2019-89, GILMAR DOS REIS SOARES DIAS, R406220247; 08656.116733/2017- 19, HERBERT FELICIANO MACHADO, E258203412; 08656.013312/2016-56, IDEAL V E I C U LO S COM E CONSIG. LTDA, E247499037; 08656.075662/2020-92, JEAN FERREIRA DA COSTA , T473583852; 08657.058426/2016-15, LEANDRO SANTOS CORDEIRO, R304126292; 08656.298970/2018-70, LEONARDO VIEIRA DA SILVA, T156604767; 08656.298983/2018-49, LEONARDO VIEIRA DA SILVA, T157274624; 08658.050783/2019-78, MARCIA NAOMI SAITO NIAMA, R350485542; 08656.069274/2020-72, NAYARA INES LOMBELLO, T467172935; 08656.102502/2021-12, PATROL INVESTIGA, T540685771; 08656.146079/2019-30, RICARDO GONÇALVES DE SOUZA, R403312817; 08656.036869/2019-16, RICARDO JOAO DA SILVA, R277939895; 08656.033399/2020-64, SAMUEL VITOR DOS SANTOS, R458750409; 08656.023927/2021-58, SANDRO SOUZA ALMEIDA, R497595893; 08656.042744/2020-51, VANDERLEI SALVADOR DE SOUZA, R458197564; 08656.050441/2020-10, VERONICA CALIJOME RODRIGUES, R463070283. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. ; 08657.084185/2017-41; , AKAUE SOARES DE OLIVEIRA, ; R352791737; 08656.133862/2018- 52; , ANTONIO ROMARIO ZAMUNCIO NETO, ; R404341713; ; ; 08656.059414/2018-80; , CARLOS FREDERICO SOUZA AVELINO, ; T143157809; ; ; 08656.167150/2019-18; , EDER AUGUSTO CAMPOS, ; R414018265; ; ; 08656.046208/2016-48; , EDUARDO ELIEZER ALBERTO, ; B156688921; ; ; 08656.094463/2018-69; , ERIKA ATHAIDE RIBEIRO, ; T149346689; ; ; 08659.024338/2019-42; , EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSP. E TURISMO LTDA, ; R358309808; ; ; 08656.104161/2016-44; , FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, ; B157454207; ; ; 08656.125945/2018-78; , HELISSANDRO FILHO DE CASTRO, ; T150069286; ; ; 08656.052640/2018-30; , JOSE GERALDO DE ANDRADE GOMES, ; T143286331; ; ; 08656.055403/2018-21; , JÚLIO CÉSAR RAMOS, ; T135269474; ; ; 08656.122390/2016-41; , LEX AMILTON LOPES DA SILVA, ; B172728037; ; ; 08656.120856/2019-16; , MARCIO ASSUNÇÃO CECILIO, ; T122564561; ; ; 08656.236029/2018-62; , MARÍUS SEBA TANNUS, ; T146130529; ; ; 08656.009989/2018-51; , VALTER LEANDRO PEREIRA JUNIOR, ; T122859324; ; ; 08656.056132/2018-21; , V I A S O LO ENGENHARIA AMBIENTAL, ; T141467975; ; ; 08656.004296/2015-20; , WALLACE EU S T AQ U I O MACHADO BRITO, R270247927; 08656.040719/2018-18, WESLEN SILVA MOÇO, T121355764. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 497362/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.085657/2021-79, ABRAAO ERNANI CERQUEIRA, T520168399; 08656.063163/2021- 33, ADAMASTOR VICENTE FREIRE, T515871753; 08656.063162/2021-99, ADAMASTOR VICENTE FREIRE, T516014907; 08656.063161/2021-44, ADAMASTOR VICENTE FREIRE, T516015377; 08656.063160/2021-08, ADAMASTOR VICENTE FREIRE, T516029681; 08656.090573/2021-57, ADENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, T515083429; 08656.099291/2021-15, ADRIANE MACIEL PEDRO ALMEIDA, T487769066; 08656.059868/2021-56, ALAN HYRTHON DE OLIVEIRA E SILVA, T507236707; 08656.066263/2021-11, ALBERTO MAGNO CORREA DE MELO, T483318353; 08656.090480/2021-22, ALESSANDRA ANDREIA SANTOS, T505676067; 08656.113960/2021-79, ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, T514271744; 08656.113961/2021-13, ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, T514288159; 08656.113962/2021-68, ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, T514288167; 08656.113958/2021-08, ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, T514288175; 08656.089697/2021-90, ALEXSSANDRO RAMIRES ALMEIDA, T528319604; 08656.118113/2021-09, ALFREDO GOMES DE FREITAS JUNIOR, T205565352; 08656.094440/2021-50, AMILTON BORGES DA SILVA JUNIOR, T530621398; 08656.097156/2021-35, ANDREIA CARMEN REIS, T505337215; 08656.118009/2021-14, ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, T507401147; 08656.060203/2021-95, ARNALDO CAMPOS ANDRADE PEREIRA, T476384974; 08656.060201/2021-04, ARNALDO CMAPOS ANDRADE PEREIRA, T476384966; 08656.097095/2021-14, ARTHUR VINICIUS BENTO DA ROCHA, T535931735; 08656.087173/2021-64, AUREA ISABEL RABELO LEMOS, E260678988; 08656.065717/2021-37, BRUNO ALVIM OLIVEIRA MAIA, T515535702; 08656.065716/2021- 92, BRUNO ALVIM OLIVEIRA MAIA, T515535717; 08656.060113/2021-02, CAIO FELIPE FRANCA NEBULONE, T209604433; 08650.080289/2021-22, CARLA GOMES OLIVEIRA PEREIRA, T539849782; 08656.058690/2021-26, CARLOS EUGENIO DA SILVA, T205861091; 08656.113384/2021-60, CARLOS ROBERTO DE FREITAS, T520794125; 08656.060269/2021- 85, CELSO JOSÉ BORGES, T210391887; 08656.089953/2021-49, CLAUDEMIR MARCIO DA SILVA, T505351625; 08656.085866/2021-12, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA NETO, T498734692; 08656.085868/2021-10, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA NETO, T498734706; 08656.085864/2021-23, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA NETO, T498734714; 08656.065266/2021-38, DAVID FERREIRA GUERRA, R489983901; 08656.096124/2021-12, DENILSON SABINO, T534675638; 08656.066515/2021-11, DENILSON SILVA COSTA, T516502107; 08656.066134/2021-23, DIEGO TELES MATOS, T521491371; 08656.066091/2021-86, DIEGO TELES MATOS, T521491387; 08656.066086/2021-73, DIEGO TELES MATOS, T521491398; 08656.066085/2021-29, DIEGO TELES MATOS, T521491401; 08656.066133/2021-89, DIEGO TELES MATOS, T521491417; 08656.086244/2021-10, DILERMANDO DE FARIA BASTOS, T529429594; 08656.087460/2021-74, DIOCLECIANO DE SOUZA, T535545533; 08656.069827/2021-78, DIOGO DE SOUZA BRAGA, T526080687; 08656.067333/2021-59, DIOGO DI MAMBRO OLIVEIRA, B164490272; 08656.118506/2021-12, DIOGO SOARES DA SILVA, T513719326; 08656.083394/2021-63, DOUGLAS PIATINI SANTOS, T534616337; 08656.061728/2021-48, EDSON FRANCISCO RIBEIRO, T513525335; 08656.084601/2021-05, EDUARDO APAR EC I D O DE OLIVEIRA, T511458002; 08656.084600/2021-52, EDUARDO APARECIDO DE OLIVEIRA , T511458017; 08656.114507/2021-80, ELIAS SANTOS MOREIRA, T498749215; 08656.060219/2021-06, ELSON COELHO MARÇAL, T210972491; 08656.099093/2021-51, ENEIDA APARECIDA MORAIS, R519303377; 08656.114109/2021-63, ENZO CAVOLI G OY A Z , T533327008; 08656.058748/2021-31, EVA MARIA DA SILVA FERREIRA, T515357596; 08656.068418/2021-54, FABIO HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA, T513546448; 08656.068417/2021-18, FABIO HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA, T513546456; 08656.083236/2021-11, FABRICIO LEVANTINA SANGLARD, T522880304; 08656.090568/2021-44, FELIPE SANTOS COELHO, T194342301; 08656.090570/2021-13, FELIPE SANTOS COELHO, T194375056; 08656.118429/2021-92, FRANZ AUGUSTO PAG U N G PEDRO, T520014634; 08656.118416/2021-13, FRANZ AUGUSTO PAGUNG PEDRO, T520014642; 08656.118421/2021-26, FRANZ AUGUSTO PAGUNG PEDRO, T520014657; 08656.118423/2021-15, FRANZ AUGUSTO PAGUNG PEDRO, T520014669; 08656.066220/2021-36, GABRIEL DE SENA SCHEVENCK, T522783236; 08656.060186/2021- 96, GABRIEL KLIPPEL DOS SANTOS, T202287987; 08656.083201/2021-74, GABRIEL PEREIRA GUIMARAES BRITO, B157142744; 08656.098008/2021-38, GABRIELA CRISTINA DIAS BALDIM, R514048999; 08656.089957/2021-27, GILSIANE JULIO DE CARVALHO, T505905442; 08656.089960/2021-41, GILSIANE JULIO DE CARVALHO, T505905457; 08656.089959/2021-16, GILSIANE JULIO DE CARVALHO, T506313457; 08650.055782/2021- 12, GIORDANO GARCIA BORGES, T509725503; 08656.060260/2021-74, GLAUCIO JOSÉ VIEIRA, T198104405; 08656.067540/2021-11, HELIO FERREIRA DO COUTO, T526667281; 08656.067539/2021-89, HELIO FERREIRA DO COUTO, T526667303; 08656.076732/2021-19, HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, T490370896; 08650.046047/2021-18, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T497748797; 08656.089161/2021-74, IGOR HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS, T516278282; 08656.060251/2021-83, IVAN VENANCIO DE SOUZA, T489934501; 08656.065066/2021-85, J R TRANSPORTES LTDA, R383075025; 08656.065068/2021-74, J R TRANSPORTES LTDA, T475885147; 08656.099497/2021-45, JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, T482472731; 08656.099498/2021-90, JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, T482472747; 08657.057716/2021-17, JERRY TEIXEIRA FERREIRA , T490656439; 08657.057717/2021-53, JERRY TEIXEIRA FERREIRA, T490658458; 08656.096603/2021-39, JOAO BATISTA ALVES DE CASTRO, T508535832; 08656.077332/2021-12, JOEL CRISTIANO DE SOUZA, T532610717; 08656.077331/2021-78, JOEL CRISTIANO DE SOUZA, T532610725; 08656.060304/2021-66, JOSE CLEITON FERREIRA DE LIMA, E260567857; 08656.109301/2021-38, JOSE ELIZIARIO DE OLIVEIRA, T516732927; 08656.109302/2021-82, JOSE ELIZIARIO DE OLIVEIRA, T516987933; 08656.090242/2021-17, JOSE GERALDO VIEIRA DOS SANTOS, T489152198; 08656.089122/2021-77, JOSE LUIZ GUEDES, T530187078; 08656.114514/2021-81, JOSE MARIA DE ALMEIDA ASSUNCAO, R520398386; 08656.115552/2021-51, JOSE PEDRO SILVA SOUZA, T533721447; 08656.086914/2021-90, JOSE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, T528315536; 08656.118468/2021-90, JOSE RONALDO DUTRA, T516989286; 08662.017847/2021-84, JOSIENE AVILA DA CUNHA, R542012782; 08650.076698/2021-24, JUCIMEIRE MARTINS