DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 11.595,49 (onze mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.063625/2022-53, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 496867/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.102931/2021-81, ADILTON RIBEIRO DAMASCENO, T545602769; 08656.095490/2020-73, ADRIANA ALVES DA SILVA NASCIMENTO, T477128386; 08656.129650/2016-17, ADRIANA MARQUES BORGES MAC E D O, R326398155; 08656.051734/2020-14, AGOSTINHO JOSÉ DE OLIVEIRA, T469936045; 08656.068600/2020-24, AGUINALDO LOBATO DA SILVA, T466933932; 08656.107033/2021- 10, ALEX JUNIOR BITTENCOURT DA SILVA, T545560675; 08656.024249/2021-41, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES, T209903546; 08656.093039/2020-11, ALINE DE SOUZA FERREIRA , T473625733; 08656.096146/2021-82, ALISON ANTONIO FIRMINO DIAMANTINO, T524410727; 08656.099667/2021-91, ALISSON DA SILVA JORGE, T506735834; 08650.029403/2021-21, ALUISIO JUNIOR DUARTE MARQUES, R475553551; 08656.069714/2020-91, ALVARO RODRIGUES MIRANDA FILHO, T464970946; 08656.042553/2021-70, ANA LETICIA MARTINS, R447566253; 08656.103153/2020-67, ANDERSON GOMIDE DA CRUZ, T483393789; 08656.010531/2020-60, ANDRE DIAS SOA R ES , T199793867; 08656.085327/2020-01, ANDRÉ LUIZ ROMÃO, T471778494; 08650.019037/2021-00, ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, T202461807; 08656.047569/2020-98, ANTONIO MAROTO GOMES, R466361181; 08656.055508/2020-02, ANTONIO PROCOPIO GOMES, E260410787; 08656.100144/2017-19, APARECIDA FERNANDES DE MORAIS, B163825661; 08656.102437/2021-17, ARISTEU BONIFACIO DA SILVA FILHO, T541943189; 08656.062659/2021-90, ARIVALDO VIANA DE ALMEIDA, T475917995; 08656.097097/2021- 03, ARTHUR VINICIUS BENTO DA ROCHA, T535931743; 08656.088084/2020-54, AVIMAR DE ANDRADE CAMPOS, T473110202; 08656.104850/2021-16, BERNARDO GERALDO MOREIRA CUNHA, T543791262; 08656.103367/2021-14, BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBI DA S LTDA, T542797771; 08656.108589/2021-23, BRENO ALVES DA SILVA MEDEIROS, T524939257; 08656.103285/2020-99, BRIGDE TRANSPORTES E LOGISTICA, R367795396; 08656.094378/2021-04, CAIO ALEKSANDER DE ARGEU PACHECO, B164624082; 08656.094374/2021-18, CAIO ALEKSANDER DE ARGEU PACHECO, B164624104; 08656.031821/2018-22, CARLOS HENRIQUE GARCIA, B157103498; 08656.019471/2020-41, CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, B156839717; 08656.047675/2021-52, CARLUCIO MOREIRA TAVARES, T210364254; 08656.010489/2020-87, CHRYSTIAN SERGIO MARTINS DOS SANTOS, T197219667; 08656.020539/2018-10, CIRO SERGIO DA COSTA, E258969148; 08656.107341/2017-69, CLAUDIO CARLOS DOS SANTOS, B163692475; 08656.092911/2020- 12, CLAUDIO HENRIQUE CHAVES KESSIMOS, T471602377; 08650.010619/2021-12, DANIEL LADEIRA LAGE, T205072704; 08656.104547/2021-13, DANIELLE FERNANDES MOURA , R518104893; 08656.010755/2017-76, DANIELLE MARIA FERREIRA, B172856906; 08656.065115/2020-07, DIOEGO AYSTON SOUZA DOS SANTOS, T459809202; 08656.070347/2020-79, DIOLINO LEONCIO DINIZ FERREIRA, T210944382; 08656.354590/2018-22, DOUGLAS HENRIQUE DE FARIA PEREIRA, T160632811; 08656.095963/2020-32, DOUGLAS ROGER SOARES, T210182527; 08656.052153/2020-91, EDNA DA SILVA ALVES, T468032606; 08656.103205/2020-03, ELBIA RITA DE CASSIA ROMAO, T483903051; 08656.055438/2020-84, ELMA APARECIDA ISABEL DA SILVA, T466268971; 08656.137093/2018-61, EMPRESA GNTI DE TRANSPORTES LTDA, R402063791; 08656.243886/2018-19, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R406643628; 08656.243861/2018-15, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R407486186; 08656.248694/2018-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R408679212; 08656.248662/2018-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R410765481; 08656.248689/2018-96, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, T092882145; 08656.082086/2018-15, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, T129811866; 08656.065057/2018-99, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, T145987377; 08656.345339/2018-77, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, T151782377; 08656.137108/2018-91, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, T154746924; 08656.345318/2018-51, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, T157264987; 08656.064291/2018-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES, R379609932; 08656.121493/2017-74, EMPRESA GONTIJO E TRANSPORTES LTDA, T132229552; 08656.049474/2020-17, ENIVAL SILVINO NEVES DE ALCANTARA, T469679847; 08656.047290/2021-95, EQUIPA SHOW EVENTOS EIRELI, T202880717; 08656.094888/2021- 73, ERICA MARIA GOMES, T507827422; 08657.075111/2020-19, EVERTON JOSE SANTOS PINTO, T469297565; 08656.098260/2020-66, EVERTON RUBER JAQUES, T486146189; 08656.015591/2021-50, FABIO JOSE AVILA GUIMARAES, T190067764; 08656.000897/2020- 21, FERNANDO REIS DA SILVA, R444037705; 08656.102398/2020-77, FLAVIO DA SI LV A CONCEICAO, T478245831; 08656.064647/2020-19, FLÃVIA DE OLIVEIRA FARIA TAGLIALEGNA, R469218282; 08656.049502/2020-98, FRANCIELY FERREIRA COSTA , T459770586; 08656.159024/2019-90, FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA, R404620914; 08656.076295/2021-25, GABRIEL DE OLIVEIRA ALVARENGA, T468302875; 08656.075243/2020-51, GERALDO LINO GONCALVES, T461327527; 08656.075244/2020-03, GERALDO LINO GONCALVES, T461327538; 08656.078965/2020-67, GILSON ALONSO DA SILVA, T469113456; 08656.050367/2020-23, GLADSTON DIAS FERREIRA, T464798604; 08656.110912/2017-42, GLAUBER GONCALVES VITORINO, B172690382; 08656.009264/2020-88, HEBER FONTES BARBOSA, T203138244; 08650.025129/2020-30, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, B164527087; 08650.026082/2020-21, HILDA VIC TORIA MARTINS REBELO, E260396327; 08650.034001/2020-67, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R486947537; 08650.018659/2021-11, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R509180377; 08650.072814/2021-36, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R509371515; 08650.093351/2021-46, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R515809969; 08650.026090/2020-78, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T210693452; 08650.034245/2020-40, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T461047624; 08650.018871/2020-99, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T463190599; 08650.031513/2020-71, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T471923222; 08650.022261/2020-90, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T472723715; 08650.024539/2020-63, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T473053748; 08650.022232/2020-28, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T473190407; 08650.023074/2020-23, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T473279053; 08650.023068/2020-76, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T473279061; 08650.065954/2021-58, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T473619105; 08650.031099/2020-09, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T474432653; 08650.026101/2020-10, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T475372972; 08650.032177/2020-84, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T476063485; 08650.065435/2021-90, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T477288065; 08650.032655/2020-56, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T478269846; 08650.030296/2020-01, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T479616078; 08650.065429/2021-32, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T480988005; 08650.015831/2021-76, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T486246485; 08650.011700/2021-10, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T488282167; 08650.008949/2021-48, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T489351537; 08650.015761/2021-56, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T493222154; 08650.011725/2021-13, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T495570346; 08650.032657/2020-45, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T495874582; 08650.032642/2020-87, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T495874597; 08650.059720/2021-71, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T498311627; 08650.081606/2021-28, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T501986324; 08650.018872/2021-14, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T503829374; 08650.038644/2021-61, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T510563047; 08650.098027/2021-14, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T516478648; 08650.098031/2021-82, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T516478656; 08650.084322/2021-93, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T521608217; 08650.081172/2021-66, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T528570517; 08650.084333/2021-73, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T535934866; 08650.084336/2021-15, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T535951981; 08650.084345/2021-06, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T535951997; 08656.062080/2020-46, HORACIO LEITE MARTINS DA COSTA, T213297237; 08656.109201/2021-10, IAGO LASCASAS DE GOUVEIA RODRIGUES, R531780497; 08656.046795/2020-51, IDEMAR FERREIRA DE MOURA, T465672997; 08656.065021/2020- 20, IGOR JUNIOR MARTINS, B163981191; 08656.072247/2021-68, IOLANDA GONCALVES DA SILVA, T466183167; 08656.040475/2020-98, ISAQUE ROCHA DE OLIVEIRA, E260385697; 08656.023466/2021-13, ISRAEL ACHERMAN AMBROSIO, R455119392; 08656.112671/2021- 52, JAAZIEL SILVEIRA FERREIRA, T523648138; 08656.050880/2020-14, JACINTO JUNIOR BARBOSA DE FARIA, T469713337; 08656.049068/2021-27, JACKSON PEREIRA DOS REIS, T501962476; 08656.040432/2021-93, JACQUELINE LOPES BORGES, R467970617; 08656.005774/2020-86, JHON CLAUDIO DA COSTA SANTOS, T197237088; 08656.103418/2020-27, JOAO MARTINHO NUNES, T478879047; 08656.106081/2021-91, JOAQUIM ODILON NOTINI, T544776305; 08656.125137/2017-20, JOCSA MARTINS DE ABREU, E258891122; 08656.103327/2021-72, JOSE AMILTON DE FREITAS MENDES, T210406387; 08656.072916/2020-11, JOSE FRANCISCO COSTA, T207764638; 08656.063546/2021-10, JOSE WILLIAN MOISES SALES, T516309567; 08656.062581/2020-22, JOSÉ ANTONIO DIVINO, T466041314; 08656.004785/2021-20, JOSÉ HELVÉCIO DE CARVALHO, T486237265; 08656.065171/2020-33, JOSÉ MARCELO DA SILVA SANTANA , T209880357; 08656.067025/2020-42, JULIANA DUTRA ANDRADE, T210754281; 08656.046662/2020-85, JULIANO FERNANDES GONCALVES, T464942071; 08656.030743/2020-63, JULIO CESAR FONSECA, T205381464; 08656.103166/2020-36, JULIO CESAR PEREIRA SOARES, T477029825; 08656.099968/2021-15, LEIDIOMAR GONCA LV ES PEREIRA MORINE, T531979547; 08656.001434/2020-86, LEONARDO VINICIUS DO NASCIMENTO, B164232157; 08656.103179/2020-13, LUCAS GOMES NUNES, T482124527; 08650.031064/2020-61, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA, T475888847; 08656.090540/2020- 26, LUCIANO FONSECA SILVA, T206675739; 08656.102060/2020-15, LUCIENE ROD R I G U ES GONCALVES SILVA, T481405801; 08656.102058/2020-46, LUCIENE RODRIGUES GO N C A LV ES SILVA, T481405817; 08656.099619/2021-01, LUIZ CARLOS DA FONSECA, T531979512; 08656.057934/2020-72, LUIZ FELIPE SOARES DINIZ, R471664437; 08656.062679/2020-80, MADEIROL MADEIRAS ROLIÇAS LTDA, T464055415; 08656.080676/2020-28, MADEIROL MADEIRAS ROLIÇAS LTDA, T464055431; 08656.094046/2021-11, MAIKON LUCAS GUEDES SOUZA, T514621249; 08656.121318/2018-68, MAILSON ONOFRE MOREIRA DA SILVEIRA , B171514599; 08656.035254/2021-89, MANOEL MENDON, T205415091; 08656.094647/2021-24, MARCILIO ALVES LOPES, T532887646; 08656.002428/2021-27, MARCIO LUCIO DUTRA, T482321776; 08656.107198/2021-91, MARCIO SOARES DA SILVA , T543130088; 08667.011383/2018-57, MARCOS PEDRO DA SILVA, B150464614; 08656.035253/2021-34, MARCOS RODRIGUES CASSIANO, T201019937; 08656.098287/2021- 30, MARCOS VINICIUS DA SILVA, T499232727; 08656.042427/2021-15, MARIA DE LO U R D ES AMORIM DA ROCHA, R436126079; 08656.123782/2018-99, MAYKON MAURICIO SOARES TEIXEIRA, T149863737; 08675.019920/2019-99, MAYRA CRISTINA KAWAGUCHI SA N T I AG O, R434134376; 08656.118545/2021-10, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, R519042743; 08656.118480/2021-02, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, R519048709; 08656.118578/2021-51, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, R519431766; 08656.118592/2021-55, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, R519630556; 08656.092915/2020-92, MOACIR GOMES LOIOLA, B171896394; 08656.098183/2021-25, NATALIA MORAES CAMILO ALVES SOUSA, T529637607; 08656.069273/2020-28, NAYARA INES LOMBELLO, T467199457; 08656.100119/2020-31, NELSON DOUGLAS DOS SANTOS, T479408076; 08656.016352/2020-36, NIVALDO JOSE DA SILVA, T198114478; 08650.104387/2021-62, PAULA MENDES SILVA, B157750132; 08656.098686/2020-10, RAFAEL DE OLIVEIRA MELGACO, T481470034; 08656.060219/2020- 17, RAFAEL SANTOS RIBEIRO, T468621334; 08656.107462/2021-97, RAMON ALVES NASCIMENTO SILVA, T535789785; 08656.103236/2020-56, RENAN LUCAS MARTINS, T480365997; 08656.083665/2017-02, RENATO LEANDRO OLIVEIRA, E257986898; 08656.025808/2021-30, RFC PARTICIPACOES LTDA EPP, R393410382; 08656.087210/2020- 53, ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO, T204175232; 08656.099540/2021-72, ROBSON VILELA SA FORTES, T512362726; 08656.073719/2020-19, RODNEY ANTONIO DE ANDRADE SILVA, B171861067; 08650.083417/2021-90, RODOLFO DA COSTA CUNHA, T520722566; 08656.080627/2021-76, RONALDO DE OLIVEIRA BRAGA, T477128897; 08656.093035/2020- 33, RONALDO PINHEIRO DE PAULA, T467042087; 08656.031791/2017-73, RONALDO SILVA, B172857171; 08656.118255/2021-68, RONAN VICENTE RODRIGUES, T546669697; 08656.114353/2021-26, SANDRA MARIA APARECIDA GUIMARAES LOPES, T513000488; 08656.053995/2020-61, SANDRO RICARDO PALMEIRA DO NASCIMENTO, R464212499; 08656.019290/2021-03, SEBASTIAO JOSE DE SOUZA, T469931329; 08656.046958/2020-04, S E BA S T I à ƒO JOSÉ DOS SANTOS, T209513578; 08656.068071/2021-40, SERGIO CARVALHO, T519246144; 08656.111550/2021-93, SILVIA SWAIN CANDAS, R482056045; 08656.044968/2020-05, TADEU MARTINS RESENDE, T464918235; 08656.064469/2020-26, TAYRON HENRIQUE MORAIS VICENTE, T206538111; 08656.343769/2018-54, TERRITORIAL TRANPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, T159359643; 08656.086810/2021-85, THA L L ES JUNIO CARVALHO ARAUJO, T487438159; 08656.092321/2020-81, THIAGO SALVADOR RODRIGUES, T474183807; 08656.104123/2021-59, TIAGO JOSE DE AVELAR SILVA, R516825337; 08656.026646/2021-57, VALERIO DO CARMO FERREIRA, T502357312; 08656.002607/2020-83, WARLEY TEIXEIRA DA SILVA, T199824258; 08656.029387/2020-35, WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA, T207206384; 08656.029398/2020-15, WASHINGT O N CARLOS DE ALMEIDA, T207206406; 08656.053910/2020-44, WENDEL JOSE DA COSTA, T462965805; 08656.018458/2020-74, WESLEY CAETANO HENRIQUE, T197668089;