DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900139 139 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . UPDOWN EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA 46215.004368/2019-41 1.368,61 . VIACAO ANDORINHA LTDA 46215.007995/2019-33 2.012,66 . VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA 47427.000594/2019-20 4.025,32 . VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA 47427.000595/2019-74 4.025,32 . VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA 47427.000596/2019-19 4.025,32 . W N SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA 46215.018260/2019-35 1.368,61 . W N SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA 46215.018261/2019-80 4.024,42 . WE DEPILACAO LTDA 46215.016971/2019-75 681,04 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264005 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 47648.001444/2022-34. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DE MG. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Revisar o valor do Contrato. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.944,76. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 50000.000296/2022-51. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 19.557.018/0001-17 - AGORA PESQUISA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2024 a 19/02/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.427.774,76. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000061. Nº Processo: 50000.034003/2023-10. Dispensa. Nº 90033/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACO ES S/A. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acesso a TV por assinatura digital, com instalação, assistência técnica e fornecimento de todos os equipamentos (em regime de comodato), necessários para uma quantidade estimada de 38 (trinta e oito) pontos de acesso, no Edifício Sede e Anexo do Ministério dos Transportes. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 33.769,80. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000062. Nº Processo: 50000.033533/2023-41. Dispensa. Nº 90104/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados do Ministério dos Transportes - MT. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 16.120,00. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 50000.000296/2022-51. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 19.557.018/0001-17 - AGORA PESQUISA LTDA. Objeto: Registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 24/2022, firmado com a pessoa jurídica ágora pesquisa ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 19.557.018/0001-17, no valor total estimado de r$ 206.745,83 (duzentos e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para cobrir as despesas no período de 24/10/2023 a 19/02/2024, , aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,81925% (apurado em outubro/2023), mediante os termos que constam do processo administrativo 50000.000296/2022-51, cujo o valor total reajustado passa a ser de r$ 4.496.745,83 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) a partir de 24 de outubro de 2023.. Vigência: 19/12/2022 a 19/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.496.745,83. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 EDITAL Nº 04/2023 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 364, de 23 de novembro de 2023, criada para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-040/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-356 (A), no município de Belo Horizonte (MG) e o entroncamento com a antiga Estrada União Indústria (B. Triunfo), no município de Juiz de Fora (MG), com extensão total de 231,726 km, vem a público COMUNICAR que que a Ata de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos e seus anexos foram disponibilizados no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias, em conformidade do subitem 13.1, evento 5 do edital. De acordo com o edital (itens 7.12 e 8.5), os valores de garantia e patrimônio líquido serão atualizados pelo IPCA com base na sua variação entre maio de 2023 e dois meses antes do mês previsto no cronograma para a Data de Recebimento dos Envelopes. Tendo em vista que o leilão será em abril, os valores deverão ser atualizados com o IPCA de fevereiro, que será publicado no dia 12/03. Diferentemente dos outros projetos, a atualização dos valores não poderá ser publicada junto com os esclarecimentos. Nesse sentido, o cronograma de edital foi atualizado, sendo acrescentado um item conforme a seguir, as demais datas não sofreram alterações. . 5 Resposta aos esclarecimentos 16/02/2024 . 6 Atualização do valor da Garantia da Proposta 13/03/2024 CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11002/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.184.226/0011-01, PRJ9A43, EPSMA00060562024, 683-12; 44.539.188/0001- 16, RXS1H41, EPSMA00062392024, 683-12; 07.526.557/0021-53, FII5B91, EPSMA00062552024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRB3030, EPSMA00063672024, 683-12; FCV0E92, EPSMA00069922024, 683-12; 48.394.991/0001-60, MKI6D59, EPSMA00063902024, 683-13; 17.469.701/0260-52, SRJ3F58, EPSMA00066542024, 683-12; QRI6G59, EPSMA00066662024, 683-12; QRM9G88, EPSMA00068002024, 683-13; OY J 5 1 4 5 , EPSMA00069182024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MSO5E55, EPSMA00066602024, 683-12; 07.526.557/0011-81, CUE7490, EPSMA00067452024, 683-12; BQU5351, EPSMA00067482024, 683-12; ENE9837, EPSMA00072232024, 683-13; 07.526.557/0027-49, FQC1F73, EPSMA00070662024, 683-12; 07.526.557/0029-00, BBE7J30, EPSMA00070402024, 683-12; RXX5E15, EPSMA00069832024, 683-12; CVR2G50, EPSMA00072492024, 683-13; 30.069.314/0065-76, RKI5C10, EPSMA00837362023, 683-11; KRG7G88, EPSMA00844552023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11006/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.777.556/0004-56, FWS7I27, EPSMA00038392024, 683-12; 21.287.928/0001- 79, SGD3B36, EPSMA00051562024, 683-13; RBH7B18, EPSMA00051672024, 683-11; RBH5A95, EPSMA00052202024, 683-11; SFY7H80, EPSMA00053902024, 683-12; S FS 8 G 3 9 ,