DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11007/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.980.064/0105-79, MSF5H91, EPSMA00067772024, 683-11; 18.626.084/0002- 10, QAH1846, EPSMA00733482023, 683-11; 77.883.478/0001-31, BEH3J01, EPSMA00767032023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00046402024, 683-11; SGB0B87, EPSMA00048442024, 683-11; QRG5F02, EPSMA00050522024, 683-11; QRI6C72, EPSMA00051652024, 683-11; 03.543.539/0002-66, QJO2396, EPSMA00068442024, 683-13; 60.561.800/0041-09, NLA0D34, EPSMA00071382024, 683-12; EOE3E06, EPSMA00070672024, 683-12; SFQ8G42, EPSMA00069602024, 683-12; 20.094.607/0002-76, QXV8J48, EPSMA00073872024, 683-12; 00.074.569/0001-00, LUQ1F98, EPSMA00052612024, 683-12; RJV2H43, EPSMA00053922024, 683-11; QRC1658, EPSMA00057082024, 683-13; RIY4I47, EPSMA00058072024, 683-12; LTP3436, EPSMA00061392024, 683-12; RIZ2F08, EPSMA00061812024, 683-12; RQT5G38, EPSMA00063702024, 683-12; 33.033.028/0020-47, RHH7B33, EPSMA00066612024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11008/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.101.632/0003-94, RAI1H60, EPSMA00835532023, 683-12; 16.404.287/0013- 99, RQP9H23, EPSMA00011932024, 683-12; RYJ8I09, EPSMA00015822024, 683-12; 61.064.838/0039-06, QIY8951, EPSMA00052132024, 683-13; 21.238.486/0001-70, QRH9A90, EPSMA00059772024, 683-12; 88.634.977/0007-05, QRB3033, EPSMA00062612024, 683-12; 13.805.771/0001-06, PXO2F81, EPSMA00062912024, 683-11; PXO2F81, EPSMA00065172024, 683-12; PXO2F81, EPSMA00068642024, 683-12; 07.567.242/0012-63, BDZ9D26, EPSMA00063142024, 683-11; 06.087.147/0001-47, MTC3658, EPSMA00063842024, 683-13; MTC3658, EPSMA00068082024, 683-13; 06.009.235/0003-92, GHK8A84, EPSMA00064532024, 683-13; 142.004.177-07, BTW9G75, EPSMA00065202024, 683-11; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00065722024, 683-13; 20.468.310/0092-80, DVS2A49, EPSMA00065892024, 683-12; 84.693.183/0001-68, RTQ6E18, EPSMA00067982024, 683-12; 20.122.197/0001-49, DBB2200, EPSMA00068202024, 683-13; 61.186.888/0158-91, JAZ7A56, EPSMA00070122024, 683-12; 32.336.794/0001-55, QOQ5H77, EPSMA00072972024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11009/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.486.182/0088-60, SJO5J01, EPSMA00033292024, 683-11; SJO5F69, EPSMA00033382024, 683-11; 01.637.895/0106-00, OJU3275, EPSMA00060332024, 683-12; BXE4B16, EPSMA00060592024, 683-13; RUP2B16, EPSMA00063232024, 683-12; IUM3944, EPSMA00064542024, 683-12; 08.210.806/0003-88, MTR4527, EPSMA00063552024, 683-13; 61.954.178/0001-66, SGD6E60, EPSMA00067072024, 683-13; 54.470.679/0001-01, QRC1656, EPSMA00067952024, 683-12; 06.088.741/0005-86, RAN9A97, EPSMA00068272024, 683-13; 07.718.633/0069-77, JBN4J70, EPSMA00069272024, 683-12; 01.637.895/0069-20, RAC4181, EPSMA00051192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0066-12, LNH7A95, EPSMA00529992023, 683-12; RMQ8D61, EPSMA00555462023, 683-12; RIZ7J77, EPSMA00555652023, 683-12; 07.526.557/0039-82, JAR3A24, EPSMA00733562023, 683-12; JAY8C15, EPSMA00721792023, 683-13; 10.735.910/0001-76, FUA9219, EPSMA00635112023, 683-12; 84.046.101/0247-00, EZE1A92, EPSMA00645212023, 683-13; 23.637.697/0001-01, RVE4E29, EPSMA00782742023, 683-12; 97.371.843/0001-36, RXM8J93, EPSMA00808382023, 683-12; 39.630.314/0001-03, JKZ6902, EPSMA00809052023, 683-13; 06.374.378/0001-31, OLL6330, EPSMA00792972023, 683-11; 30.069.314/0001-01, RJI5C65, EPSMA00791132023, 683-11; RKH5E04, EPSMA00791152023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00791172023, 683-11; 14.086.728/0001-92, QRF6B35, EPSMA00801832023, 683-13; 21.974.528/0001-31, SRO1B17, EPSMA00795162023, 683-12; 87.625.406/0001-48, IPX9998, EPSMA00789632023, 683-11; 37.294.882/0001-55, MEY9I37, EPSMA00803562023, 683-13; 04.587.378/0001-94, KZI5B50, EPSMA00797622023, 683-13; 80.432.693/0007-16, PEP3019, EPSMA00641542023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11011/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.770.944/0001-43, ODR5102, EPSMA00649902023, 683-12; 19.350.180/0041- 57, RUJ9G26, EPSMA00757212023, 683-11; RNC6J29, EPSMA00758252023, 683-11; RNA1B66, EPSMA00703242023, 683-11; 42.039.523/0001-91, SFX5H04, EPSMA00827732023, 683-12; 91.494.765/0002-61, IQF2896, EPSMA00820432023, 683-12; 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, EPSMA00686252023, 683-12; 37.723.556/0001-16, FZN6G42, EPSMA00811022023, 683-13; 01.531.984/0004-42, ATW6780, EPSMA00790152023, 683-13; 05.199.829/0002-60, PLA2I95, EPSMA00776022023, 683-13; 06.635.236/0001-80, EQU2C59, EPSMA00789122023, 683-13; 03.237.583/0042-35, IXP1J17, EPSMA00747842023, 683-13; 83.310.441/0022-41, RYI4G23, EPSMA00714622023, 683-12; 064.253.149-82, IUE0G34, EPSMA00791862023, 683-13; 97.191.902/0005-18, RAI4G81, EPSMA00793622023, 683-12; 60.869.336/0104-22, SFR1F25, EPSMA00810972023, 683-12; 19.514.579/0002-10,