DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.524.837/0001-93, QRM3G45, EPSMA00693472023, 683-12; MGM5E11, EPSMA00692412023, 683-12; RKY2F94, EPSMA00729992023, 683-12; RDU6C40, EPSMA00613132023, 683-12; RBE4C09, EPSMA00610752023, 683-12; 08.362.465/0001-02, RBJ3F24, EPSMA00759832023, 683-11; RBJ3F24, EPSMA00766262023, 683-12; 02.916.265/0004-02, NRZ2319, EPSMA00767092023, 683-11; 44.164.738/0001-60, MST0979, EPSMA00603272023, 683-11; 16.708.731/0001-26, IVT7E34, EPSMA00813002023, 683-12; 02.999.999/0004-00, CPG4606, EPSMA00774392023, 683-11; 17.676.693/0013-73, QUN6573, EPSMA00806232023, 683-13; 49.427.394/0001-58, RLN3I04, EPSMA00810122023, 683-13; 01.950.374/0003-00, LMU5I09, EPSMA00804892023, 683-13; 13.783.221/0004-78, BEG9D88, EPSMA00787682023, 683-12; 27.175.959/0001-14, MTB7I66, EPSMA00797282023, 683-12; MPW9090, EPSMA00534372023, 683-12; 41.840.713/0001-40, JBW1661, EPSMA00802792023, 683-11; 19.879.639/0001-17, NAY7H59, EPSMA00801422023, 683-11; 01.730.520/0008-99, IYT3525, EPSMA00799302023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJF5A48, EPSMA00604442023, 683-11; RKI5C14, EPSMA00601782023, 683-11; RJE4E85, EPSMA00601822023, 683-11; 37.306.464/0001-30, RXT5C94, EPSMA00587122023, 683-12; AVV4H78, EPSMA00581282023, 683-12; 05.194.545/0001-08, RDP0C96, EPSMA00820482023, 683-11; 08.589.429/0013-01, DPE5J85, EPSMA00576142023, 683-13; 61.156.501/0117-86, ILA7G35, EPSMA00609422023, 683-12; 42.234.932/0001-49, JBT9G22, EPSMA00811872023, 683-13; 60.561.800/0041-09, NJF6F92, EPSMA00810662023, 683-12; FJJ3383, EPSMA00804792023, 683-12; BCV6C19, EPSMA00810702023, 683-12; 46.025.722/0001-00, SAR1I20, EPSMA00790222023, 683-12; 21.138.182/0001-31, RLA2J02, EPSMA00788852023, 683-11; 28.120.816/0001-78, LUI9G91, EPSMA00773272023, 683-13; 16.706.221/0001-10, JBZ4C71, EPSMA00780782023, 683-13; 80.996.556/0001-19, BSZ3A10, EPSMA00794352023, 683-13; 12.680.452/0014-65, DJC4H40, EPSMA00803592023, 683-13; 13.479.150/0001-71, PPX9D62, EPSMA00796252023, 683-12; 13.333.090/0001-84, LAA5J79, EPSMA00803532023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11014/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RND8A38, EPSMA00756212023, 683-12; RVA4I69, EPSMA00780242023, 683-13; RVD6H58, EPSMA00754232023, 683-13; RMI4A90, EPSMA00816822023, 683-12; RUY3E53, EPSMA00815652023, 683-12; RVA4I78, EPSMA00817502023, 683-12; 68.146.810/0001-94, GDQ4E27, EPSMA00650752023, 683-12; 07.320.618/0001-88, MSH4461, EPSMA00809192023, 683-11; 46.547.127/0001-26, PPM8F89, EPSMA00809412023, 683-12; 45.256.997/0001-83, ENE0J96, EPSMA00756822023, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00806022023, 683-13; RKN1E87, EPSMA00801522023, 683-13; 19.791.896/0099-06, KPN7B78, EPSMA00788822023, 683-11; 03.423.466/0006-00, MTJ6A83, EPSMA00782072023, 683-12; 20.010.864/0006-06, OQC2G08, EPSMA00776622023, 683-11; 26.086.869/0003-56, MMM8872, EPSMA00807402023, 683-12; 61.528.030/0017-27, RYB6H43, EPSMA00794002023, 683-12; 10.193.702/0001-92, EOF9A56, EPSMA00793952023, 683-11; 12.771.634/0001-27, LQS4393, EPSMA00801642023, 683-13; 08.154.206/0001-88, LCF2I45, EPSMA00801612023, 683-13; 92.660.604/0013-16, ITD0F20, EPSMA00804652023, 683-12; BDE7B52, EPSMA00800092023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RYT2A26, EPSMA00799722023, 683-11; 00.534.525/0002-98, IQP4007, EPSMA00598922023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11015/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00051662024, 690-40; 87.548.848/0001-38, IYP1358, EPSMA00061302024, 689-00; 93.288.124/0001-03, RKH1B89, EPSMA00066132024, 688-20; 60.561.800/0041-09, SFQ8G42, EPSMA00069592024, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.590.401/0001-59, RDO9D09, FRMEV00811792023, 606-82; 004.529.359-70, MIH1D87, FRMEV01053612023, 606-82; 30.692.968/0001-97, RXY6G26, FRMEV01156312023, 606-82; RXY6G26, FRMEV01156322023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXZ4B91, FRMEV01320982023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYI0H22, FRMEV01393482023, 606-82; RXT9H76, FRMEV01403112023, 606-82; 009.948.419-65, MKN7B64, FRMEV01402632023, 606-82; 05.151.226/0001-07, QPM0797, FRMEV01407492023, 606-82; 039.699.879-89, OAR0I78, FRMEV01426402023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV01429992023, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV01433892023, 606-82; 65.301.608/0001-00, NBS9B34, FRMEV01443822023, 606-82; 072.400.636-23, EOF8C91, FRMEV01449402023, 606-82; 18.911.329/0001-70, JCH6H86, FRMEV01465722023, 606-82; 33.715.130/0001-60, RAD4349, FRMEV01474452023, 606-82; 81.031.734/0001-30, RXY7A24, FRMEV01475412023, 606-82; 915.129.995-04, JQS5078, FRMEV01391582023, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01431052023, 606-82; 040.331.686-30, RNQ9I63, FRMEV01437282023, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV01439062023, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV01441372023, 606-82; 026.767.639-54, AYU5D50, FRMEV01456012023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7F83, FRMEV01458172023, 606-82; RXR4F75, FRMEV01461702023, 606-82; 11.758.701/0003-72, QIP1063, FRMEV01470372023, 606-82; RYE5F18, FRMEV01473092023, 606-82; 09.131.653/0001-84, OZU2391, FRMEV01470562023, 606-82; 01.464.000/0001-05, QHQ9H03, FRMEV01472772023, 606-82; 037.896.536-08, QXH8G19, FRMEV01473462023, 606-82; 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV01474912023, 606-82; 881.393.876-49, EGJ0A59, FRMEV01475282023, 606-82; 00.818.517/0001-92, NTX4F58, FRMEV01477052023, 606-82; 082.592.949-07, RAM0J44, FRMEV00805642023, 606-82; 07.674.947/0002-08, KOZ4J79, FRMEV01291932023, 606-82;