DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.664.199-17, AXL8B59, FRMEV01154882023, 606-82; 219.625.885-72, DJE3C41, FRMEV00132162024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR7940, FRMEV00138142024, 606-82; RAC0430, FRMEV00139742024, 606-82; RAC0430, FRMEV00144782024, 606-82; RAC0440, FRMEV00147072024, 606-82; 101.567.041-53, BEG1J05, FRMEV00205862024, 606-82; 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV00255242024, 606-82; 186.070.040-34, ORW1G86, FRMEV00324222024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ3090, FRMEV00330792024, 606-82; 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV00333322024, 606-82; 06.025.418/0002-10, BEY2B85, FRMEV00359272024, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00362522024, 606-82; 17.026.764/0001-59, NTY5I46, FRMEV00375532024, 606-82; NTY5I46, FRMEV00379312024, 606-82; 24.522.057/0001-19, ATO4G92, FRMEV00379132024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV00404322024, 606-82; RXO9G67, FRMEV00405332024, 606-82; RYQ1C00, FRMEV00405602024, 606-82; 866.714.219-00, IKL3A17, FRMEV00397672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.022.072/0001-81, RXS9H36, FRMEV00787712023, 606-82; QJI8514, FRMEV00788122023, 606-82; QIS0653, FRMEV00789862023, 606-82; QIM5587, FRMEV00793072023, 606-82; RXZ4E84, FRMEV00811152023, 606-82; 088.068.909-99, ALR5424, FRMEV00842262023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4890, FRMEV01044842023, 606-82; 31.295.461/0001-62, EOF6I23, FRMEV01279832023, 606- 82; 01.554.759/0012-31, PNK2911, FRMEV01337842023, 606-82; 763.387.629-87, MJM6B37, FRMEV01376922023, 606-82; 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEV01446312023, 606-82; 00.947.027/0001-96, PRZ8728, FRMEV00271372024, 606- 82; RBY3A56, FRMEV00274922024, 606-82; 04.914.521/0001-05, ATM7I74, FRMEV00290662024, 606-82; 03.963.019/0001-21, RAK0290, FRMEV00319462024, 606- 82; 78.878.733/0001-10, GVJ2E23, FRMEV00349782024, 606-82; AWL4G80, FRMEV00374512024, 606-82; 06.982.073/0001-02, MHG3808, FRMEV00357402024, 606- 82; 757.035.646-20, RFF4D83, FRMEV00372032024, 606-82; 02.724.209/0002-04, QRB5274, FRMEV00387302024, 606-82; 78.075.041/0001-34, BDP7J82, FRMEV00400312024, 606-82; 043.208.616-12, FIM1C94, FRMEV00411122024, 606-82; 34.200.492/0001-80, IQM6712, FRMEV00415352024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00419442024, 606-82; 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV00220912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11024/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.670.958/0001-09, LQU2828, FRMEP00125682023, 683-11; LLW1553, FRMEP00125702023, 683-11; 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEP00120172023, 683-11; 27.342.600/0001-94, FSE0A82, FRMEP00125772023, 683-12; 90.291.436/0001-70, IUJ7702, FRMEP00126072023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEP00126082023, 683-11; SDS0D61, FRMEP00126302023, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVZ2G16, FRMEP00126112023, 683-11; RVT4G50, FRMEP00126352023, 683-11; 78.881.414/0001-64, RXX2E66, FRMEP00126132023, 683-13; 78.807.427/0001-93, BEO6I24, FRMEP00126542023, 683-12; RHH9A14, FRMEP00126662023, 683-12; 18.370.316/0001-30, POZ6F38, FRMEP00126692023, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLC0C62, FRMEP00126762023, 683-12; 64.232.499/0001-45, RNP7H62, FRMEP00119832023, 683-12; 96.754.734/0001-35, JAL5F04, FRMEP00127332023, 683-13; 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00128512023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.814.191/0001-57, , FREVP00125002023, 773-0; 077.941.727-56, , FREVP00125542023, 773-0; 018.359.027-90, , FREVP00125632023, 773-0; 142.215.807-12, , FREVP00126722023, 773-0; 036.121.287-95, , FREVP00127042023, 773-0; 072.949.697-01, , FREVP00127382023, 773-0; 054.913.837-40, , FREVP00129202023, 773-0; 115.775.907-67, , FREVP00133382023, 773-0; 685.765.797-15, , FREVP00133902023, 773-0; 004.722.197-66, , FREVP00134402023, 773-0; 114.019.037-70, , FREVP00135752023, 773-0; 116.097.507-80, , FREVP00135902023, 773-0; 011.155.335-09, , FREVP00137732023, 773-0; 09.532.523/0001- 53, , FREVP00138732023, 773-0; 872.977.107-25, , FREVP00140452023, 773-0; 055.853.937-82, , FREVP00141642023, 773-0; 512.728.738-20, , FREVP00150592023, 773-0; 11.282.339/0001-44, , FREVP00162312023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 058.373.589-43, APX2I15, FRMEV00554702023, 606-82; 432.557.440-91, ISB9913, FRMEV00773582023, 606-82; ISB9913, FRMEV00784592023, 606-82; 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV01187602023, 606-82; 13.113.585/0001-06, EVO4538, FRMEV01233012023, 606-82; 25.357.654/0001-06, RMN0C98,