DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.653.379/0001-27, , FREVP00085702024, 773-0; , FREVP00085902024, 773-0; , FREVP00087332024, 773-0; , FREVP00087482024, 773-0; , FREVP00087992024, 773-0; , FREVP00088272024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00085842024, 773-0; , FREVP00087322024, 773-0; , FREVP00087932024, 773-0; , FREVP00088342024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00085872024, 773-0; , FREVP00085952024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00091202024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00102602024, 773-0; , FREVP00102922024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00103772024, 773-0; 17.093.240/0001-80, , FREVP00104692024, 773-0; 49.151.483/0001-14, , FREVP00106202024, 773-0; 28.545.604/0001-32, , FREVP00107182024, 773-0; 19.618.483/0001-10, , FREVP00107572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10995/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.944.530/0001-16, , FREVP00085962024, 773-0; , FREVP00086132024, 773-0; , FREVP00085742024, 773-0; , FREVP00087372024, 773-0; , FREVP00087682024, 773-0; 451.152.497-15, , FREVP00101012024, 773-0; 114.050.006-60, , FREVP00102912024, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00106802024, 773-0; 799.275.649-53, , FREVP00107632024, 773-0; 159.212.719-34, , FREVP00107652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10996/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 059.648.339-26, , FREVP00536402023, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00736562023, 773-0; 791.753.505-30, , FREVP00579552023, 773-0; 087.262.249-50, , FREVP00726842023, 773-0; 02.155.735/0001-10, , FREVP00639062023, 773-0; 61.538.286/0001-58, , FREVP00633772023, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00722932023, 773-0; 016.261.211-76, , FREVP00665802023, 773-0; , FREVP00715062023, 773-0; , FREVP00715082023, 773-0; 076.875.081-49, , FREVP00696372023, 773-0; 167.861.638-90, , FREVP00684182023, 773-0; 03.471.344/0001-77, , FREVP00722572023, 773-0; 00.156.297/0001-89, , FREVP00720322023, 773-0; 358.956.756-20, , FREVP00705002023, 773-0; 083.614.239-07, , FREVP00719732023, 773-0; 377.034.938-56, , FREVP00716732023, 773-0; 064.748.648-26, , FREVP00716742023, 773-0; 20.655.934/0001-79, , FREVP00714962023, 773-0; 00.619.761/0001-26, , FREVP00723742023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10997/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.843.359-90, , FREVP00732352023, 773-0; 062.413.818-65, , FREVP00740552023, 773-0; 870.709.607-00, , FREVP00327752023, 773-0; 10.750.635/0001- 60, , FREVP00737012023, 773-0; 487.645.907-04, , FREVP00734882023, 773-0; 450.569.418-67, , FREVP00722942023, 773-0; 10.919.359/0001-10, , FREVP00567942023, 773-0; 664.275.099-34, , FREVP00670532023, 773-0; 123.984.917-65, , FREVP00719952023, 773-0; 473.966.978-16, , FREVP00701812023, 773-0; 262.581.758-56, , FREVP00721002023, 773-0; 78.448.602/0002-84, , FREVP00721632023, 773-0; 059.011.601-00, , FREVP00680802023, 773-0; 360.337.448-70, , FREVP00717302023, 773-0; 08.512.037/0001- 00, , FREVP00717342023, 773-0; 30.428.615/0001-84, , FREVP00718832023, 773-0; 425.342.928-97, , FREVP00723912023, 773-0; 369.548.058-07, , FREVP00709132023, 773-0; 371.248.598-08, , FREVP00708992023, 773-0; 09.541.751/0001-90, , FREVP00712882023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10999/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 104.684.517-90, , FREVP00545962023, 773-0; 36.535.541/0001-61, , FREVP00689722023, 773-0; 066.178.848-25, , FREVP00731582023, 773-0; 409.724.348-95, , FREVP00729952023, 773-0; 257.655.298-60, , FREVP00726622023, 773-0; 076.021.906-02, , FREVP00737042023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00728822023, 773-0; , FREVP00728832023, 773-0; , FREVP00720472023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00721202023, 773-0; 41.736.924/0001-38, , FREVP00732832023, 773-0; 259.280.338- 69, , FREVP00718672023, 773-0; 22.342.613/0001-40, , FREVP00668422023, 773-0; 050.613.366-40, , FREVP00726182023, 773-0; 05.659.785/0037-33, , FREVP00696512023, 773-0; 059.117.336-09, , FREVP00705972023, 773-0; 376.664.289-87, , FREVP00710832023, 773-0; 20.013.174/0001-04, , FREVP00710432023, 773-0; 086.280.958-45, , FREVP00716252023, 773-0; 39.653.866/0001-37, , FREVP00709442023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11001/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 010.702.050-52, , FREVP00637712023, 773-0; 105.644.197-61, , FREVP00733262023, 773-0; 903.398.866-68, , FREVP00739442023, 773-0; 22.320.867/0001- 67, , FREVP00731042023, 773-0; 04.281.405/0001-04, , FREVP00737722023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00739382023, 773-0; , FREVP00707232023, 773-0; , FREVP00716902023, 773-0; 059.866.969-80, , FREVP00581762023, 773-0; 312.654.368-51, , FREVP00623112023, 773-0; 119.859.107-21, , FREVP00462572023, 773-0; 450.755.508-60, , FREVP00730232023, 773-0; 48.111.797/0001-20, , FREVP00700562023, 773-0; 899.785.795- 91, , FREVP00707502023, 773-0; , FREVP00706392023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00719132023, 773-0; , FREVP00720022023, 773-0; 257.124.418-37, , FREVP00719932023, 773-0; 71.304.737/0001-46, , FREVP00705992023, 773-0; 013.187.326- 11, , FREVP00707962023, 773-0; , FREVP00715152023, 773-0; 10.791.801/0001-76, ,