DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Osmar Pereira Quirino LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 167/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MSCONTRATADO: C O M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.301.0103 10.301.0103.2032.0000 4.4.90.52.00 ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: LEONARDO CARDOZO GONCALVES LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 168/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS COZINHA E LIMPEZA LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05. VALOR: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0103 - ESTRUTUTAR E HUMANIZAR PARA AVANÇAR 10.301.0103.2032.0000 - Gestão da Atenção Primeira em Saúde 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Helio Do Amaral Sampaio Neto LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 169/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: URSA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05. VALOR: R$ 1.222,00 (um mil, duzentos e vinte e dois reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.301.0103 10.301.0103.2032.0000 4.4.90.52.00 ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Marcia Valeria Oliveira Nakanishi LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 170/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05. VALOR: R$ 6.800,80 (seis mil e oitocentos reais e oitenta centavos) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.301.0103 10.301.0103.2032.0000 4.4.90.52.00 ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Gustavo Henrique Carrega LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 171/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05. VALOR: R$ 130.962,00 (cento e trinta mil, novecentos e sessenta e dois reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.301.0103 10.301.0103.2032.0000 4.4.90.52.00 ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Weverton Luiz Coelho LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 172/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05. VALOR: R$ 6.444,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO : 02.08.02 10.301.0103 10.301.0103.2032.0000 4.4.90.52.00 ASSINAM:Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Rene Roberto Olimpio Da Rocha LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 173/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 063/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para o Hospital Municipal Francisca Ortega, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01. VALOR: R$ 23.450,00 (vinte e três mil e quatrocentos e cinquenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.302.0103 10.302.0103.2034.0000 4.4.90.52.00 - ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Kamilla Dardengo do Nascimento LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 174/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 063/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENT ES para o Hospital Municipal Francisca Ortega, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210- 01. VALOR: R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.302.0103 10.302.0103.2034.0000 4.4.90.52.00 - ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 175/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 063/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para o Hospital Municipal Francisca Ortega, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01. VALOR: R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.302.0103 10.302.0103.2034.0000 4.4.90.52.00 - ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Osmar Pereira Quirino LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº 176/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 063/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS COZINHA E LIMPEZA LTDA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para o Hospital Municipal Francisca Ortega, Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01.VALOR: R$ 11.270,00 (onze mil e duzentos e setenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 10.302.0103 10.302.0103.2034.0000 4.4.90.52.00 - ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Helio do Amaral Sampaio Neto LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 20 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2023. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 144/2023, referente à licitação modalidade Tomada de Preços nº 020/2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO em favor da empresa SILVA & AZAMBUJA LTDA, no valor global de R$ 348.913,71 (trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e treze reais e setenta e um centavos). Novo Horizonte do Sul - MS, 16 de fevereiro de 2024. EDINEI RODRIGUES DE ALMEIDA. Gerente Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023. O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da Concorrência nº 006/2023, Processo Administrativo nº 134/2023. OBJETO: Contratação de serviço para implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, restauração de pavimento e sinalização viária, em diversas ruas dos Bairros Progresso, Morada do Sol e Centro, no Município de Rio Brilhante/MS. Após os documentos submetidos às conferências do setor de engenharia e da comissão de licitação, foi CLASSIFICADA em 1º (primeiro) lugar a empresa: NORTE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ/MF Nº 11.001.307/0001-23, no valor global total de R$ 11.393.546,26 (onze milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas na sessão pública, o resultado da presente sessão será publicado na imprensa oficial, abrindo-se o prazo para as licitantes, em querendo, interpor recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b", c/c §1º, da Lei n.º 8.666/93, e item 14 do edital. Os autos do processo licitatório encontram- se com vista franqueada aos interessados, a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Rio Brilhante/MS, 16 de fevereiro de 2024. BRUNO ROCHA SILVA Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2023. Em cumprimento às determinações contidas na Lei (Federal) nº. 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Vicentina, Estado de Mato Grosso do Sul, designada através da Portaria nº. 090, de 03 de Abril de 2023, reuniram-se às 08h00min do dia 01 de Fevereiro de 2023, para procederem com a abertura dos envelopes de propostas da tomada de preços nº. 006/2023, CONSIDERANDO, que compareceram licitantes para o processo licitatório supra, que teve por objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMILIA (AGENOR GABRIEL), com recursos provenientes da proposta nº 12459740000123009 - ano 2023 - recurso emenda parlamentar nº 38030009 no Município de Vicentina/MS, onde, a Empresa DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou proposta, com o valor total de R$ 302.319,97 (Trezentos e dois mil e trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), RE S O L V E: ADJUDICAR a proposta apresentada pela licitante DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 39.480.758/0001-00, sediada na Rua Quito, nº 45, bairro Mata do Segredo, CEP 79014-858, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pela Sra. Rosana Aparecida Dias Pimental, brasileira, casada, engenheira civil, RG n.º 2.796.300 Sejusp/MS, CPF n.º 004.518.802-50, residente e domiciliado na Rua Brilhante, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato devidamente qualificado como representante da Empresa referida, que na oportunidade apresentou melhor proposta para o objeto da tomada de preço nº. 006/2023, em consonância com as especificações do referido Edital. Comissão Permanente de Licitação, aos 09 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. JALMIR SANTOS SILVA Membro LUIZ ANTÔNIO VIDAL DE ARRUDA Presidente EVERTON RICARDO PEREIRA DE SOUZA Membro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2023O PREFEITO MUNICIPAL DE VICENTINA/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial ao constante no inciso XXII do artigo 4º, da Lei (Federal) nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Comissão Permanente de Licitação à proposta apresentada pela empresa DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 39.480.758/0001-00, sediada na Rua Quito, nº 45, bairro Mata do Segredo, CEP 79014-858, na cidade de Campo Grande/MS, no valor total de R$ 302.319,97 (Trezentos e dois mil e trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), bem assim a toda a documentação do Processo Licitatório de tomada de preços nº. 006/2023. Vicentina/MS, 15 de fevereiro de 2024. MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 160/2023. Em cumprimento às determinações contidas na Lei (Federal) nº. 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Vicentina, Estado de Mato Grosso do Sul, designada através da Portaria nº. 089, de 03 de Abril de 2023, reuniram-se às 09h00min do dia 01 de Fevereiro de 2024, para procederem com a abertura dos envelopes de propostas da tomada de preços nº. 007/2023, CONSIDERANDO, que compareceram licitantes para o processo licitatório supra, que teve por objeto a contratação de empresa para execução da REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (AGENOR GABRIEL), CNES Nº 7498772, DESTE MUNICIPIO DE VICENTINA/MS, onde, a Empresa DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor total de R$ 563.356,86 (Quinhentos e sessenta e três mil e trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), RE S O L V E: ADJUDICAR a proposta apresentada pela licitante DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 39.480.758/0001-00, sediada na Rua Quito, nº 45, bairro Mata do Segredo, CEP 79014-858, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada