DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900247 247 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.008/2024 Chave CGM nº LD89-CEK5-77K8-SDLF Objeto: Registro de Preços Para Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Serviço de Recarga e Manutenção de Extintores, Para Atender As Necessidades dos Órgãos/Entidades Demandantes, Conforme Condições e Exigências Estabelecidas No Edital e Seus Anexos. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.234/2023. Data da sessão: 01/03/2024 Horário da Abertura das Propostas:09hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e www.transparencia. joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. Com Fundamento no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 10.265/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente processo utilizando o regramento jurídico da Lei nº 10.520/2002. João Pessoa, 16 de fevereiro de 2024. DALPES SILVEIRA DE SOUZA Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71005/2023 2ª REABERTURA DE LICITAÇÃO CHAVE CGM RIR5-C4IR-IW81-C5WU A Prefeitura Municipal de João pessoa, através da Comissão Especial de Licitação do Programa "João Pessoa Sustentável", instituída através do Decreto Municipal Nº 10.238/2023, torna público que fará realizar o certame de Pregão Eletrônico nº 71005/2023, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, na plataforma https://www.compras.gov.br (Comprasnet) - UASG 982051, do tipo menor preço GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, com recursos próprios e do Contrato de Empréstimo nº 4444-OC/BR - BID, a ser realizada no dia 11/03/2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA , INCLUINDO LICENÇAS PERMANENTES DE SOFTWARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421), FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESS OA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID". A cópia do Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na plataforma https://www.compras.gov.br (Comprasnet) - UASG 982051 e no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8510. Qualquer informação será prestada através do link acima citado. João Pessoa, 16 de fevereiro de 2024. VANDEIVI AMÂNCIO Presidente da Comissão Especial de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.070/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.203/2023 CHAVE CGM:E6IX-YD6Z-DZTG-0OWQ A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.070/2023, tendo como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMEI MARIA DO SOCORRO RODRIGUES E CMEI MARIA JOSÉ DE MIRANDA BURITY, EM JOÃO PESSOA/PB. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e J U LG A HABILITADA a empresa: WAF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 21.417.705/0001-89 e DECLARA INABILITADAS as empresas: AJP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.978.001/0001-17 e MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 08.117.778/0001-97, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 27.203/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 16 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.006/2024/SEINFRA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.060/2023/SEINFRA - DOC / MEMORANDO INTERNO N° 142.221/2023 CHAVE CGM: SGRS-M9S7-DWTT-J9CT CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: CONSORCIO SFT COM REGISTRO CNPJ N° 53.902.877/0001-34, FORMADO PELAS EMPRESAS: SANCCOL - SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ N° 09.267.923/0001-89, CONSTRUFENIX - COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX EIRELI CNPJ Nº 73.041.188/0001-90, E TECGEO TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA CNPJ N° 07.203.604/0001-84 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de recuperação, substituição, ampliação e manutenção do sistema viário da cidade de João Pessoa/PB, contemplando serviços necessários para identificar as ocorrências de forma proativa e tratar dos diversos sistemas de mobilidade urbana como vias, ciclovias, ciclofaixas e demais elementos técnicos do sistema, inclusive serviços de engenharia especializada para a detecção de buracos e geração de relatórios periódicos sobre a incidência de buracos e a qualidade das vias da cidade de joão pessoa através de dispositivos e softwares de coleta automática. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços, obedecendo o disposto no Art. 57, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 40.880.535,65 (Quarenta milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO; 11000.11101.26.782.5146.111072 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Natureza da despesa: 44.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.54 - Recursos de Operações de Créditos; 1.7.52 - Recursos Vinculados ao Trânsito. Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Giovanni Gondim Petrucci - Consorcio SFT Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2024 João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024 - Rubens Falcão da Silva Neto - Secretário Municipal de Infraestrutura/PMJP PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PROFESSOR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGOA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2024. DOTAÇÃO: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.1004.2085 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.361.1004.2128 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00017/2024 - 16.02.24 - RUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR - R$ 17.820,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL, CONFORME PROPOSTA Nº 12319873000122001/2022 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA- PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2024. DOTAÇÃO: 22.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.1001.2079 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA - CEO 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00018/2024 - 16.02.24 - RUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR - R$ 19.020,00. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ES CO L A R PROFESSOR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGOA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. AUTORIZ AÇ ÃO : Secretaria Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 16/02/2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL, CONFORME PROPOSTA Nº 12319873000122001/2022 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 16/02/2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PROFESSOR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGOA/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR - R$ 17.820,00. Lagoa - PB, 16 de fevereiro de 2024 MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA Prefeita AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL, CONFORME PROPOSTA Nº 12319873000122001/2022 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA-PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR - R$ 19.020,00. Lagoa - PB, 16 de fevereiro de 2024. MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 A Prefeitura de Livramento - PB, torna público que fará realizar através do Secretário de Saúde o Sr. João Paulo Marques de Sousa, às 09:00 horas do dia 04 de Março de 2024,no endereço Rua Francisco Rodrigues de Lima, Sn - Centro - Livramento - PB (Auditório do Clube Aquático 7 Estrelas), licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Livramento - PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 Decreto Municipal nº 730 de 11 de janeiro de 2024, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Livramento - PB, 16 de fevereiro de 2024. JOÃO PAULO MARQUES DE SOUSA Secretário de Saúde AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Livramento/PB torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública, destinada aquisição de gêneros alimentícios advindos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: A documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues a partir do dia 19 de fevereiro de 2024 à 11 de março de 2024, às 12:00 horas na sala do Setor de Licitações, localizado na Rua José Américo de Almeida, nº 365 - Centro, Livramento - PB. A sessão para CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO será realizada no dia 11/03/2024 às 09h, no endereço acima citado. Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Publica nº 0001/2024, que poderá ser acessado no endereço eletrônico: http://Livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes ou pelo endereço eletrônico [email protected], a partir da publicação deste aviso Livramento - PB, 16 de fevereiro de 2024 MARCUS MONTENEGRO DE AQUINO Secretário de Administração e Finanças