DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021900069 69 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRESI Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000535- 39.2024.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Apoio Especializado (Informática), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor GUSTAVO EMANUEL OLIVEIRA BASTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 29/01/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000837- 68.2024.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 24/01/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 160, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0080682-24.2018.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRALVA NOBRE DA HORA, CPF nº 371.051.915-20, ocupante de cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023). Des. JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 171, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000002859-6, resolve: Art.1º. Exonerar, a pedido, ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (COINT), e lotá-lo na Seção de Projetos e Processos de TIC (SPROJ). Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 172, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000020735-4, resolve: Art.1º. Nomear ALYSSON DINIZ DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, da Universidade Federal do Ceará, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Desenvolvimento de Liderança do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS). Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000001890-6, resolve: Art.1º. Dispensar, NARDA DE MATOS ESMERALDO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Contratos (SECON). Art.2º. Designar, JOSE MAGNO PINTO CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Contratos (SECON). Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0013052- 43.2022.6.07.8100, resolve: Designar a servidora DÉBORA RODRIGUES COELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, no período de 19/02/2024 a 28/02/2024, o(a) titular(a) do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.862, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.0001006-11.2024.6.14.8018, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor RODRIGO LEÃO LIMA, matrícula nº 30905572. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.863, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001217-52.2024.6.14.8081, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, a servidora requisitada ELISANGELA FERREIRA RIBEIRO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, o servidor MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 30/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos Processos Administrativos n.º 0001651- 03.2024.6.15.8020 e n.º 0009284-62.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA FRANÇA VIANA SILVA NEGREIROS, Técnica Judiciária removida do TRE-CE para este Regional, matrícula nº 84553, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 20ª Zona Eleitoral - Araruna, a partir de 07/02/2024. Art. 2º Designar LARISSA GUEDES DE SOUZA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0684, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 20ª Zona Eleitoral - Araruna. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, e CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000040460-5, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora LUIZA RITA D ALESSANDRI, Técnico Judiciário - Área Administrativa cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00706344 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV c/c o parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 130, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0001860-03.2024.6.27.8031, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/2/2024, a servidora requisitada LUCIENE BEZERRA DA SILVA, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema/TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 131, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0001860- 03.2024.6.27.8031, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º/2/2024, o servidor requisitado WILTON ARAUJO MONTEIRO para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoe m a / T O. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 357, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000408/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao Excelentíssimo Juiz de Direito Edilberto Martins de Oliveira, matrícula 314.048, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o contido no § 4º do art. 39 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 19/1998, e no art. 65, VIII, da LOMAN, por força da decisão administrativa proferida no processo SEI 0025971/2022. Des. CRUZ MACEDO