DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 12.041.854/0001-03 Número do Processo: 25351.656412/2022-63 Expediente: 1380007/23-2 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: FARMA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 22.964.975/0001-72 Número do Processo: 25351.777718/2023-33 Expediente: 1377475/23-9 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: FARMACIA CAFELANDIA LTDA. CNPJ: 51.726.373/0001-85 Número do Processo: 25351.687236/2023-92 Expediente: 1202409/23-7 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: FARMACIA DE MANIP SINETE LTDA. CNPJ: 05.404.331/0005-34 Número do Processo: 25351.549989/2023-09 Expediente: 1089519/23-1 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: FARMACIA DO JULIO LTDA. CNPJ: 31.866.125/0001-22 Número do Processo: 25351.743744/2018-09 Expediente: 1423436/23-7 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA. CNPJ: 10.430.871/0001-07 Número do Processo: 25351.672046/2014-80 Expediente: 1356480/23-3 Data do protocolo: 01/12/2023 Prazo máximo para decisão: 29/05/2024 Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA. CNPJ: 10.430.871/0001-07 Número do Processo: 25351.672046/2014-80 Expediente: 1410444/23-6 Data do protocolo: 12/12/2023 Prazo máximo para decisão: 09/06/2024 Recorrente: FARMACIA DROGA SETE EM CORUMBA LTDA. CNPJ: 34.369.294/0001-45 Número do Processo: 25351.552259/2019-09 Expediente: 1278755/23-3 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: FARMACIA MILAGRES FARMA LTDA. CNPJ: 51.431.289/0001-34 Número do Processo: 25351.678923/2023-17 Expediente: 1341479/23-4 Data do protocolo: 29/11/2023 Prazo máximo para decisão: 27/05/2024 Recorrente: FARMACIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. CNPJ: 43.522.018/0001-66 Número do Processo: 25351.571189/2023-66 Expediente: 1133209/23-8 Data do protocolo: 20/10/2023 Prazo máximo para decisão: 17/04/2024 Recorrente: FARMACIA POPULAR DO GROTÃO CNPJ: 52.639.795/0001-86 Número do Processo: 25351.910064/2024-47 Expediente: 0075279/24-0 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: FARMACIA ROCHA CASAGRANDE LTDA. CNPJ: 36.267.487/0001-10 Número do Processo: 25351.671832/2020-16 Expediente: 1345002/23-8 Data do protocolo: 29/11/2023 Prazo máximo para decisão: 27/05/2024 Recorrente: FARMÁCIA SHALON CNPJ: 36.371.597/0001-28 Número do Processo: 25351.811933/2023-71 Expediente: 1472880/23-4 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: FARMÁCIA WERNERSBACH DEPS LTDA. CNPJ: 32.470.783/0001-63 Número do Processo: 25351.222258/2002-86 Expediente: 1080910/23-9 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: FARMACIA YANN LTDA. ME CNPJ: 01.555.829/0001-13 Número do Processo: 25351.807906/2023-01 Expediente: 1487117/23-0 Data do protocolo: 29/12/2023 Prazo máximo para decisão: 26/06/2024 Recorrente: FARMACIAS FLEMING LTDA. CNPJ: 79.444.717/0027-11 Número do Processo: 25351.767776/2023-59 Expediente: 1470923/23-8 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA. CNPJ: 52.351.516/0001-84 Número do Processo: 25351.664267/2023-75 Expediente: 1184873/23-2 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA. CNPJ: 52.351.516/0001-84 Número do Processo: 25351.664267/2023-75 Expediente: 1193542/23-5 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.004380/2010-89 Expediente: 0946069/23-9 Data do protocolo: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 03/03/2024 Recorrente: FERRARI & ZANOTTI MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. ME CNPJ: 29.409.296/0001-80 Número do Processo: 25351.605986/2019-78 Expediente: 0079717/24-1 Data do protocolo: 22/01/2024 Prazo máximo para decisão: 20/07/2024 Recorrente: FG FARMACIA LTDA. CNPJ: 50.412.149/0001-56 Número do Processo: 25351.617411/2023-84 Expediente: 1120496/23-3 Data do protocolo: 19/10/2023 Prazo máximo para decisão: 16/04/2024 Recorrente: FHARMA LIDER LTDA. CNPJ: 47.347.195/0001-04 Número do Processo: 25351.315694/2023-22 Expediente: 0989950/23-9 Data do protocolo: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/03/2024 Recorrente: FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.967.865/0001-85 Número do Processo: 25351.425855/2023-95 Expediente: 1058951/23-8 Data do protocolo: 04/10/2023 Prazo máximo para decisão: 01/04/2024 Recorrente: FLAMARIMPEX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. CNPJ: 09.543.616/0001-83 Número do Processo: 25351.874722/2023-49 Expediente: 0021282/24-2 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.378461/2022-50 Expediente: 1473089/23-9 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.381845/2022-50 Expediente: 1476387/23-1 Data do protocolo: 27/12/2023 Prazo máximo para decisão: 24/06/2024 Recorrente: FORSTER E BRUCHEZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.460.330/0001-09 Número do Processo: 25351.778385/2023-60 Expediente: 1429610/23-9 Data do protocolo: 15/12/2023 Prazo máximo para decisão: 12/06/2024 Recorrente: FRANCIEL RODRIGUES SOARES CNPJ: 46.011.705/0002-96 Número do Processo: 25351.763098/2023-55 Expediente: 1355819/23-7 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: FUNDAÇÃO AMARAL DE CARVALHO CNPJ: 50.753.755/0001-35 Número do Processo: 25351.884224/2023-12 Expediente: 0082031/24-0 Data do protocolo: 22/01/2024 Prazo máximo para decisão: 20/07/2024 Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.789198/2023-10 Expediente: 1341391/23-0 Data do protocolo: 29/11/2023 Prazo máximo para decisão: 27/05/2024 Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.789231/2023-01 Expediente: 1341490/23-8 Data do protocolo: 29/11/2023 Prazo máximo para decisão: 27/05/2024 Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 57.442.774/0001-90 Número do Processo: 25351.792800/2023-98 Expediente: 1365201/23-6 Data do protocolo: 02/12/2023 Prazo máximo para decisão: 30/05/2024 Recorrente: GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. ME CNPJ: 28.801.626/0001-16 Número do Processo: 25351.754245/2023-04 Expediente: 1326738/23-2 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: GAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.566.428/0001-37 Número do Processo: 25351.671401/2023-94 Expediente: 1192260/23-6 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.029.372/0001-40 Número do Processo: 25351.585011/2017-54 Expediente: 1256556/23-8 Data do protocolo: 14/11/2023