DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 52.564.084/0001-90 Número do Processo: 25351.715868/2023-53 Expediente: 1292982/23-3 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA. CNPJ: 52.308.116/0001-96 Número do Processo: 25351.782529/2023-82 Expediente: 1387613/23-5 Data do protocolo: 06/12/2023 Prazo máximo para decisão: 03/06/2024 Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PARQUE DOROTEIA LTDA. CNPJ: 45.814.304/0001-20 Número do Processo: 25351.468257/2023-19 Expediente: 1224567/23-4 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: DROGARIA FARMA BRASIL LTDA. CNPJ: 52.575.780/0001-00 Número do Processo: 25351.780515/2023-24 Expediente: 1365192/23-7 Data do protocolo: 02/12/2023 Prazo máximo para decisão: 30/05/2024 Recorrente: DROGARIA IMPERIO LTDA. CNPJ: 34.397.218/0001-43 Número do Processo: 25351.330176/2023-39 Expediente: 1450649/23-8 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: DROGARIA MENOR PRECO BARRA GRANDE LTDA. CNPJ: 51.488.903/0001-02 Número do Processo: 25351.620238/2023-00 Expediente: 1102410/23-3 Data do protocolo: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 13/04/2024 Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA. CNPJ: 22.417.319/0001-50 Número do Processo: 25351.100019/2016-71 Expediente: 1133154/23-9 Data do protocolo: 20/10/2023 Prazo máximo para decisão: 17/04/2024 Recorrente: DROGARIA WS LTDA. CNPJ: 42.984.736/0001-91 Número do Processo: 25351.346977/2021-54 Expediente: 1338238/23-0 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA. CNPJ: 48.909.713/0001-07 Número do Processo: 25351.068600/2023-11 Expediente: 1185214/23-2 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 05.548.328/0001-60 Número do Processo: 25351.695976/2023-01 Expediente: 0048257/24-9 Data do protocolo: 15/01/2024 Prazo máximo para decisão: 13/07/2024 Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 22.968.368/0001-80 Número do Processo: 25351.443883/2023-94 Expediente: 1119698/23-5 Data do protocolo: 18/10/2023 Prazo máximo para decisão: 15/04/2024 Recorrente: E M DE LIRA CNPJ: 44.862.802/0001-86 Número do Processo: 25351.185344/2023-25 Expediente: 1187852/23-6 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA. CNPJ: 17.299.140/0001-05 Número do Processo: 25351.917541/2024-03 Expediente: 0075047/24-1 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 37.323.224/0001-44 Número do Processo: 25351.687013/2023-25 Expediente: 1381551/23-8 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 37.323.224/0001-44 Número do Processo: 25351.687015/2023-14 Expediente: 1381568/23-8 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE CNPJ: 308384 Número do Processo: 25351.942349/2023-66 Expediente: SEI 2739756 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE BEZERRA CNPJ: 390727 Número do Processo: 25351.942349/2023-66 Expediente: 1457265/23-1 Data do protocolo: 22/12/2023 Prazo máximo para decisão: 19/06/2024 Recorrente: ELECTROCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 20.367.625/0001-01 Número do Processo: 25351.838871/2023-44 Expediente: 1473237/23-8 Data do protocolo: 27/12/2023 Prazo máximo para decisão: 24/06/2024 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.613236/2023-56 Expediente: 1300516/23-2 Data do protocolo: 22/11/2023 Prazo máximo para decisão: 20/05/2024 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.613615/2023-46 Expediente: 1300940/23-9 Data do protocolo: 22/11/2023 Prazo máximo para decisão: 20/05/2024 Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.656515/2023-12 Expediente: 1269932/23-3 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.659360/2023-68 Expediente: 1270153/23-4 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.659447/2023-35 Expediente: 1269973/23-1 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.678723/2023-64 Expediente: 1270174/23-1 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: ENGEP AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 17.354.555/0002-15 Número do Processo: 25351.435665/2023-86 Expediente: 1025925/23-8 Data do protocolo: 27/09/2023 Prazo máximo para decisão: 25/03/2024 Recorrente: ENGESP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 76.748.763/0001-87 Número do Processo: 25351.691685/2023-35 Expediente: 1470490/23-4 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. CNPJ: 11.463.608/0001-79 Número do Processo: 25351.677785/2023-59 Expediente: 1320750/23-1 Data do protocolo: 24/11/2023 Prazo máximo para decisão: 22/05/2024 Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA. CNPJ: 62.695.036/0001-94 Número do Processo: 25351.525431/2023-20 Expediente: 1223705/23-4 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA. CNPJ: 62.695.036/0001-94 Número do Processo: 25351.525881/2023-12 Expediente: 1223649/23-7 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA. CNPJ: 62.695.036/0001-94 Número do Processo: 25351.526206/2023-19 Expediente: 1223532/23-2 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: EVOPHARMA LTDA. CNPJ: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.593106/2023-90 Expediente: 0960394/23-1 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: EVOPHARMA LTDA. CNPJ: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.593112/2023-47 Expediente: 0960421/23-8 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: EVOPHARMA LTDA. CNPJ: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.593119/2023-69 Expediente: 0960425/23-3 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: EVOPHARMA LTDA. CNPJ: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.593134/2023-15 Expediente: 0960436/23-5 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: EVOPHARMA LTDA. CNPJ: 42.582.138/0001-96 Número do Processo: 25351.593137/2023-41 Expediente: 0960439/23-4 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: EXPRESS TCM LTDA. - EPP CNPJ: 01.834.475/0001-46 Número do Processo: 25351.734413/2011-55 Expediente: 1355883/23-7 Data do protocolo: 30/11/2023