DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.614780/2023-15 Expediente: 0994648/23-5 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.614793/2023-94 Expediente: 0994683/23-5 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.614799/2023-61 Expediente: 0994667/23-0 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.760490/2023-42 Expediente: 1320658/23-7 Data do protocolo: 24/11/2023 Prazo máximo para decisão: 22/05/2024 Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Número do Processo: 25351.337346/2023-14 Expediente: 1111638/23-3 Data do protocolo: 17/10/2023 Prazo máximo para decisão: 14/04/2024 Recorrente: DAL PIZZOL & OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 13.060.433/0001-84 Número do Processo: 25351.157132/2011-14 Expediente: 1236793/23-4 Data do protocolo: 09/11/2023 Prazo máximo para decisão: 07/05/2024 Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 01.686.305/0001-61 Número do Processo: 25351.215593/2013-44 Expediente: 0012065/24-2 Data do protocolo: 04/01/2024 Prazo máximo para decisão: 02/07/2024 Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 01.686.305/0001-61 Número do Processo: 25351.743863/2014-59 Expediente: 0012535/24-9 Data do protocolo: 04/01/2024 Prazo máximo para decisão: 02/07/2024 Recorrente: DANILO DE OLIVEIRA RIBEIRO LTDA. CNPJ: 45.387.518/0001-68 Número do Processo: 25351.210325/2022-63 Expediente: 1006683/23-2 Data do protocolo: 21/09/2023 Prazo máximo para decisão: 19/03/2024 Recorrente: DAVI INALDO NUNES DE BARROS LTDA. CNPJ: 45.207.477/0001-80 Número do Processo: 25351.759618/2023-25 Expediente: 1324685/23-9 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: DELAVAL LTDA. CNPJ: 00.772.139/0009-00 Número do Processo: 25351.501334/2023-41 Expediente: 1199338/23-1 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 30.743.538/0022-81 Número do Processo: 25351.303493/2015-72 Expediente: 1156356/23-7 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: DELLAMED S.A. CNPJ: 11.666.105/0003-62 Número do Processo: 25351.905913/2024-41 Expediente: 0092444/24-5 Data do protocolo: 24/01/2024 Prazo máximo para decisão: 22/07/2024 Recorrente: DENTISTRY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 41.918.935/0001-39 Número do Processo: 25351.491685/2023-37 Expediente: 1194499/23-6 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: DHEOVANI NASCIMENTO TORRES DROGARIA ME CNPJ: 28.038.328/0001-16 Número do Processo: 25351.428302/2017-46 Expediente: 1413459/23-4 Data do protocolo: 12/12/2023 Prazo máximo para decisão: 09/06/2024 Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS L I M I T A DA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.782891/2023-53 Expediente: 0037517/24-4 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS L I M I T A DA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.782892/2023-06 Expediente: 0037668/24-2 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS L I M I T A DA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.782893/2023-42 Expediente: 0037628/24-1 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS L I M I T A DA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.788439/2023-03 Expediente: 0037718/24-0 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS L I M I T A DA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.788440/2023-20 Expediente: 0037751/24-7 Data do protocolo: 11/01/2024 Prazo máximo para decisão: 09/07/2024 Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS TRIO LTDA. CNPJ: 51.163.755/0001-48 Número do Processo: 25351.648671/2023-00 Expediente: 1241703/23-0 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES VENTUROSA LTDA. CNPJ: 44.105.829/0001-24 Número do Processo: 25351.511422/2023-51 Expediente: 1087545/23-4 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES POCOS DE CALDAS LTDA. CNPJ: 26.423.903/0001-79 Número do Processo: 25351.512117/2023-87 Expediente: 1075406/23-4 Data do protocolo: 09/10/2023 Prazo máximo para decisão: 06/04/2024 Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA. CNPJ: 02.859.542/0001-40 Número do Processo: 25351.473134/2023-91 Expediente: 1109718/23-3 Data do protocolo: 17/10/2023 Prazo máximo para decisão: 14/04/2024 Recorrente: DKS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 48.471.953/0001-64 Número do Processo: 25351.684809/2023-26 Expediente: 1332630/23-5 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.827.605/0001-86 Número do Processo: 25351.456717/2023-58 Expediente: 0041493/24-9 Data do protocolo: 12/01/2024 Prazo máximo para decisão: 10/07/2024 Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.827.605/0001-86 Número do Processo: 25351.458458/2023-08 Expediente: 0041402/24-3 Data do protocolo: 12/01/2024 Prazo máximo para decisão: 10/07/2024 Recorrente: DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.510.074/0001-09 Número do Processo: 25351.799353/2023-06 Expediente: 0006343/24-4 Data do protocolo: 03/01/2024 Prazo máximo para decisão: 01/07/2024 Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 66.877.184/0001-80 Número do Processo: 25351.352921/2023-09 Expediente: 0008028/24-9 Data do protocolo: 03/01/2024 Prazo máximo para decisão: 01/07/2024 Recorrente: DODS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 38.408.742/0001-23 Número do Processo: 25351.854056/2023-22 Expediente: 1482167/23-9 Data do protocolo: 28/12/2023 Prazo máximo para decisão: 25/06/2024 Recorrente: DROGA FARMA GUARAMIRIM LTDA. CNPJ: 51.337.612/0001-05 Número do Processo: 25351.558515/2023-40 Expediente: 1111213/23-2 Data do protocolo: 17/10/2023 Prazo máximo para decisão: 14/04/2024 Recorrente: DROGA MINAS PHARMA LTDA. CNPJ: 51.902.425/0001-27 Número do Processo: 25351.848053/2023-50 Expediente: 0005977/24-0 Data do protocolo: 03/01/2024 Prazo máximo para decisão: 01/07/2024 Recorrente: DROGALMEI LTDA. - ME CNPJ: 59.725.333/0001-20 Número do Processo: 25351.641505/2023-74 Expediente: 1120755/23-9 Data do protocolo: 19/10/2023 Prazo máximo para decisão: 16/04/2024 Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA. CNPJ: 51.306.028/0001-92 Número do Processo: 25351.670472/2023-70 Expediente: 1332881/23-8 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: DROGARIA ALVORADA EIRELI CNPJ: 29.988.210/0001-11 Número do Processo: 25351.429141/2023-56 Expediente: 1223647/23-4 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: DROGARIA BR FARMA LTDA. CNPJ: 52.451.348/0001-07 Número do Processo: 25351.747428/2023-65 Expediente: 1319200/23-1