DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544347/2023-13 Expediente: 1425888/23-2 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544361/2023-17 Expediente: 1425852/23-8 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544392/2023-60 Expediente: 1425781/23-3 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544393/2023-12 Expediente: 1425770/23-1 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544394/2023-59 Expediente: 1425733/23-9 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544409/2023-89 Expediente: 1425538/23-1 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544422/2023-38 Expediente: 1425492/23-1 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.554723/2023-70 Expediente: 1425453/23-6 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.554724/2023-14 Expediente: 1425163/23-8 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 16.872.196/0001-44 Número do Processo: 25351.442804/2023-28 Expediente: 1107850/23-1 Data do protocolo: 17/10/2023 Prazo máximo para decisão: 14/04/2024 Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 77.388.007/0001-57 Número do Processo: 25351.321041/2022-00 Expediente: 1224153/23-5 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA . CNPJ: 17.152.616/0001-80 Número do Processo: 25351.532295/2023-24 Expediente: 1379732/23-9 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 46.179.008/0001-68 Número do Processo: 25000.000843/99-22 Expediente: 1002035/23-6 Data do protocolo: 20/09/2023 Prazo máximo para decisão: 18/03/2024 Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME CNPJ: 09.199.091/0001-00 Número do Processo: 25351.518515/2023-15 Expediente: 1451015/23-2 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA. CNPJ: 27.643.835/0001-16 Número do Processo: 25351.125913/2022-01 Expediente: 1388541/23-8 Data do protocolo: 06/12/2023 Prazo máximo para decisão: 03/06/2024 Recorrente: BRUNO PESCA AGENCIA DE VIAGENS E CRUZEIRO DE PESCA LTDA. CNPJ: 37.248.302/0001-93 Número do Processo: 25351.579274/2023-72 Expediente: 1276362/23-4 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.709.825/0002-87 Número do Processo: 25351.430031/2023-37 Expediente: 1277493/23-5 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: C DA SILVA SOUSA CNPJ: 47.673.020/0001-97 Número do Processo: 25351.687814/2023-91 Expediente: 1316853/23-3 Data do protocolo: 24/11/2023 Prazo máximo para decisão: 22/05/2024 Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS MOREIRA - ME CNPJ: 47.896.085/0001-00 Número do Processo: 25351.584519/2023-83 Expediente: 1059959/23-2 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS H O S P I T A L A R ES CNPJ: 30.963.700/0001-42 Número do Processo: 25351.044657/2022-43 Expediente: 1382149/23-9 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. CNPJ: 61.603.387/0001-65 Número do Processo: 25351.366796/2023-14 Expediente: 1359935/23-1 Data do protocolo: 01/12/2023 Prazo máximo para decisão: 29/05/2024 Recorrente: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 61.363.032/0001-46 Número do Processo: 25351.858878/2023-82 Expediente: 0005593/24-7 Data do protocolo: 03/01/2024 Prazo máximo para decisão: 01/07/2024 Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 48.434.956/0001-28 Número do Processo: 25351.584865/2022-81 Expediente: 1085497/23-2 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 48.434.956/0001-28 Número do Processo: 25351.584865/2022-81 Expediente: 1085615/23-5 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 10.368.907/0001-61 Número do Processo: 25351.087059/2023-40 Expediente: 1313050/23-7 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024 Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 10.368.907/0001-61 Número do Processo: 25351.087242/2023-45 Expediente: 1321609/23-0 Data do protocolo: 26/11/2023 Prazo máximo para decisão: 24/05/2024 Recorrente: CLOROPHILA LTDA. SA CNPJ: 05.434.448/0001-37 Número do Processo: 25351.135906/2014-07 Expediente: 1228112/23-1 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 53.452.157/0001-14 Número do Processo: 25351.389213/2023-15 Expediente: 1355898/23-4 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A. CNPJ: 46.548.574/0001-08 Número do Processo: 25351.777546/2023-06 Expediente: 0022153/24-1 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A. CNPJ: 46.548.574/0001-08 Número do Processo: 25351.777663/2023-61 Expediente: 0022130/24-1 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A. CNPJ: 46.548.574/0001-08 Número do Processo: 25351.777666/2023-03 Expediente: 0022078/24-0 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.426580/2023-15 Expediente: 1216689/23-7 Data do protocolo: 06/11/2023 Prazo máximo para decisão: 04/05/2024 Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.432313/2023-79 Expediente: 1216603/23-5 Data do protocolo: 06/11/2023 Prazo máximo para decisão: 04/05/2024 Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP CNPJ: 01.415.698/0001-79 Número do Processo: 25351.641431/2023-76 Expediente: 1269468/23-5 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.793301/2023-18 Expediente: 1360880/23-2 Data do protocolo: 01/12/2023 Prazo máximo para decisão: 29/05/2024 Recorrente: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO CNPJ: 57.508.426/0109-98 Número do Processo: 25351.755234/2023-33 Expediente: 1312107/23-5 Data do protocolo: 23/11/2023