DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 36.945.737/0001-24 Número do Processo: 25351.174399/2021-48 Expediente: 1264306/23-7 Data do protocolo: 15/11/2023 Prazo máximo para decisão: 13/05/2024 Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA. CNPJ: 36.945.737/0001-24 Número do Processo: 25351.178292/2021-79 Expediente: 1264263/23-6 Data do protocolo: 15/11/2023 Prazo máximo para decisão: 13/05/2024 Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA. CNPJ: 36.945.737/0001-24 Número do Processo: 25351.178293/2021-13 Expediente: 1264193/23-8 Data do protocolo: 15/11/2023 Prazo máximo para decisão: 13/05/2024 Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 60.659.463/0001-91 Número do Processo: 25351.823728/2023-58 Expediente: 1459086/23-6 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA. CNPJ: 07.872.967/0001-02 Número do Processo: 25351.596741/2023-29 Expediente: 0966118/23-5 Data do protocolo: 12/09/2023 Prazo máximo para decisão: 10/03/2024 Recorrente: AG FLEX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 22.430.241/0002-94 Número do Processo: 25351.549768/2023-22 Expediente: 1270642/23-5 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.406.859/0001-03 Número do Processo: 25351.866081/2023-59 Expediente: 0043278/24-8 Data do protocolo: 13/01/2024 Prazo máximo para decisão: 11/07/2024 Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.406.859/0001-03 Número do Processo: 25351.866081/2023-59 Expediente: 0073210/24-2 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: AGHA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 48.763.719/0001-00 Número do Processo: 25351.546850/2023-03 Expediente: 1419031/23-6 Data do protocolo: 13/12/2023 Prazo máximo para decisão: 10/06/2024 Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.703.610/0001-75 Número do Processo: 25351.511925/2023-27 Expediente: 1174035/23-4 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: ALLIANCE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 40.950.642/0003-38 Número do Processo: 25351.782926/2023-54 Expediente: 1335058/23-1 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA. CNPJ: 02.850.049/0001-69 Número do Processo: 25351.001428/2023-15 Expediente: 0950739/23-5 Data do protocolo: 06/09/2023 Prazo máximo para decisão: 04/03/2024 Recorrente: ALUR MEDICAL LTDA. - ME CNPJ: 28.716.179/0001-05 Número do Processo: 25351.602006/2022-81 Expediente: 1165064/23-5 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 29.551.937/0001-37 Número do Processo: 25351.365235/2020-47 Expediente: 1086130/23-5 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: AMARO & SILVA DROGARIA LTDA. CNPJ: 05.907.515/0001-93 Número do Processo: 25351.653259/2014-11 Expediente: 1189156/23-7 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA. CNPJ: 55.864.086/0001-92 Número do Processo: 25351.804457/2023-31 Expediente: 1444358/23-5 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA. CNPJ: 32.513.708/0006-47 Número do Processo: 25351.763847/2023-44 Expediente: 1450616/23-2 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29 Número do Processo: 25351.607384/2022-51 Expediente: 1260131/23-8 Data do protocolo: 14/11/2023 Prazo máximo para decisão: 12/05/2024 Recorrente: ARMAZEM DA PELE FARMACIA LTDA. CNPJ: 50.268.926/0001-30 Número do Processo: 25351.641420/2023-96 Expediente: 1155507/23-1 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 18.272.616/0001-87 Número do Processo: 25351.099993/2023-12 Expediente: 0031712/24-0 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 18.272.616/0001-87 Número do Processo: 25351.113855/2023-45 Expediente: 0031769/24-1 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 13.598.814/0001-11 Número do Processo: 25351.747738/2023-80 Expediente: 0001441/24-8 Data do protocolo: 02/01/2024 Prazo máximo para decisão: 30/06/2024 Recorrente: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS CNPJ: 37.113.180/0001-28 Número do Processo: 25351.892048/2024-65 Expediente: 0065353/24-2 Data do protocolo: 18/01/2024 Prazo máximo para decisão: 16/07/2024 Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.680091/2023-07 Expediente: 1100732/23-3 Data do protocolo: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 13/04/2024 Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.680096/2023-21 Expediente: 1100741/23-2 Data do protocolo: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 13/04/2024 Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. CNPJ: 10.818.693/0001-88 Número do Processo: 25351.120153/2023-18 Expediente: 1057468/23-1 Data do protocolo: 04/10/2023 Prazo máximo para decisão: 01/04/2024 Recorrente: BAROLI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 47.165.528/0001-84 Número do Processo: 25351.617201/2023-96 Expediente: 1102055/23-9 Data do protocolo: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 13/04/2024 Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 17.002.220/0001-57 Número do Processo: 25351.590130/2023-77 Expediente: 0956174/23-0 Data do protocolo: 08/09/2023 Prazo máximo para decisão: 06/03/2024 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25000.004661/97-03 Expediente: 1272495/23-0 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 18.920.672/0001-80 Número do Processo: 25351.728657/2023-81 Expediente: 1197371/23-1 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: BERNARDO CLAUSI - OLEOS ESSENCIAIS CNPJ: 31.024.420/0001-31 Número do Processo: 25351.599455/2023-15 Expediente: 1063806/23-2 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S.A. CNPJ: 73.297.509/0001-11 Número do Processo: 25351.670138/2017-78 Expediente: 1228345/23-6 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 04.552.888/0001-26 Número do Processo: 25351.629870/2023-19 Expediente: 1174343/23-1 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 04.552.888/0001-26 Número do Processo: 25351.650335/2023-19 Expediente: 1051214/23-8 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP CNPJ: 04.318.290/0001-77 Número do Processo: 25351.777192/2023-91 Expediente: 1407557/23-8 Data do protocolo: 11/12/2023 Prazo máximo para decisão: 08/06/2024 Recorrente: BIOEXATA COM VAREJ DE PRODUTOS FARM LTDA. CNPJ: 30.230.977/0002-47 Número do Processo: 25351.767653/2023-18 Expediente: 1434716/23-6 Data do protocolo: 18/12/2023 Prazo máximo para decisão: 15/06/2024