DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.591.782/0002-85 Número do Processo: 25351.591522/2022-72 Expediente: 0067924/24-7 Data do protocolo: 18/01/2024 Prazo máximo para decisão: 16/07/2024 Recorrente: CELEBRIM IMPORTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA. CNPJ: 13.272.983/0001-67 Número do Processo: 25351.130543/2023-04 Expediente: 1445372/23-1 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.109991/2021-79 Expediente: 1395628/23-8 Data do protocolo: 08/12/2023 Prazo máximo para decisão: 05/06/2024 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.153307/2022-77 Expediente: 1277701/23-7 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.023016/2023-36 Expediente: 1287195/23-7 Data do protocolo: 20/11/2023 Prazo máximo para decisão: 18/05/2024 Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.773.518/0001-20 Número do Processo: 25351.487011/2022-57 Expediente: 1015199/23-2 Data do protocolo: 25/09/2023 Prazo máximo para decisão: 23/03/2024 Recorrente: DROGARIAS FARMIX LTDA. CNPJ: 45.437.244/0001-74 Número do Processo: 25351.599451/2022-56 Expediente: 0026461/24-2 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: FARMACIAS PRECO POPULAR LTDA. - EPP CNPJ: 14.853.675/0008-64 Número do Processo: 25351.807378/2018-15 Expediente: 0012928/24-1 Data do protocolo: 04/01/2024 Prazo máximo para decisão: 02/07/2024 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.124810/2011-20 Expediente: 1324517/23-9 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 49.244.677/0001-64 Número do Processo: 25351.124493/2023-18 Expediente: 1481008/23-4 Data do protocolo: 28/12/2023 Prazo máximo para decisão: 25/06/2024 Recorrente: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 36.940.761/0001-70 Número do Processo: 25351.143476/2022-07 Expediente: 1324208/23-6 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.274987/2022-61 Expediente: 1277179/23-9 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: LA CASA DE PAIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. CNPJ: 40.139.816/0001-15 Número do Processo: 25351.559588/2021-97 Expediente: 1251949/23-1 Data do protocolo: 13/11/2023 Prazo máximo para decisão: 11/05/2024 Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.050812/2021-80 Expediente: 1438420/23-4 Data do protocolo: 18/12/2023 Prazo máximo para decisão: 15/06/2024 Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.052221/2021-47 Expediente: 1481676/23-7 Data do protocolo: 28/12/2023 Prazo máximo para decisão: 25/06/2024 Recorrente: MGM FARMA LTDA. CNPJ: 02.476.399/0002-98 Número do Processo: 25351.172189/2002-52 Expediente: 0098579/24-0 Data do protocolo: 25/01/2024 Prazo máximo para decisão: 23/07/2024 Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 90.821.554/0001-42 Número do Processo: 25351.054449/2022-52 Expediente: 1420501/23-2 Data do protocolo: 13/12/2023 Prazo máximo para decisão: 10/06/2024 Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 90.821.554/0001-42 Número do Processo: 25351.450087/2022-27 Expediente: 1322806/23-3 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 90.821.554/0001-42 Número do Processo: 25351.656743/2022-01 Expediente: 1452493/23-5 Data do protocolo: 20/12/2023 Prazo máximo para decisão: 17/06/2024 Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA .-ME CNPJ: 07.138.875/0001-01 Número do Processo: 25351.304948/2023-87 Expediente: 0103027/24-6 Data do protocolo: 26/01/2024 Prazo máximo para decisão: 24/07/2024 Recorrente: PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.085.625/0001-42 Número do Processo: 25351.410895/2023-32 Expediente: 1388118/23-8 Data do protocolo: 06/12/2023 Prazo máximo para decisão: 03/06/2024 Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.369211/2007-90 Expediente: 1456781/23-5 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.541337/2023-18 Expediente: 1436905/23-1 Data do protocolo: 18/12/2023 Prazo máximo para decisão: 15/06/2024 Recorrente: R.T.K INDUSTRIA DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA. EPP CNPJ: 09.139.778/0001-50 Número do Processo: 25351.139097/2023-95 Expediente: 1470676/23-1 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.747081/2018-93 Expediente: 1319422/23-3 Data do protocolo: 24/11/2023 Prazo máximo para decisão: 22/05/2024 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.557052/2022-18 Expediente: 0019530/24-2 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.576796/2022-31 Expediente: 0019552/24-6 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.576799/2022-75 Expediente: 0019516/24-0 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: STARKEY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.216.059/0001-72 Número do Processo: 25759.563854/2017-17 Expediente: 1370032/23-4 Data do protocolo: 04/12/2023 Prazo máximo para decisão: 01/06/2024 Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 11.089.732/0001-16 Número do Processo: 25023.028210/2010-14 Expediente: 0022782/24-9 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 11.089.732/0001-16 Número do Processo: 25351.453740/2010-23 Expediente: 0018918/24-7 Data do protocolo: 08/01/2024 Prazo máximo para decisão: 06/07/2024 Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA. CNPJ: 06.597.801/0001-62 Número do Processo: 25351.140571/2018-64 Expediente: 0074550/24-1 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: VALÉRIA FERREIRA DE VASCONCELLOS CNPJ: 546628 Número do Processo: 25743.942935/2023-05 Expediente: SEI 2748656 Data do protocolo: 29/12/2023 Prazo máximo para decisão: 26/06/2024 Recorrente: 2K COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 29.047.104/0001-33 Número do Processo: 25351.580515/2023-26 Expediente: 0940441/23-3 Data do protocolo: 04/09/2023 Prazo máximo para decisão: 02/03/2024 Recorrente: A.L.B. LUZ EPP CNPJ: 00.023.851/0001-50 Número do Processo: 25351.695115/2023-14 Expediente: 1343815/23-1 Data do protocolo: 29/11/2023 Prazo máximo para decisão: 27/05/2024 Recorrente: A3 DENTAL - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - ME CNPJ: 14.792.687/0001-50 Número do Processo: 25351.548649/2023-52 Expediente: 1062287/23-1 Data do protocolo: 05/10/2023