DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.536363/2020-81 Expediente: 0012334/24-3 Data do protocolo: 04/01/2024 Prazo máximo para decisão: 02/07/2024 Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.665290/2023-87 Expediente: 1074935/23-3 Data do protocolo: 09/10/2023 Prazo máximo para decisão: 06/04/2024 Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.665302/2023-73 Expediente: 1074951/23-9 Data do protocolo: 09/10/2023 Prazo máximo para decisão: 06/04/2024 Recorrente: JULIANA PATRICIA DA SILVA CNPJ: 20.644.547/0001-37 Número do Processo: 25351.659981/2023-41 Expediente: 1194671/23-3 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 05.247.679/0001-31 Número do Processo: 25351.624521/2023-01 Expediente: 1255482/23-1 Data do protocolo: 14/11/2023 Prazo máximo para decisão: 12/05/2024 Recorrente: JVR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA. CNPJ: 19.202.817/0001-70 Número do Processo: 25351.743060/2023-66 Expediente: 1465490/23-0 Data do protocolo: 22/12/2023 Prazo máximo para decisão: 19/06/2024 Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA. CNPJ: 30.957.788/0001-90 Número do Processo: 25351.889789/2021-16 Expediente: 0063196/24-7 Data do protocolo: 17/01/2024 Prazo máximo para decisão: 15/07/2024 Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA. CNPJ: 30.957.788/0001-90 Número do Processo: 25351.889789/2021-16 Expediente: 0063207/24-9 Data do protocolo: 17/01/2024 Prazo máximo para decisão: 15/07/2024 Recorrente: KIOTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 09.423.108/0001-61 Número do Processo: 25351.372970/2023-50 Expediente: 1236345/23-1 Data do protocolo: 09/11/2023 Prazo máximo para decisão: 07/05/2024 Recorrente: L A GONCALVES LTDA. CNPJ: 49.851.831/0001-66 Número do Processo: 25351.641664/2023-79 Expediente: 1118628/23-3 Data do protocolo: 18/10/2023 Prazo máximo para decisão: 15/04/2024 Recorrente: L L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 30.143.167/0001-72 Número do Processo: 25351.201444/2020-63 Expediente: 1355238/23-4 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: L SOUZA SANTOS MOURA CNPJ: 52.817.946/0001-49 Número do Processo: 25351.791144/2023-14 Expediente: 1387914/23-5 Data do protocolo: 06/12/2023 Prazo máximo para decisão: 03/06/2024 Recorrente: L4B LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 24.217.653/0152-06 Número do Processo: 25351.631466/2023-05 Expediente: 1091396/23-0 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.664353/2023-88 Expediente: 1346220/23-9 Data do protocolo: 29/11/2023 Prazo máximo para decisão: 27/05/2024 Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.664367/2023-00 Expediente: 1346238/23-5 Data do protocolo: 29/11/2023 Prazo máximo para decisão: 27/05/2024 Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.677928/2023-22 Expediente: 1389704/23-8 Data do protocolo: 06/12/2023 Prazo máximo para decisão: 03/06/2024 Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME CNPJ: 07.783.875/0001-56 Número do Processo: 25351.524021/2023-61 Expediente: 1216414/23-8 Data do protocolo: 06/11/2023 Prazo máximo para decisão: 04/05/2024 Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.632325/2023-00 Expediente: 1022481/23-1 Data do protocolo: 26/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/03/2024 Recorrente: LCM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 45.586.761/0001-05 Número do Processo: 25351.754912/2023-41 Expediente: 0090816/24-2 Data do protocolo: 24/01/2024 Prazo máximo para decisão: 22/07/2024 Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A. CNPJ: 76.490.184/0030-11 Número do Processo: 25351.561360/2023-29 Expediente: 1282523/23-6 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: LEONARDO DAL BUONO CNPJ: 765628 Número do Processo: 25759.942347/2023-94 Expediente: SEI 2738205 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 09.396.439/0001-50 Número do Processo: 25351.889507/2024-23 Expediente: 0068108/24-9 Data do protocolo: 18/01/2024 Prazo máximo para decisão: 16/07/2024 Recorrente: LIMPADORA MAR AZUL LTDA. ME CNPJ: 01.232.753/0001-95 Número do Processo: 25767.474801/2019-95 Expediente: 1354720/23-7 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: LLIZ AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 21.708.937/0001-96 Número do Processo: 25351.568171/2023-87 Expediente: 1351323/23-7 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME CNPJ: 33.026.150/0001-23 Número do Processo: 25351.705959/2023-81 Expediente: 1154519/23-6 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME CNPJ: 33.026.150/0001-23 Número do Processo: 25351.706138/2023-61 Expediente: 1154904/23-7 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: LUANA LUSTOSA CHAGAS LTDA. ME CNPJ: 51.979.630/0001-90 Número do Processo: 25351.585256/2023-20 Expediente: 1334817/23-5 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES CNPJ: 35.394.466/0001-01 Número do Processo: 25351.525676/2023-57 Expediente: 1053084/23-4 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA CNPJ: 183327 Número do Processo: 25759.940089/2023-10 Expediente: SEI 2706043 Data do protocolo: 31/12/2023 Prazo máximo para decisão: 28/06/2024 Recorrente: M LIDIANE DE LIMA SILVA CNPJ: 48.498.776/0001-00 Número do Processo: 25351.722022/2023-70 Expediente: 1272994/23-6 Data do protocolo: 16/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/05/2024 Recorrente: M RIKELE DOS SANTOS FARMA CNPJ: 43.613.589/0001-06 Número do Processo: 25351.511247/2021-31 Expediente: 1245930/23-1 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA. CNPJ: 51.910.852/0001-57 Número do Processo: 25351.742660/2023-15 Expediente: 1276311/23-1 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: M.T.O - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME CNPJ: 11.097.356/0001-01 Número do Processo: 25351.722491/2023-99 Expediente: 1382043/23-6 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 35.160.915/0004-91 Número do Processo: 25351.181768/2023-11 Expediente: 1252884/23-1 Data do protocolo: 13/11/2023 Prazo máximo para decisão: 11/05/2024 Recorrente: MARCOS ANTONIO PINHEIRO CNPJ: 765556 Número do Processo: 25759.941198/2023-46 Expediente: SEI 2721876 Data do protocolo: 12/12/2023 Prazo máximo para decisão: 09/06/2024 Recorrente: MARIA CAROLINA MARQUES FERRACINI CNPJ: 495649 Número do Processo: 25759.940826/2023-76 Expediente: SEI 2716152 Data do protocolo: 02/11/2023 Prazo máximo para decisão: 30/04/2024 Recorrente: MCO FABRICA, COMERCIO DE SANEANTES E SERVIÇOS LTDA.