DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 00.591.581/0001-83 Número do Processo: 25351.125836/2017-02 Expediente: 1311051/23-6 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024 Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.591.581/0001-83 Número do Processo: 25351.193177/2020-43 Expediente: 1311002/23-5 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024 Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 47.910.953/0001-50 Número do Processo: 25351.212487/2023-17 Expediente: 1060020/23-8 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 17.875.154/0003-91 Número do Processo: 25351.709238/2023-40 Expediente: 1454768/23-1 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: MEGA MEDICAL RIO LTDA. CNPJ: 28.823.187/0001-42 Número do Processo: 25351.365625/2021-06 Expediente: 1352825/23-6 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: MF2 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.613.246/0003-02 Número do Processo: 25351.899712/2020-73 Expediente: 1179105/23-1 Data do protocolo: 27/10/2023 Prazo máximo para decisão: 24/04/2024 Recorrente: MICHELLE COLETO FARINHA - ME CNPJ: 14.547.844/0001-61 Número do Processo: 25351.663628/2023-66 Expediente: 1199260/23-1 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. CNPJ: 04.891.262/0001-44 Número do Processo: 25351.381469/2015-99 Expediente: 1423899/23-7 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: MORTUGABA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.116.270/0002-19 Número do Processo: 25351.631346/2023-08 Expediente: 1118033/23-0 Data do protocolo: 18/10/2023 Prazo máximo para decisão: 15/04/2024 Recorrente: MP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 45.854.434/0001-97 Número do Processo: 25351.609876/2023-61 Expediente: 1050621/23-9 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: MR DENTAL LTDA. CNPJ: 50.615.328/0001-90 Número do Processo: 25351.579310/2023-06 Expediente: 1206576/23-5 Data do protocolo: 03/11/2023 Prazo máximo para decisão: 01/05/2024 Recorrente: MR SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.F. LTDA. CNPJ: 37.010.728/0001-04 Número do Processo: 25351.472112/2023-12 Expediente: 1463838/23-9 Data do protocolo: 22/12/2023 Prazo máximo para decisão: 19/06/2024 Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP CNPJ: 01.405.834/0001-40 Número do Processo: 25351.605417/2023-17 Expediente: 1215971/23-1 Data do protocolo: 06/11/2023 Prazo máximo para decisão: 04/05/2024 Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP CNPJ: 01.405.834/0001-40 Número do Processo: 25351.605419/2023-06 Expediente: 1215981/23-6 Data do protocolo: 06/11/2023 Prazo máximo para decisão: 04/05/2024 Recorrente: MULTI ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 30.260.871/0001-05 Número do Processo: 25351.039871/01-46 Expediente: 1230967/23-1 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA. CNPJ: 27.565.219/0001-94 Número do Processo: 25351.812266/2023-4 Expediente: 0025534/24-6 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: NEUROSPINE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 39.983.732/0001-84 Número do Processo: 25351.457408/2021-33 Expediente: 1156090/23-7 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: NKL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP CNPJ: 04.920.239/0001-30 Número do Processo: 25351.780606/2023-60 Expediente: 0025052/24-1 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA. CNPJ: 47.247.705/0001-71 Número do Processo: 25351.623172/2021-30 Expediente: 1424397/23-5 Data do protocolo: 14/12/2023 Prazo máximo para decisão: 11/06/2024 Recorrente: NSY COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 04.170.414/0001-10 Número do Processo: 25351.063106/2021-06 Expediente: 1321514/23-9 Data do protocolo: 25/11/2023 Prazo máximo para decisão: 23/05/2024 Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 61.153.250/0001-56 Número do Processo: 25351.343079/2023-14 Expediente: 1354763/23-8 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 61.153.250/0001-56 Número do Processo: 25351.518516/2023-51 Expediente: 1224092/23-6 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 61.153.250/0001-56 Número do Processo: 25351.522327/2023-83 Expediente: 1381013/23-6 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: OLGA S DA SILVA FRANCISCO DEDETIZACAO CNPJ: 24.070.681/0001-22 Número do Processo: 25351.549867/2023-12 Expediente: 1371276/23-4 Data do protocolo: 04/12/2023 Prazo máximo para decisão: 01/06/2024 Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 14.829.987/0004-09 Número do Processo: 25351.613225/2023-76 Expediente: 1174675/23-3 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: ONE-B.SP COSMETICS LTDA. CNPJ: 50.751.773/0001-88 Número do Processo: 25351.588228/2023-64 Expediente: 1203479/23-9 Data do protocolo: 02/11/2023 Prazo máximo para decisão: 30/04/2024 Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.799533/2023-80 Expediente: 1443726/23-1 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.800554/2023-55 Expediente: 1443477/23-1 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.800554/2023-55 Expediente: 1443799/23-8 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.690.906/0001-00 Número do Processo: 25351.789494/2023-11 Expediente: 1355439/23-0 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.690.906/0001-00 Número do Processo: 25351.789525/2023-25 Expediente: 1355487/23-4 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 05.577.401/0004-75 Número do Processo: 25351.564713/2023-42 Expediente: 1024015/23-8 Data do protocolo: 26/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/03/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645336/2022-61 Expediente: 1444840/23-1 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645337/2022-13 Expediente: 1444799/23-1 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645338/2022-50 Expediente: 1444777/23-8 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645339/2022-02 Expediente: 1444749/23-4 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645340/2022-29 Expediente: 1444589/23-7 Data do protocolo: 19/12/2023