DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 22.399.004/0003-99 Número do Processo: 25351.103928/2020-48 Expediente: 1119078/23-7 Data do protocolo: 18/10/2023 Prazo máximo para decisão: 15/04/2024 Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.131709/2023-00 Expediente: 1023133/23-7 Data do protocolo: 26/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/03/2024 Recorrente: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 08.004.247/0007-83 Número do Processo: 25351.692131/2023-55 Expediente: 1457649/23-3 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: PEREIRA GOMES MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 53.124.669/0001-51 Número do Processo: 25351.888586/2024-55 Expediente: 0061619/24-8 Data do protocolo: 17/01/2024 Prazo máximo para decisão: 15/07/2024 Recorrente: PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.479.160/0001-20 Número do Processo: 25351.609753/2023-21 Expediente: 1483686/23-0 Data do protocolo: 28/12/2023 Prazo máximo para decisão: 25/06/2024 Recorrente: PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 30.872.270/0004-04 Número do Processo: 25351.918179/2024-80 Expediente: 0067930/24-7 Data do protocolo: 18/01/2024 Prazo máximo para decisão: 16/07/2024 Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA. CNPJ: 61.072.393/0039-06 Número do Processo: 25351.898903/2024-41 Expediente: 0033209/24-3 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.662294/2023-11 Expediente: 1070541/23-1 Data do protocolo: 06/10/2023 Prazo máximo para decisão: 03/04/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.662295/2023-58 Expediente: 1070544/23-0 Data do protocolo: 06/10/2023 Prazo máximo para decisão: 03/04/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757080/2023-14 Expediente: 1245975/23-4 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757081/2023-69 Expediente: 1245976/23-1 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757083/2023-58 Expediente: 1245978/23-3 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757084/2023-01 Expediente: 1245979/23-0 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757085/2023-47 Expediente: 1245980/23-8 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757086/2023-91 Expediente: 1245950/23-1 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757087/2023-36 Expediente: 1245951/23-8 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757088/2023-81 Expediente: 1245981/23-4 Data do protocolo: 10/11/2023 Prazo máximo para decisão: 08/05/2024 Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.530610/2023-89 Expediente: 1070241/23-7 Data do protocolo: 06/10/2023 Prazo máximo para decisão: 03/04/2024 Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.530610/2023-89 Expediente: 1209613/23-9 Data do protocolo: 03/11/2023 Prazo máximo para decisão: 01/05/2024 Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA. CNPJ: 91.229.096/0001-10 Número do Processo: 25351.490263/2020-00 Expediente: 1415239/23-1 Data do protocolo: 13/12/2023 Prazo máximo para decisão: 10/06/2024 Recorrente: PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 05.625.494/0001-13 Número do Processo: 25351.763840/2023-22 Expediente: 1365191/23-1 Data do protocolo: 02/12/2023 Prazo máximo para decisão: 30/05/2024 Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746601/2023-16 Expediente: 1326990/23-3 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746603/2023-05 Expediente: 1326973/23-1 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746721/2023-13 Expediente: 1327038/23-4 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746741/2023-86 Expediente: 1329792/23-8 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746860/2023-39 Expediente: 1327012/23-5 Data do protocolo: 27/11/2023 Prazo máximo para decisão: 25/05/2024 Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA. CNPJ: 37.334.400/0001-43 Número do Processo: 25351.739228/2023-39 Expediente: 1359836/23-3 Data do protocolo: 01/12/2023 Prazo máximo para decisão: 29/05/2024 Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA. CNPJ: 37.334.400/0001-43 Número do Processo: 25351.740066/2023-81 Expediente: 1359787/23-2 Data do protocolo: 01/12/2023 Prazo máximo para decisão: 29/05/2024 Recorrente: PRIME MED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 48.419.347/0001-08 Número do Processo: 25351.853663/2023-75 Expediente: 0014630/24-9 Data do protocolo: 05/01/2024 Prazo máximo para decisão: 03/07/2024 Recorrente: PRINCESAHR FARMA LTDA. CNPJ: 50.377.310/0001-06 Número do Processo: 25351.606390/2023-71 Expediente: 1103634/23-2 Data do protocolo: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 13/04/2024 Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME CNPJ: 10.921.259/0001-29 Número do Processo: 25351.070929/2012-34 Expediente: 1397261/23-4 Data do protocolo: 08/12/2023 Prazo máximo para decisão: 05/06/2024 Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.028.682/0001-40 Número do Processo: 25351.369424/2023-31 Expediente: 1389988/23-6 Data do protocolo: 06/12/2023 Prazo máximo para decisão: 03/06/2024 Recorrente: PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 18.804.276/0001-98 Número do Processo: 25351.479820/2023-76 Expediente: 1325455/23-7 Data do protocolo: 27/11/2023