DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506356/2015-17 Expediente: 1473034/23-0 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506388/2015-21 Expediente: 1473049/23-7 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506501/2015-18 Expediente: 1473018/23-4 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME CNPJ: 22.659.729/0001-07 Número do Processo: 25351.506510/2015-01 Expediente: 1473027/23-3 Data do protocolo: 26/12/2023 Prazo máximo para decisão: 23/06/2024 Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME CNPJ: 22.488.013/0001-94 Número do Processo: 25351.527086/2022-88 Expediente: 1312116/23-4 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024 Recorrente: RAFAFARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 30.710.494/0001-69 Número do Processo: 25351.817728/2023-19 Expediente: 0042647/24-0 Data do protocolo: 12/01/2024 Prazo máximo para decisão: 10/07/2024 Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/3256-11 Número do Processo: 25351.641886/2023-91 Expediente: 1120789/23-1 Data do protocolo: 19/10/2023 Prazo máximo para decisão: 16/04/2024 Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 08.270.297/0001-17 Número do Processo: 25351.183635/2007-69 Expediente: 1388784/23-8 Data do protocolo: 06/12/2023 Prazo máximo para decisão: 03/06/2024 Recorrente: RC OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA . CNPJ: 52.160.839/0001-90 Número do Processo: 25351.767045/2023-11 Expediente: 1413671/23-3 Data do protocolo: 12/12/2023 Prazo máximo para decisão: 09/06/2024 Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE CNPJ: 10.892.164/0001-24 Número do Processo: 25351.748003/2023-73 Expediente: 1286625/23-8 Data do protocolo: 20/11/2023 Prazo máximo para decisão: 18/05/2024 Recorrente: RECIMAR DO LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA. CNPJ: 02.197.888/0001-20 Número do Processo: 25351.535891/2023-66 Expediente: 1417991/23-2 Data do protocolo: 13/12/2023 Prazo máximo para decisão: 10/06/2024 Recorrente: REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 39.926.996/0001-04 Número do Processo: 25351.442700/2023-13 Expediente: 1200293/23-1 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 10.781.353/0001-20 Número do Processo: 25351.465067/2023-31 Expediente: 1195639/23-6 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 47.334.701/0001-20 Número do Processo: 25351.620726/2023-17 Expediente: 1317104/23-4 Data do protocolo: 24/11/2023 Prazo máximo para decisão: 22/05/2024 Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 06.241.471/0001-78 Número do Processo: 25351.013290/2023-05 Expediente: 1195920/23-7 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 48.330.448/0001-08 Número do Processo: 25351.096940/2023-31 Expediente: 1195498/23-3 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA. CNPJ: 28.067.454/0001-07 Número do Processo: 25752.020736/2022-46 Expediente: 1278700/23-4 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA. CNPJ: 28.067.454/0001-07 Número do Processo: 25752.020736/2022-46 Expediente: 1278727/23-0 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME CNPJ: 04.038.370/0001-79 Número do Processo: 25351.548447/2015-09 Expediente: 0969784/23-6 Data do protocolo: 13/09/2023 Prazo máximo para decisão: 11/03/2024 Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 34.282.929/0001-72 Número do Processo: 25351.349756/2022-19 Expediente: 1313198/23-4 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024 Recorrente: RPC SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 39.361.184/0001-50 Número do Processo: 25351.390593/2023-31 Expediente: 1276524/23-4 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 39.697.151/0001-86 Número do Processo: 25351.895531/2024-00 Expediente: 0075346/24-9 Data do protocolo: 19/01/2024 Prazo máximo para decisão: 17/07/2024 Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA. CNPJ: 43.121.963/0001-56 Número do Processo: 25351.353084/2021-65 Expediente: 1336853/23-9 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA. CNPJ: 06.922.337/0001-32 Número do Processo: 25351.517149/2023-79 Expediente: 1087442/23-1 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.249.743/0001-25 Número do Processo: 25351.138881/2014-95 Expediente: 1110350/23-6 Data do protocolo: 17/10/2023 Prazo máximo para decisão: 14/04/2024 Recorrente: SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 29.327.521/0003-00 Número do Processo: 25351.635428/2023-13 Expediente: 1111260/23-1 Data do protocolo: 17/10/2023 Prazo máximo para decisão: 14/04/2024 Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.625.651/0001-00 Número do Processo: 25351.780715/2023-87 Expediente: 1292217/23-5 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.053.353/0001-36 Número do Processo: 25351.547015/2023-82 Expediente: 1082050/23-7 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 09.003.454/0001-90 Número do Processo: 25351.888856/2024-28 Expediente: 0063298/24-4 Data do protocolo: 17/01/2024 Prazo máximo para decisão: 15/07/2024 Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 14.658.976/0001-60 Número do Processo: 25351.044799/2012-77 Expediente: 1147055/23-8 Data do protocolo: 23/10/2023 Prazo máximo para decisão: 20/04/2024 Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 14.658.976/0001-60 Número do Processo: 25351.536647/2015-28 Expediente: 1147120/23-4 Data do protocolo: 23/10/2023 Prazo máximo para decisão: 20/04/2024 Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 07.283.843/0001-91 Número do Processo: 25351.721664/2023-51 Expediente: 1408624/23-1 Data do protocolo: 11/12/2023 Prazo máximo para decisão: 08/06/2024 Recorrente: SERION BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 14.021.899/0001-33 Número do Processo: 25351.774568/2023-14 Expediente: 1333054/23-8 Data do protocolo: 28/11/2023 Prazo máximo para decisão: 26/05/2024 Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 19.142.510/0001-21 Número do Processo: 25351.639593/2023-44 Expediente: 1034402/23-4 Data do protocolo: 28/09/2023 Prazo máximo para decisão: 26/03/2024 Recorrente: SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 11.141.600/0001-96 Número do Processo: 25351.734799/2023-87 Expediente: 1483684/23-7 Data do protocolo: 28/12/2023 Prazo máximo para decisão: 25/06/2024 Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 03.661.456/0001-90 Número do Processo: 25351.102566/2023-11 Expediente: 1134503/23-7 Data do protocolo: 20/10/2023