DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 14.336.329/0001-32 Número do Processo: 25351.699879/2019-01 Expediente: 0026673/24-0 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 47.816.890/0001-78 Número do Processo: 25351.825702/2023-44 Expediente: 1484779/23-1 Data do protocolo: 29/12/2023 Prazo máximo para decisão: 26/06/2024 Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Número do Processo: 25351.176864/2022-66 Expediente: 1275983/23-5 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Número do Processo: 25351.538817/2019-15 Expediente: 1068118/23-7 Data do protocolo: 06/10/2023 Prazo máximo para decisão: 03/04/2024 Recorrente: SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA. CNPJ: 30.948.254/0001-05 Número do Processo: 25351.641113/2023-13 Expediente: 1397085/23-1 Data do protocolo: 08/12/2023 Prazo máximo para decisão: 05/06/2024 Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.721855/2023-13 Expediente: 1355257/23-9 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.722005/2023-32 Expediente: 1355223/23-7 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.722327/2023-81 Expediente: 1355215/23-4 Data do protocolo: 30/11/2023 Prazo máximo para decisão: 28/05/2024 Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA. CNPJ: 37.088.088/0001-55 Número do Processo: 25351.675504/2023-23 Expediente: 1091205/23-0 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: STOCK MED S.A CNPJ: 06.106.005/0002-60 Número do Processo: 25351.568103/2023-18 Expediente: 1082646/23-7 Data do protocolo: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/04/2024 Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. CNPJ: 00.657.661/0001-94 Número do Processo: 25351.483157/2023-12 Expediente: 1018877/23-1 Data do protocolo: 25/09/2023 Prazo máximo para decisão: 23/03/2024 Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643883/2023-92 Expediente: 1041357/23-1 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643885/2023-81 Expediente: 1041361/23-8 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643886/2023-26 Expediente: 1041267/23-1 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643940/2023-33 Expediente: 1041440/23-5 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.643994/2023-07 Expediente: 1041532/23-7 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.643998/2023-87 Expediente: 1041537/23-9 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.-ME CNPJ: 29.057.136/0001-10 Número do Processo: 25351.836330/2023-81 Expediente: 0018026/24-9 Data do protocolo: 06/01/2024 Prazo máximo para decisão: 04/07/2024 Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.-ME CNPJ: 29.057.136/0001-10 Número do Processo: 25351.836330/2023-81 Expediente: 0018102/24-7 Data do protocolo: 06/01/2024 Prazo máximo para decisão: 04/07/2024 Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.-ME CNPJ: 29.057.136/0001-10 Número do Processo: 25351.836332/2023-71 Expediente: 0017966/24-8 Data do protocolo: 06/01/2024 Prazo máximo para decisão: 04/07/2024 Recorrente: SYSTHEX SISTEMA DE IMPLANTE OSSEO INTEGRADO LTDA. CNPJ: 05.644.129/0010-47 Número do Processo: 25351.628289/2023-71 Expediente: 1089694/23-7 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.135.338/0001-28 Número do Processo: 25759.343957/2022-20 Expediente: 1263874/23-1 Data do protocolo: 14/11/2023 Prazo máximo para decisão: 12/05/2024 Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.135.338/0001-28 Número do Processo: 25759.343977/2022-09 Expediente: 1263881/23-8 Data do protocolo: 14/11/2023 Prazo máximo para decisão: 12/05/2024 Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.135.338/0001-28 Número do Processo: 25759.663545/2019-16 Expediente: 1263879/23-3 Data do protocolo: 14/11/2023 Prazo máximo para decisão: 12/05/2024 Recorrente: TARGA MEDICAL S.A. CNPJ: 00.157.774/0005-54 Número do Processo: 25351.795186/2023-16 Expediente: 1457468/23-9 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: THAIS GIRALDELLI LO DUCA CNPJ: 851758 Número do Processo: 25759.939509/2023-15 Expediente: SEI 2698089 Data do protocolo: 24/11/2023 Prazo máximo para decisão: 22/05/2024 Recorrente: THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME CNPJ: 26.651.394/0001-31 Número do Processo: 25351.631015/2018-01 Expediente: 1156917/23-9 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: TIVA IMPORT LTDA. CNPJ: 50.248.197/0001-50 Número do Processo: 25351.677532/2023-85 Expediente: 1293252/23-9 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: TIVA IMPORT LTDA. CNPJ: 50.248.197/0001-50 Número do Processo: 25351.678302/2023-33 Expediente: 1293291/23-4 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: TIVA IMPORT LTDA. CNPJ: 50.248.197/0001-50 Número do Processo: 25351.678454/2023-36 Expediente: 1293368/23-7 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 07.415.627/0001-52 Número do Processo: 25351.140151/2010-87 Expediente: 1393502/23-7 Data do protocolo: 07/12/2023 Prazo máximo para decisão: 04/06/2024 Recorrente: TOSETTI LTDA. CNPJ: 30.096.901/0002-70 Número do Processo: 25351.728920/2023-31 Expediente: 1255757/23-0 Data do protocolo: 14/11/2023 Prazo máximo para decisão: 12/05/2024 Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 19.983.995/0001-86 Número do Processo: 25351.677050/2023-25 Expediente: 1235974/23-5 Data do protocolo: 09/11/2023 Prazo máximo para decisão: 07/05/2024 Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 69.890.689/0012-26 Número do Processo: 25351.659349/2023-06 Expediente: 1199398/23-3 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 69.890.689/0013-07 Número do Processo: 25351.660280/2023-55 Expediente: 1199332/23-2 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA. CNPJ: 77.884.559/0003-18 Número do Processo: 25351.595342/2023-41 Expediente: 1181853/23-1 Data do protocolo: 27/10/2023 Prazo máximo para decisão: 24/04/2024