DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 16.802.308/0001-90 Número do Processo: 25351.701201/2023-73 Expediente: 1254068/23-6 Data do protocolo: 13/11/2023 Prazo máximo para decisão: 11/05/2024 Recorrente: TRANSMARRECO LTDA. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Número do Processo: 25351.701329/2023-37 Expediente: 1254060/23-5 Data do protocolo: 13/11/2023 Prazo máximo para decisão: 11/05/2024 Recorrente: TRANSMARRECO LTDA. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Número do Processo: 25351.701602/2023-23 Expediente: 1253789/23-1 Data do protocolo: 13/11/2023 Prazo máximo para decisão: 11/05/2024 Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. CNPJ: 44.191.880/0001-04 Número do Processo: 25351.696323/2023-31 Expediente: 1293159/23-9 Data do protocolo: 21/11/2023 Prazo máximo para decisão: 19/05/2024 Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA. CNPJ: 01.554.759/0001-89 Número do Processo: 25351.039839/2020-31 Expediente: 1454524/23-5 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA. CNPJ: 01.554.759/0001-89 Número do Processo: 25351.594791/2014-16 Expediente: 1454506/23-7 Data do protocolo: 21/12/2023 Prazo máximo para decisão: 18/06/2024 Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.024106/2015-81 Expediente: 0989897/23-1 Data do protocolo: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/03/2024 Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.127907/2016-29 Expediente: 0989911/23-3 Data do protocolo: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/03/2024 Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.216410/2020-73 Expediente: 0989854/23-0 Data do protocolo: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/03/2024 Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. CNPJ: 03.341.775/0004-61 Número do Processo: 25351.637819/2023-72 Expediente: 1156132/23-1 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: UNIVERSO ODONTO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EM GERAL LTDA . CNPJ: 47.119.850/0001-77 Número do Processo: 25351.593013/2023-65 Expediente: 1104019/23-0 Data do protocolo: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 13/04/2024 Recorrente: UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA. CNPJ: 41.076.622/0001-80 Número do Processo: 25351.754070/2023-27 Expediente: 1380938/23-6 Data do protocolo: 05/12/2023 Prazo máximo para decisão: 02/06/2024 Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 71.336.101/0004-29 Número do Processo: 25351.645363/2023-14 Expediente: 1173177/23-0 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 71.336.101/0004-29 Número do Processo: 25351.646042/2023-37 Expediente: 1164608/23-1 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: VANESSA SILVEIRA CAMPOS ODONTOLOGIA CNPJ: 08.863.794/0001-29 Número do Processo: 25351.305988/2023-46 Expediente: 1443811/23-8 Data do protocolo: 19/12/2023 Prazo máximo para decisão: 16/06/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759159/2023-80 Expediente: 0033129/24-0 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759214/2023-31 Expediente: 0029381/24-0 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759314/2023-68 Expediente: 0032691/24-6 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759484/2023-42 Expediente: 0033036/24-1 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759674/2023-60 Expediente: 0022625/24-1 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759726/2023-06 Expediente: 0022605/24-0 Data do protocolo: 09/01/2024 Prazo máximo para decisão: 07/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.812429/2023-98 Expediente: 0032824/24-6 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.817053/2023-16 Expediente: 0032562/24-1 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.817316/2023-89 Expediente: 0029350/24-7 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.817320/2023-47 Expediente: 0032942/24-9 Data do protocolo: 10/01/2024 Prazo máximo para decisão: 08/07/2024 Recorrente: VEGETRAT COSMETICOS LTDA. CNPJ: 08.329.742/0001-77 Número do Processo: 25351.628444/2023-50 Expediente: 1135836/23-0 Data do protocolo: 20/10/2023 Prazo máximo para decisão: 17/04/2024 Recorrente: VERZANI & SANDRINI LTDA. CNPJ: 57.559.387/0015-33 Número do Processo: 25351.601945/2023-99 Expediente: 1277797/23-4 Data do protocolo: 17/11/2023 Prazo máximo para decisão: 15/05/2024 Recorrente: VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 03.487.883/0001-02 Número do Processo: 25351.780544/2023-96 Expediente: 0054018/24-2 Data do protocolo: 16/01/2024 Prazo máximo para decisão: 14/07/2024 Recorrente: VETORE FACILITES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 27.381.571/0001-70 Número do Processo: 25351.739793/2023-04 Expediente: 1414250/23-1 Data do protocolo: 12/12/2023 Prazo máximo para decisão: 09/06/2024 Recorrente: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA. CNPJ: 46.798.266/0001-22 Número do Processo: 25351.705209/2023-17 Expediente: 1365482/23-5 Data do protocolo: 03/12/2023 Prazo máximo para decisão: 31/05/2024 Recorrente: VIDA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 60.889.243/0001-54 Número do Processo: 25351.565778/2023-13 Expediente: 1201009/23-5 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: VIDARA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.923.113/0016-56 Número do Processo: 25351.800130/2023-91 Expediente: 1360064/23-1 Data do protocolo: 01/12/2023 Prazo máximo para decisão: 29/05/2024 Recorrente: VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S.A. CNPJ: 08.944.601/0001-64 Número do Processo: 25351.600811/2017-11 Expediente: 1022099/23-2 Data do protocolo: 26/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/03/2024 Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA. CNPJ: 13.921.482/0001-64 Número do Processo: 25351.056669/2020-59 Expediente: 1230577/23-8 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA. CNPJ: 13.921.482/0001-64 Número do Processo: 25351.735038/2019-66 Expediente: 1213379/23-7 Data do protocolo: 06/11/2023 Prazo máximo para decisão: 04/05/2024 Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.807.033/0001-36 Número do Processo: 25351.511865/2023-42 Expediente: 1311944/23-1 Data do protocolo: 23/11/2023 Prazo máximo para decisão: 21/05/2024