DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI. (CNPJ: 35.893.999/0001-20). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 08/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Luiz Carlos Froes Garcia EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (CNPJ: 49.881.492/0001- 60). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 30/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Adriana Miranda Ramos Costa. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 15/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FLUMINENSE FOOTBALL CLUB. (CNPJ: o 33.647.553/0001-90). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Simone Oliveira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 16/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS. (CNPJ: 07.517.104/0001-17). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 06/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Marco Aurélio Alves Medeiros. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 154043 Nº Processo: 23117003559202465. Objeto: Aquisição de gênero alimentícios para preparo de merenda escolar destinada a estudantes da Escola de Educação Básica (ESEBA/UFU). Total de Itens Licitados: 56. Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos encontram-se disponíveis em www.licitacoes.ufu.br . CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS Diretor de Compras e Licitações (SIASGnet - 16/02/2024) 154043-15260-2024NE111111 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da análise da prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 119/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1000291-08, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Sociedade Cultural Desportiva Progresso, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, motivo "Mudou-se", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.002424/2010-71 SLIE nº 1000291-08 Sociedade Cultural Desportiva Progresso/SC 05.121.742/0001-99 OFÍCIO Nº 119/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE COMODATO Processo: 19995.108473/2023-21; Termo de Comodato nº 13/2024; Comodante: FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.991.585/0001- 80; Comodatária: MINISTÉRIO DA FAZENDA neste ato representado por seu Secretário-Executivo, CNPJ nº 00.394.460/0579-25; Objeto: comodato de área interna disponível no Térreo/Mezanino (5.705m²) e nos Primeiro (3.049m²) e Terceiro (9.825m²) Pavimentos do Pavilhão, correspondente a uma área total de 18.579m² (dezoito mil quinhentos e setenta e nove metros quadrados) e também o comodato de áreas disponíveis no Lounge Bienal: auditório para 286 pessoas, foyer de 793m², galeria anexa de 196m², copa de suporte para buffet e sanitários exclusivos, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, exclusivamente para a realização do EVENTO "Reunião Ministerial e de Deputies da Trilha de Finanças do G20 no Brasil", não envolvendo qualquer outro tipo de serviço agregado; Valor: comodato feito a título gratuito; Vigência: a) Terceiro pavimento 17 (dezessete) dias, iniciando-se a partir das 00h00 do dia 16 de fevereiro de 2024 e terminando às 23h59 do dia 03 de março de 2024, sendo os dias 16 a 25 de fevereiro de 2024 destinados à montagem do EVENTO, os dias 26 a 29 de fevereiro de 2024 destinados à realização do EVENTO e os dias 01 a 03 de março de 2024 destinados a desmontagem, impreterivelmente até às 23h59 do dia 03 de março de 2024. b) Térreo/mezanino, 1º pavimento e Lounge Bienal 14 (quatorze) dias, iniciando-se a partir das 00h00 do dia 19 de fevereiro de 2024 e terminando às 23h59 do dia 03 de março de 2024, sendo os dias19 a 25 de fevereiro de 2024 destinados à montagem do EVENTO, os dias 26 a 29 de fevereiro de 2024 destinados à realização do EVENTO e os dias01a 03 de março de 2024destinados a desmontagem, impreterivelmente até às 23h59 do dia 03 de março de 2024. Data de assinatura: 6 de fevereiro de 2024. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024- PGFN/CAFIN DÉCIMA SÉTIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 97/2024/PGFN/CAFIN/ da Décima Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 34.645.482,49 (trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12100.101778/2021-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Represente Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2023 - CAFIN TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 80/2023/CAFIN da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Companhia de Habitação Popular de Bauru; VALOR: 7.798,60 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) PR O C ES S O SEI No: 12105.101346/2022-59. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Companhia de Habitação Popular de Bauru; EVERSON DEMARCHI; Diretor Presidente; ELITYANO DE OLIVEIRA MILHORATTI; Diretor Administrativo Financeiro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2024 - PGFN/CAFIN DÉCIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 98/2024/PGFN/CAFIN/ da Décima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 34.352,51 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105409/2023-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Represente Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - CAFIN PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 26/2023/CAFIN da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; VALOR: 31.158.351,14 (trinta e um milhões, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e catorze centavos) PROCESSO SEI No: 14021.140772/2021-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, Vice Presidente, RICARDO AUGUSTO DE GONTIJO VIVIAN; Diretor Presidente. AV I S O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10951.100206/2019-61 A Procuradora Geral da Fazenda Nacional no exercício das atribuições definidas no artigo 32, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o que determina a Lei nº 12.846, de 1o agosto de 2013, e o Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, adoto como fundamento deste ato o Parecer SEI nº 5264/2023/MF, com a ressalva contida no DESPACHO Nº 152/2023/COGED/PGAD/PGFN-MF para determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10951.100206/2019-61 instaurado em face das empresas ELETRO ELETRO METALÚRGICA BRUM LTDA, CNPJ nº 68.346.774/0001-02, e LOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 00.984.384/0001-24, em razão das condutas serem anteriores à Lei nº 12.846, de 2013. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA Procuradora-Geral da Fazenda Nacional