DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores pagos à empresa empresa dfe seguranca especializada eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 09/2021, em decorrência das obrigações decorrentes dos ajustes nos valores pagos à categoria no ano de 2024. os valores estimados do contrato nº 09/2021 passarão de r$ 1.323.933,38 (hum milhão, trezentos e vinte e três mil novecentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos) para r$ 1.382.897,74 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), anualmente, e de r$ 110.327,78 (cento e dez mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), para 115.241,47 (cento e quinze mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), mensalmente, conforme pedido de repactuação (53928544) e planilha confeccionada por este setor de contratos/nucont-ce. Vigência: 03/04/2021 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.382.897,52. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200141 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08675.003301/2019-82. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: é a prorrogação da vigência do termo de contrato n° 03/2021 para a contratação de serviços de telecomunicações, através de uma rede ip multisserviços utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem para a superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal.. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.588,60. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 55/2022. Nº Processo: 08650.017616/2022-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 12.574.539/0001-33 - CONSTRUTORA VENANCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação total do contrato administrativo n° 55/2022 (sei n° 44523530), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos do Departamento de Policia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08668.000770/2019-39. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Alteração subjetiva onde a empresa db3 serviços de telecomunicações s.a., cnpj nº 41.644.220/0001-35, passa a figurar como parte contratada no contrato nº 03/2020; prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/02/2024 a 21/02/2025 ereajustar o valor contratado em 1,58% (um inteiro e cinquenta e oito centésimos pontos percentuais), correspondendo à variação do índice de serviços de telecomunicação (ist) no período de: outubro/2022 a outubro/2023 e com efeitos financeiros ocorrendo a partir de 01/11/2023.. Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.333,80. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 08660.001957/2018-49. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Rorrogação do prazo de vigência. Vigência: 20/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.739,34. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 08660.001957/2018-49. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 20/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.566,42. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). Rodoviária Federal para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, assim como toda a gestão e fiscalização do instrumento. Vigência: 16/02/2024 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.383.752,63. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657085957202067 Abel Eduardo Cardoso de Andrade T477625657 Indeferido . 08657075384202144 Achiles Antonio Damasceno T210776501 Não conhecido . 08657015544202287 Adail dos Santos R461297876 Indeferido . 08657011614202228 Adalberto Borges Ribas R471701408 Não conhecido . 08657011616202217 Adalberto Borges Ribas R458139513 Não conhecido . 08657011618202214 Adalberto Borges Ribas R500006253 Não conhecido . 08657011620202285 Adalberto Borges Ribas R478730748 Não conhecido . 08657027791202145 Ademilton Alves de Abreu Ferreira T499604047 Indeferido . 08657030998202105 Adilson Pereira Silva R507145135 Indeferido . 08657012690202251 Adriana Mello Rodrigues Mendes T539540099 Indeferido . 08650063485202132 Adriana Mello Rodrigues Mendes T474183319 Indeferido . 08657060393202050 Adriana Mello Rodrigues Mendes T470506474 Indeferido . 08650024570202002 Adriana Mello Rodrigues Mendes R477939317 Não conhecido . 08650025651202011 Adriana Mello Rodrigues Mendes R479041105 Indeferido . 08657060346202014 Adriana Mello Rodrigues Mendes R475562387 Indeferido . 08660016315202069 Adriano Gustavo Zweibrucker R471262797 Indeferido . 08657011315202293 Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda Epp R518399249 Não conhecido . 08650022007202172 Alessandra Lemos de Souza T503174599 Indeferido . 08650022002202140 Alessandra Lemos de Souza T503174564 Indeferido . 08657065771202091 Alessandro de Carvalho Oliveira T472902687 Indeferido . 08657085928202003 Alexander Barreto da Silva R459176838 Indeferido . 08657044546202011 Alexsandro Costa Marques T463475992 Indeferido . 08657074911202101 Aline Wyllie Lacerda Rodrigues T469102787 Indeferido . 08657074120202173 Allan Lopes Dias T496771477 Indeferido . 08657015765202255 Aluizio Jefferson de Oliveira R546413347 Indeferido . 08657015756202264 Aluizio Jefferson de Oliveira R549174885 Indeferido . 08657022593202195 Amanda Silva Bernardino T496604376 Indeferido . 08657008091202071 Amauri Cavalcante da Silva T200363816 Não conhecido . 08657008092202015 Amauri Cavalcante da Silva T200363808 Não conhecido . 08657074210202164 Amelina Diniz Carneiro Spina T484004956 Indeferido . 08657074910202159 Amilcar Medeiros Berla T489139817 Indeferido . 08657074902202111 Amilcar Medeiros Berla T489139809 Indeferido . 08657046150201975 Ana Carolina de Magalhaes Villela R405356293 Não conhecido . 08657060672202013 Ana Paula Vieira T460135716 Não conhecido . 08657012400202279 Ana Paula da Silva T560393091 Indeferido . 08657074184202174 Ana Paula da Silva Santos Ribeiro T487119924 Indeferido . 08657085949202011 Ana Paulina Marques Silva T482278846 Indeferido . 08657027811202188 Ancelmo da Cruz Esteves T500825505 Indeferido . 08657074160202115 Andre Luiz Pires Ribeiro T465199011 Não conhecido . 08657046711202070 Angela Marcos Augusto de Assis R464111781 Não conhecido