DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE REPASSE DA SEGEN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905726/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS, CNPJ nº 76105543000135. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 836.425,11, Valor de Contrapartida: R$ 8.500,00, Vigência: 22/02/2024 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: MARGARIDA MARIA SINGER, CPF nº .645.539-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 935333/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.141.199,01, Valor de Contrapartida: 118.080,41, Vigência: 29/09/2022 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 10/02/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 918777/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.591.150,39, Valor de Contrapartida: 991.044,39, Vigência: 26/11/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 916866/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.014.258,39, Valor de Contrapartida: 363.327,85, Vigência: 25/10/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 916799/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 484.786,67, Valor de Contrapartida: R$ 24.936,67, Vigência: 30/03/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932541/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 285.083,33, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Vigência: 19/04/2024 a 19/11/2024. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905771/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SSP, CNPJ nº 12200226000115. TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 45.359.337,80, Valor de Contrapartida: R$ 9.529.863,80, Vigência: 30/09/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: FLAVIO SARAIVA DA SILVA, CPF nº .156.274-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936059/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ nº 46523239000147. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 302.017,75, Valor de Contrapartida: R$ 8.060,00, Vigência: 29/02/2024 a 29/01/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ORLANDO MORANDO JUNIOR, CPF nº .494.868-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 904478/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 148.545,93, Valor de Contrapartida: R$ 48.545,93, Vigência: 01/03/2024 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905932/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.493.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 272.075,64, Vigência: 27/03/2024 a 27/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918766/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 283.799,17, Valor de Contrapartida: R$ 5.675,98, Vigência: 01/04/2024 a 01/10/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: LUIZ HENRIQUE MARINHO P I R ES , CPF nº .439.477-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 892625/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 8.505.226,13, Valor de Contrapartida: R$ 49.077,78, Vigência: 09/03/2024 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 77, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000984/2024-29. Requerentes: Paraná Reflorestadora S.A., Arauco Florestal Arapoti S.A., Arauco Forest Brasil S.A., Empreendimentos Florestais Santa Cruz Ltda. e Florestal Vale do Corisco S.A. Advogados(as): Barbara Rosenberg, Leonardo Maniglia Duarte e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Cultivo de pinus (CNAE 0210-1/03), Cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01), Extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07), Atividades de apoio à produção florestal (CNAE 0230-6/00), Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (CNAE 1710-9/00) e Fabricação de papel (CNAE 1721-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2023-MMA que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Conselho Federal de Medicina Veterinária, CNPJ nº 00.119.784/0001-71, Processo SEI n° 02000.003094/2023-07. Objeto: "estabelecer parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e o Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV para a elaboração de documentos técnicos com vistas à Proteção, Defesa e Direitos Animais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura: 30/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, F R A N C I S CO CAVALCANTI DE ALMEIDA, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, CPF nº 038.xxx-68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Execução Descentralizada Nº 02/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº: 00192720230017, Nº Processo: 02000.013067/2023-34. Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Descentralizada: Universidade Federal de Alagoas. Unidade Gestora: 153037/15222. Objeto: Trata-se de aditivo de valor para que seja possível ampliar vagas a serem executadas pelas Universidade do Paraná e de Brasília, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), favorecendo a participação de médico- veterinários das regiões sudeste e norte. O aporte possibilitará a oferta de 160 vagas adicionais. Valor Total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Crédito Orçamentário: Ação 2E87. Programa de Trabalho: 18.541.1041.2E87.0001 - Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal e Nota de Crédito(s): 2023NC800007. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Descentralizadora - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, CPF nº .970.532-*; Descentralizada - JOSEALDO TONHOLO, CPF nº .923.988-*. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UMFS I E III O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU), de 22/03/2023, decide homologar o resultado da Concorrência nº 01/2023 referente às UMFs I e III e adjudicar o objeto licitado às seguintes licitantes vencedoras do certame: para a UMF I: licitante IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ - 84.262.919/0001-56); e para a UMF III: licitante AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA (CNPJ -08.881.343/0001- 14). Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.030736/2023-22. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2026. Valor Total: R$ 158.756,26. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).