DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000116 116 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.017895/2022. Objeto: Contratação de serviços continuados de atenção à saúde, com cessão de mão de obra especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e Equipe Multidisciplinar de Saúde, para atendimento nas modalidades: urgência, promoção e prevenção à saúde e segurança do trabalho, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 20/02/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeira Oficial (SIASGnet - 19/02/2024) 193099-19211-2024NE000031 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 443055 Nº Processo: 02070.026414/2021-01. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de assistentes administrativo II e III, assistente jurídico e contador, com fornecimento de mão de obra exclusiva, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (ICMBio) da Gerência Regional 4 - sudeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 17/02/2024 a 25/11/2024. Valor Total: R$ 2.829.849,00. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 37/2023 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009066/2023-61 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho constante no Acordo de Cooperação nº 37/2023, possibilitando a implementação e execução das atividades de iniciativas de conservação ambiental do sítio Ramsar Estuário do Amazonas e seus Manguezais a serem implementadas por meio de contribuições financeiras de doadores privados integrantes do "Protecting our Planet Challenge" - POP. Nesse sentido, dar consistência (sub)regional ao enfoque dos manguezais, na sua unidade de manguezais amazônicos. Restabelecer o sistema de governança e promoção do desenvolvimento sustentável e conservação da natureza para fazer jus, valorizar e aproveitar o reconhecimento como sítio Ramsar. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. PELO FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral do FUNBIO. PELO ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração e Logística. EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional ([email protected]). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Leonardo José de Abreu .598.541-* GQA JTQZC 02128.001823/2023-46 . Romário Pereira de Sena .666.068- M P FQ V O 9 6 02126.002517/2023-47 . Adenilson Antunes Fe r n a n d e s .876.527- PCLSAB34 02126.002056/2023-11 . Arim Carmo De Oliveira .403.517-* P W DT K D H G 02126.000720/2023-89 . Armando de Oliveira Junior .531.367- 7 J BV T S B 5 02126.000559/2022-62 . Rogério Cardoso da Silva .977.037- O6BR3NZP 02126.003010/2021-49 . Levi Menegatto Soares .065.047-* 013525-B 02126.001940/2020-87 . Altamiro Santos da Cruz .783.678- 017877-B 02126.001124/2020-73 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Claudinei da Silva .484.558- 0QUAFWU7 02072.000202/2023-38 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I. apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II. aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com 30% de desconto; b) parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo Valor . Norival De Andrade Paiva .457.187-* 4J8HCM65 02126.000767/2023- 42 R$ 11.200,00 . Andréa Alencar Costa .229.398- S T I O 4 EG O 02126.003756/2022- 33 R$ 4.680,00 . Lenildo Azevedo .269.827- 013161-B 02126.000902/2021- 98 R$ 14.000,00 . Matheus Carmo Pimenta .187.377-* 030740-B 02126.005096/2019- 20 R$ 4.720,00 . Adalberto Da Lapa Augusto .224.697- 003694-B 02126.001195/2019- 32 R$ 3.000,00 . Brenorte Empreendimento Lt d a . .390.381/0002- ** 024733-A 02128.003252/2017- 36 R$ 25.000,00 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da emissão do Despacho Saneador referente ao saneamento do Auto de Infração QIO17RN5, comunico sobre a indicação da sanção de demolição da edificação inserida na área contemplada pelo Termo de Embargo ACXDC0X6 (Nº SEI 14081951), conforme coordenadas geográficas relacionadas o processo. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 87 da Instrução Normativa ICMBIo nº 09, de 23 de agosto de 2023, contados da data de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, optar pelo desconto para pagamento da multa à vista, ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do Decreto Federal n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . VALCIR SILVA RATZKE .672.297- QIO17RN5 02126.001059/2023-29 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail [email protected], ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional