DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114626 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 21530.000190/2021-78. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O. Contratado: 20.643.602/0001-74 - ALLREDE TELECOM LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 07/04/2024 a 07/04/2026, bem como se reajusta o valor contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.710,18. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114614 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 20874.000043/2021-15. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 08.433.186/0001-84 - S.T TELECOM LTDA. Objeto: O prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2023 a 13/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Reajustar os valores do contrato, com base no índice de serviços de telecomunicações - ist de previsto na cláusula 6 dos itens envolvendo a folha de salários cujo valor acumulado no período foi de 6%(seis porcentos).. Vigência: 15/03/2023 a 16/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.298,70. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000135/2023-70. Pregão Nº 100/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 17.218.134/0001-86 - RENOVA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR E SERVICO DE ELA. Objeto: Contratação dos serviços de portaria para atender às necessidades da superintendência estadual do ibge em rondônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2029. Valor Total: R$ 405.157,20. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000135/2023-70. Pregão Nº 100/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 17.218.134/0001-86 - RENOVA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR E SERVICO DE ELA. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, para atender às necessidades das agências de pesquisas do ibge em ariquemes, cacoal e vilhena no estado de rondônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2026. Valor Total: R$ 228.420,00. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114616 Nº Processo: 03628.000255/2023-98. Dispensa Nº 21/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 21.629.277/0001-58 - SERTAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia voltados para o sistema de combate a incêndio que serão executados na sede do IBGE em Sergipe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/02/2024 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114616 Nº Processo: 03628.000134/2023-46. Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 48.255.785/0001-70 - CONSTRUTORA SOPESA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de serviços pendentes no Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio da Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 67.700,00. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 00058.028656/2018-69. Pregão. Nº 35/2019. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 57.118.929/0001-37 - NOVA SB COMUNICAÇÃO S.A.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 02/2020.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.596,25. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) VALDEIR DE OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº .506.863-*, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela COJUG, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.009138/2023-11 ; Auto de Infração nº 339.I/2023; Unidade Emissora COJUG; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 II N, LEI 7.565/86 ART 30 CAPUT. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AV I S O Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) MARLON SILVA RODRIGUES, CPF nº .319.343-, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela COJUG, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.012113/2023-97 ; Auto de Infração nº 496.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. GILMAR SILVA DE SOUSA, CPF nº .046.881-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.059723/2023-54; Auto de Infração nº 002520.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD ""CSL"". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AV I S O Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria